São Paulo
Justiça derruba liminar e permite retorno das aulas presenciais no estado de São Paulo
Decisão aceitou recurso da gestão Doria e suspendeu liminar que barrava aulas presenciais mesmo se o estado registrasse piora nos índices da pandemia de Covid-19; Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo disse que irá recorrer
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou nesta sexta-feira, 29, a liminar que havia suspendido o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do estado. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) disse que irá recorrer da decisão.
Ao conceder a nova decisão, a Justiça atendeu a um pedido do governo de São Paulo e autorizou a retomada das aulas presenciais mesmo nas fases mais restritivas do plano estadual. O presidente do TJSP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, afirma que cabe às famílias decidir se as crianças devem ir presencialmente à escola ou não.
Veja, abaixo, o calendário de retorno das aulas:
- rede municipal – retornam em 15 de fevereiro na capital paulista; nos demais municípios, a retomada pode acontecer a partir de 8 de fevereiro;
- rede estadual – retorno marcado para 8 de fevereiro;
- rede particular – as instituições estão autorizadas a retomar as atividades em 1º de fevereiro, mas a decisão fica a critério de cada escola.
As escolas estão autorizadas a funcionar só com 35% do total de alunos por dia.
Atualmente, o estado de São Paulo tem seis regiões na vermelha (a mais restritiva) e 11 na laranja – incluindo a capital e a Grande São Paulo. Além disso, todas as regiões do estado entram em fase vermelha aos finais de semana e feriados. Nos dias úteis, esse estágio vale das 20h às 6h.
Na decisão desta sexta, o presidente do TJ afirmou:
“Cabe acrescentar mais uma ponderação: existe a preocupação do Estado, mas sempre prepondera a decisão das famílias. Assim, a decisão final a respeito da participação de cada aluno nas atividades escolares presenciais cabe às famílias, especificamente ao detentor do poder familiar, delimitado nos artigos1.630 a 1.638 do Código Civil, ou ainda ao responsável legal. O Estado tem papel importante na atual quadra, e nem poderia ser diferente. Entrementes, o Estado não substitui a família”.
Pinheiro argumentou ainda que a decisão do governo de voltar com as aulas presenciais “está cercada de todas as cautelas necessárias” e que “o retorno dos alunos não será total”. Segundo ele, tanto as escolas quanto o poder executivo realizaram gastos para possibilitar a reabertura.
“[…] tudo isso revela um amplo planejamento, com expressivo gasto público, o que não pode ser desprezado. Da mesma forma, tudo sugere que o setor privado também efetuou gastos consideráveis e adotou um planejamento abruptamente comprometido em caso de manutenção da liminar em tela”, afirma.
Em nota, o governo do estado disse que, com a decisão desta sexta, “as 5,1 mil escolas da rede estadual ficam autorizadas a iniciar o ano letivo a partir do dia 8 [de fevereiro], enquanto que unidades particulares e municipais podem retomar antes”.
“A Secretaria de Estado da Educação argumentou [no recurso para suspender a liminar] que cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retomaram atividades presenciais em São Paulo desde setembro de 2020, sendo 800 na capital. Não houve nenhum registro de transmissão de coronavírus dentro dessas unidades até o momento”, afirma o comunicado.
A liminar que suspendia as aulas presenciais atendia a um pedido da Apeoesp para barrar decreto do governador João Doria (PSDB) que autorizava a abertura das escolas mesmo se o estado registrasse piora nos índices da pandemia do Covid-19.
A juíza Simone Gomes, da 9ª Vara da Fazenda Pública, baseou sua decisão “na proteção ao direito à vida”. Ela defendeu que as aulas presenciais não deveriam ser retomadas em áreas classificadas nas fases laranja e vermelha.
São Paulo
Eleições 2026: estado de São Paulo tem apenas duas alterações de local de votação para o 2º turno
Mudanças são exceção e acontecem por motivo de força maior, como danos causados pelas fortes chuvas
No segundo turno das Eleições 2026, todo o estado de São Paulo terá apenas dois locais de votação alterados. As mudanças acontecem em um local da capital e em outro de Presidente Prudente em razão das fortes chuvas ocorridas no 1º turno.
Eleitoras e eleitores da 256ª Zona Eleitoral do Tucuruvi, na capital, que votam na E.E. Conselheiro Ruy Barbosa (Rua Professor Antônio Castelar de Franceschi, 200 – Horto Florestal) serão transferidos para o Recanto Nossa Senhora de Lourdes (Av. Luís Carlos Gentile, 1736, Vila Rosa). No local votam 4.649 eleitores, em 12 seções eleitorais: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 239, 257, 306, 339, 420, 432.
No 1° turno o local ficou alagado devido às fortes chuvas e aos ventos, que causaram problemas estruturais no telhado da escola.
Já as eleitoras e os eleitores da 402ª Zona Eleitoral —Presidente Prudente, que votam na E.E. Florivaldo Leal (Rua Piracicaba, 90) foram transferidos para a Unesp (Rua Roberto Simonsen, 303, Jardim das Rosas – Portão de alunos 4 e 5). No local votam 3.267 eleitores, em 12 seções eleitorais (12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 171, 201). Essa alteração ocorreu no próprio dia do 1° turno (4 de outubro) em razão do destelhamento da escola em razão do vendaval ocorrido no município.
Situações extraordinárias
A Justiça Eleitoral esclarece que as mudanças são exceção e acontecem por motivos extraordinários, como ocorrência de situações climáticas extremas, problemas na infraestrutura dos prédios utilizados como locais de votação, entre outros. É possível que até o dia da realização do segundo turno, haja novas mudanças pontuais de local de votação, por situações não previstas e inevitáveis. O TRE-SP fará a divulgação pelos meios de comunicação disponíveis, além de os cartórios fazerem a publicidade local.
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Ao contrário do que tem sido divulgado, eventuais mudanças são definidas pelo juízo eleitoral de cada zona, de acordo com as necessidades locais, não tendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ingerência na decisão.
Consulta com antecedência
Antes do 1º turno, foram feitas alterações de local de votação, divulgadas por meio de tabela contendo todas as mudanças ocorridas após as eleições de 2024. O eleitorado desses locais já votou no novo endereço no 1º turno e votarão novamente no 2° turno, não tendo sido registrados problemas de comunicação acerca das mudanças.
O estado possui mais de 11 mil locais de votação, que são as escolas, faculdades e outros espaços que abrigam 103.904 seções eleitorais (salas de votação), em que cerca de 34,1 milhões de eleitores e eleitoras exercerão o direito de voto.
Ainda que em todo o estado de São Paulo tenham sido realizadas apenas duas mudanças de locais de votação entre o 1º e o 2º turno, caso o eleitor tenha dúvidas de onde votar, a Justiça Eleitoral paulista orienta que faça a consulta do local de votação no Autoatendimento, clicando em “Consultas” e escolhendo a opção “Onde votar”. A informação também consta no e-Título. Ao entrar no aplicativo, basta selecionar “Onde votar” na tela inicial.
A consulta pode ainda ser feita ainda pelo chatbot do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nova ferramenta para atendimento ao eleitor disponível no site institucional do TRE-SP (opção Atendente Virtual do menu “Serviços”) e no WhatsApp: (11) 3130-2200.
Dúvidas podem ainda ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento ao Eleitor, pelo telefone 148.
A Justiça Eleitoral paulista recomenda ao eleitorado que verifique a veracidade de informações recebidas sobre o pleito nos canais oficiais do TRE-SP, evitando a disseminação de desinformação.
Mais informações: [email protected]
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São Paulo
Monte Alegre do Sul realiza triagem para atendimento terapêutico de crianças e adolescentes neurodivergentes
A Prefeitura de Monte Alegre do Sul realizou, no último sábado, 17, a triagem de crianças e adolescentes neurodivergentes da Rede Municipal de Ensino que possuem laudo, como parte do processo de organização dos atendimentos terapêuticos oferecidos pela área da Saúde.
A iniciativa teve como objetivo identificar as necessidades individuais dos estudantes, contribuindo para o planejamento e a organização dos atendimentos nas diferentes modalidades de terapia, de acordo com as demandas identificadas.
As famílias foram convocadas para participar dessa etapa, considerada fundamental para o direcionamento dos acompanhamentos. A preferência na organização dos atendimentos será destinada aos estudantes que compareceram à triagem, demonstrando interesse e disponibilidade para dar continuidade ao processo terapêutico.
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A Prefeitura agradece às famílias que participaram e reforça a importância da parceria entre os departamentos de Educação e Saúde e os responsáveis pelos estudantes para promover um atendimento mais humanizado, acolhedor e adequado às necessidades de cada criança e adolescente.
A ação integra os esforços do município para fortalecer o cuidado e ampliar as oportunidades de desenvolvimento dos estudantes, por meio de um trabalho conjunto entre os serviços públicos e as famílias.
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São Paulo
Prefeitura de Morungaba institui Operação Verão 2026/2027 para prevenir riscos durante período de chuvas
A Prefeitura da Estância Climática de Morungaba instituiu, por meio do Decreto nº 4.009, a Operação Verão 2026/2027, que será realizada entre 1º de novembro de 2026 e 31 de março de 2027. A iniciativa tem como objetivo prevenir riscos, minimizar danos e garantir atendimento emergencial durante o período de chuvas intensas, mobilizando a Defesa Civil e diversos setores da administração municipal.
O plano prevê vistorias preventivas, capacitação contínua das equipes, monitoramento meteorológico e a adoção de quatro níveis de alerta para situações de risco. As medidas buscam fortalecer a capacidade de resposta do município diante de eventos climáticos extremos, considerando os desafios impostos pelas mudanças climáticas e fenômenos como o El Niño.
Coordenada pela Defesa Civil Municipal, a operação contará com plantão ininterrupto e apoio dos departamentos da Prefeitura. Segundo o coordenador da Defesa Civil, João Frare, o planejamento antecipado e a integração entre os setores são fundamentais para proteger a população.
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“A Operação Verão é um instrumento de adaptação e resistência. Antecipar cenários e integrar os setores é o que garante a preservação de vidas e a redução de danos”, destacou.
O coordenador participou, na quinta-feira (15/10), em São Paulo, do 3º Congresso Internacional de Resiliência Climática – El Niño 2026. O encontro reuniu gestores, especialistas e pesquisadores para discutir estratégias de prevenção, monitoramento e resposta a eventos climáticos extremos.
Além das vistorias preventivas realizadas continuamente, inclusive após a ocorrência de temporais, a Defesa Civil investe na capacitação das equipes para aprimorar os procedimentos de atendimento e resposta diante de situações de emergência.
Plano de Contingência prevê quatro níveis de alerta
A Operação Verão contará com um Plano de Contingência dividido em quatro níveis, definidos de acordo com os volumes de chuva registrados e as vistorias realizadas em campo:
- Observação: acumulado de até 80 milímetros de chuva.
- Atenção: a partir de 80,1 milímetros, com vistorias nas áreas previamente mapeadas.
- Alerta: prevê medidas preventivas, incluindo a possibilidade de remoção de moradores de áreas de risco, conforme avaliação técnica.
- Alerta Máximo: intensifica as medidas de proteção e pode determinar a remoção preventiva de moradores de áreas de risco, mediante laudo técnico.
Tecnologia reforça o monitoramento meteorológico
As ações preventivas também contarão com o apoio do radar meteorológico instalado no final do ano passado no Cepagri (Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura). Com alcance de aproximadamente 100 quilômetros, o equipamento permite acompanhar a formação e o deslocamento de tempestades, além de monitorar ventos fortes.
A tecnologia contribui para a análise das condições meteorológicas, permitindo decisões mais rápidas e eficientes diante de possíveis ameaças.
Com a Operação Verão 2026/2027, a Prefeitura de Morungaba reforça o compromisso com a prevenção, o monitoramento constante e a proteção da população, buscando reduzir os impactos das chuvas intensas e ampliar a segurança em todo o município.
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