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Justiça derruba liminar e permite retorno das aulas presenciais no estado de São Paulo

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Decisão aceitou recurso da gestão Doria e suspendeu liminar que barrava aulas presenciais mesmo se o estado registrasse piora nos índices da pandemia de Covid-19; Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo disse que irá recorrer

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou nesta sexta-feira, 29, a liminar que havia suspendido o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do estado. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) disse que irá recorrer da decisão.

Ao conceder a nova decisão, a Justiça atendeu a um pedido do governo de São Paulo e autorizou a retomada das aulas presenciais mesmo nas fases mais restritivas do plano estadual. O presidente do TJSP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, afirma que cabe às famílias decidir se as crianças devem ir presencialmente à escola ou não.

Veja, abaixo, o calendário de retorno das aulas:

  • rede municipal – retornam em 15 de fevereiro na capital paulista; nos demais municípios, a retomada pode acontecer a partir de 8 de fevereiro;
  • rede estadual – retorno marcado para 8 de fevereiro;
  • rede particular – as instituições estão autorizadas a retomar as atividades em 1º de fevereiro, mas a decisão fica a critério de cada escola.
    As escolas estão autorizadas a funcionar só com 35% do total de alunos por dia.

Atualmente, o estado de São Paulo tem seis regiões na vermelha (a mais restritiva) e 11 na laranja – incluindo a capital e a Grande São Paulo. Além disso, todas as regiões do estado entram em fase vermelha aos finais de semana e feriados. Nos dias úteis, esse estágio vale das 20h às 6h.

Na decisão desta sexta, o presidente do TJ afirmou:

“Cabe acrescentar mais uma ponderação: existe a preocupação do Estado, mas sempre prepondera a decisão das famílias. Assim, a decisão final a respeito da participação de cada aluno nas atividades escolares presenciais cabe às famílias, especificamente ao detentor do poder familiar, delimitado nos artigos1.630 a 1.638 do Código Civil, ou ainda ao responsável legal. O Estado tem papel importante na atual quadra, e nem poderia ser diferente. Entrementes, o Estado não substitui a família”.

Pinheiro argumentou ainda que a decisão do governo de voltar com as aulas presenciais “está cercada de todas as cautelas necessárias” e que “o retorno dos alunos não será total”. Segundo ele, tanto as escolas quanto o poder executivo realizaram gastos para possibilitar a reabertura.

“[…] tudo isso revela um amplo planejamento, com expressivo gasto público, o que não pode ser desprezado. Da mesma forma, tudo sugere que o setor privado também efetuou gastos consideráveis e adotou um planejamento abruptamente comprometido em caso de manutenção da liminar em tela”, afirma.

Em nota, o governo do estado disse que, com a decisão desta sexta, “as 5,1 mil escolas da rede estadual ficam autorizadas a iniciar o ano letivo a partir do dia 8 [de fevereiro], enquanto que unidades particulares e municipais podem retomar antes”.

“A Secretaria de Estado da Educação argumentou [no recurso para suspender a liminar] que cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retomaram atividades presenciais em São Paulo desde setembro de 2020, sendo 800 na capital. Não houve nenhum registro de transmissão de coronavírus dentro dessas unidades até o momento”, afirma o comunicado.

A liminar que suspendia as aulas presenciais atendia a um pedido da Apeoesp para barrar decreto do governador João Doria (PSDB) que autorizava a abertura das escolas mesmo se o estado registrasse piora nos índices da pandemia do Covid-19.

A juíza Simone Gomes, da 9ª Vara da Fazenda Pública, baseou sua decisão “na proteção ao direito à vida”. Ela defendeu que as aulas presenciais não deveriam ser retomadas em áreas classificadas nas fases laranja e vermelha.

São Paulo

Municípios retiram em São Paulo material da Campanha do Agasalho 2024

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Representantes de Embu das Artes, Ipuã, Jacareí, Jaguariúna e Morro Agudo estiveram no depósito do FUSSP e retiraram o kit da campanha

O Fundo Social de São Paulo segue com a distribuição de caixas da Campanha do Agasalho 2024 para os municípios do Estado. Nesta quarta-feira, 10, estiveram no depósito do FUSSP representantes das cidades de Embu das Artes, Ipuã, Jacareí, Jaguariúna e Morro Agudo para recolher o material de reforço da campanha. 

Cada cidade está recebendo 10 caixas e 10 cartazes da campanha, que serão colocados em locais de maior visibilidade nas ruas, de acordo com o mapa de distribuição traçado pelo próprio município. A distribuição do material vai até o dia 25 de julho.

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Com o slogan “Todos Precisam de um Manto”, a campanha deste ano busca estabelecer um paralelo entre o manto sagrado do esporte – as camisetas e bandeiras dos times – e o cobertor, item essencial para aquecer quem mais precisa durante o inverno.

A campanha visa mobilizar a população paulista para a doação prioritariamente de cobertores e roupas de inverno, incentivando a solidariedade em todas as regiões do estado. Para dar visibilidade ao trabalho serão realizadas diversas ações de marketing e também nas redes sociais para incentivar as pessoas a participarem. 

Como nos anos anteriores, o Fundo Social também vai adquirir 125 mil cobertores com recursos próprios, que serão distribuídos entre os municípios paulistas, de acordo com índices de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Jogadores
Este ano, a campanha conta com a participação de jogadores de futebol dos times paulistas, tanto da primeira quanto da segunda divisão. Vídeos semanais estão sendo lançados nas redes sociais, destacando jogadores falando sobre a importância das doações. Esses vídeos estão sendo divulgados nas redes sociais dos clubes, do Fundo Social (@fundosocialsp) e do Governo do Estado (@governosp). 

Além das publicações online, a Campanha do Agasalho realizará duas ações surpresas durante jogos do Campeonato Brasileiro.

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São Paulo

Governo de SP atinge marca de R$1 bilhão investido em infraestrutura na educação em 18 meses

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Investimento foi realizado em 1.261 construções e reformas nas redes estadual e municipais, mais de 650 mil alunos de 327 municípios foram beneficiados

O Governo do Estado de São Paulo investiu R$1,032 bilhão em obras de infraestrutura na Educação de janeiro de 2023 a junho deste ano. O aporte financeiro foi alcançado em tempo recorde: apenas 18 meses. O montante equivale a aproximadamente o valor total investido entre 2019 e 2022, quando o Estado investiu R$1,055 bilhão em melhorias.

Balanço da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) aponta que foram entregues 1.261 obras em escolas e creches públicas nos 18 meses da atual gestão. Mais de 650 mil alunos de 327 cidades foram beneficiados pelas intervenções. O Estado investiu em reformas completas de escolas estaduais, em melhorias em quadras, cozinhas, refeitórios e sala de aula, revitalização de fachadas, intervenções em telhados e em adequações para acessibilidade, além da entrega de 44 creches municipais.

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Para o secretário Renato Feder, a infraestrutura das escolas reflete diretamente no aprendizado dos alunos. “Estamos 100% empenhados na melhoria do ensino, na recuperação da defasagem e oferecer uma rede mais bem estruturada com quadras, laboratórios e recursos tecnológicos cumpre um papel muito importante de tornar as atividades escolares mais atrativas, as reformas são fundamentais para o sucesso da educação”

Jean Pierre Neto, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão responsável pelas obras da Seduc-SP, conta que para entregar mais com menos sem abrir mão da qualidade do produto final, foi necessário planejamento e revisão de processos com foco na otimização de tempo e recursos. “Nós visitamos as escolas, fizemos um mapeamento prévio dos desafios, conversamos com comunidade escolar, diretores, dirigentes e a Secretaria de Educação para entender quais eram as necessidades da rede. Feito isso, começamos as ações para agir rapidamente. Então, revisamos nossos fluxos de trabalho para que pudéssemos ter licitações mais ágeis. No ano de 2023, fizemos cerca de mil licitações na Fundação. Conseguimos dar muita celeridade para as contratações e através da celeridade, a gente consegue assinar os contratos mais rápido e inicia as obras mais rapidamente”.

O presidente da FDE ressalta também a importância de fazer fiscalizações preventivas para corrigir problemas durante o processo de execução, garantindo que as entregas sigam o padrão FDE de qualidade e evitando, assim, reparos futuros e atrasos. Ele também explica que funciona como uma engrenagem: “Esses são grandes pontos que deram muita celeridade em relação às nossas contratações, consequentemente aumentando o número de contratações e execução das obras. Além de, obviamente, da busca por economia: procuramos revisar nosso catálogo técnico, encontrar redução nos custos das nossas construções, encontrar materiais e metodologias construtivas mais baratos”.

Essas metodologias permitem, segundo Jean reduzir consideravelmente a geração de resíduos e o custo com a destinação desse resíduo e o tempo de execução das obras, gerando uma economia e possibilitando que a gente faça mais contratações entregando mais com menos e primando pela qualidade.

A expectativa da Secretaria da Educação é alcançar, até o fim de 2024, 2.000 obras entregues.

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Governador Tarcísio de Freitas entrega obra da rodovia Perimetral de Itatiba (SPI 081/360)

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Concessionária Rota das Bandeiras investiu R$167,9 milhões para execução da obra. Nova rodovia tem 8,2 km de extensão e conta com duas faixas de rolamento por sentido, além de uma base do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e duas balanças móveis

O governador Tarcísio de Freitas esteve em Itatiba na tarde desta quarta-feira, 3 de julho, para acompanhar a entrega das obras e liberação ao tráfego da rodovia Perimetral (SPI 081/360), nova rodovia com 8,2 km de extensão que garantirá a conexão da rodovia D. Pedro I (SP-065) com as rodovias Eng. Constâncio Cintra (SP-360) e Romildo Prado (SP-063). O evento também contou com as presenças do secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, e do prefeito de Itatiba, Thomás Capeletto.

“Esta é uma obra muito importante para a logística de toda a região e não beneficia apenas Itatiba. São Paulo é o estado mais rico do país e que concentra 22% da população. Por isso, demanda muitos investimentos em infraestrutura, que trazem empregos e desenvolvimento. A conexão entre o sistema Anhanguera/Bandeirantes com a D. Pedro I (SP-065) facilita toda a cadeia produtiva. É um grande contorno que é criado”, destacou o governador.

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Executada pela Concessionária Rota das Bandeiras, a obra teve investimento de R$167,9 milhões e gerou 940 postos de trabalho (310 diretos e 630 indiretos). A nova rodovia deverá atender a uma demanda inicial de 5,6 mil veículos/dia e irá contribuir para a retirada do tráfego de veículos pesados do sistema viário municipal de Itatiba, melhorando a mobilidade e a segurança viária. A região também se beneficiará com ganhos logísticos para escoamento da produção na nova rodovia, que foi liberada ao tráfego por volta das 18h desta quarta-feira, dia 3.

“A entrega da Perimetral representa o atendimento a uma antiga demanda de toda comunidade de Itatiba e reforça o comprometimento da Rota das Bandeiras em potencializar a economia da região, oferecer viagens mais seguras aos motoristas e contribuir para a melhoria de vida das pessoas. Desde o início da concessão, em 2009, os investimentos da Concessionária têm resultado na redução de acidentes no Corredor Dom Pedro de rodovias e a conexão com outras importantes vias tem contribuído para o desenvolvimento logístico, o que atrai a instalação de novas empresas”, destaca o diretor-presidente da Rota das Bandeiras, Douglas Longhi.

Construída em uma região montanhosa, a nova rodovia exigiu o uso de modernas técnicas de compactação do solo e estruturas de contenção. Ao longo dos 8,2 km de pistas duplas, foram construídas sete obras de artes especiais (OAEs), com destaque para o trevo de conexão com a rodovia Luciano Consoline (SP-063) e as rotatórias que dão acesso ao bairro Pinheirinho, no km 6+450.

O motorista que utilizar a via terá à disposição uma base do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), construído no km 1+900, sentido Romildo Prado (SP-063) e Eng. Constâncio Cintra (SP-360). As bases SAU foram criadas para que o motorista tenha uma pausa em sua viagem. No local, é possível tomar água e usar banheiros limpos e higienizados e há um fraldário. O local permanece aberto de forma ininterrupta, 24 horas por dia, sete dias por semana e conta com atendimento remoto para que o usuário tire dúvidas sobre a sua viagem com o Centro de Controle Operacional (CCO) da Concessionária. A base também é um ponto estratégico para deslocamento das equipes de guincho, ambulância e de inspeção -, que farão o atendimento aos motoristas da região.

A Perimetral conta, ainda, com quatro câmeras de monitoramento conectadas ao CCO da Rota das Bandeiras e mais nove call boxes à disposição do usuário em situações de emergência, além de duas balanças móveis para pesagem de veículos pesados.

O projeto da Perimetral também reforça a preocupação e cuidado da Concessionária com a fauna. Cinco passagens de fauna foram construídas, sendo três passagens subterrâneas e duas aéreas, para a travessia de animais arborícolas, como macacos, preguiças e ouriços.

Duplicação da rodovia Luciano Consoline (SP-063)
Após a entrega das obras de implantação da Perimetral, a Rota das Bandeiras concentra as atenções para o projeto de duplicação do trecho de 1,8km de extensão da rodovia Luciano Consoline, entre a Perimetral e a rodovia D. Pedro I. Neste momento, as equipes da Concessionária trabalham com os processos de remanejamento de interferências e desapropriação das áreas necessárias à execução da obra.

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