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Justiça derruba liminar e permite retorno das aulas presenciais no estado de São Paulo

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Decisão aceitou recurso da gestão Doria e suspendeu liminar que barrava aulas presenciais mesmo se o estado registrasse piora nos índices da pandemia de Covid-19; Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo disse que irá recorrer

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou nesta sexta-feira, 29, a liminar que havia suspendido o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do estado. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) disse que irá recorrer da decisão.

Ao conceder a nova decisão, a Justiça atendeu a um pedido do governo de São Paulo e autorizou a retomada das aulas presenciais mesmo nas fases mais restritivas do plano estadual. O presidente do TJSP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, afirma que cabe às famílias decidir se as crianças devem ir presencialmente à escola ou não.

Veja, abaixo, o calendário de retorno das aulas:

  • rede municipal – retornam em 15 de fevereiro na capital paulista; nos demais municípios, a retomada pode acontecer a partir de 8 de fevereiro;
  • rede estadual – retorno marcado para 8 de fevereiro;
  • rede particular – as instituições estão autorizadas a retomar as atividades em 1º de fevereiro, mas a decisão fica a critério de cada escola.
    As escolas estão autorizadas a funcionar só com 35% do total de alunos por dia.

Atualmente, o estado de São Paulo tem seis regiões na vermelha (a mais restritiva) e 11 na laranja – incluindo a capital e a Grande São Paulo. Além disso, todas as regiões do estado entram em fase vermelha aos finais de semana e feriados. Nos dias úteis, esse estágio vale das 20h às 6h.

Na decisão desta sexta, o presidente do TJ afirmou:

“Cabe acrescentar mais uma ponderação: existe a preocupação do Estado, mas sempre prepondera a decisão das famílias. Assim, a decisão final a respeito da participação de cada aluno nas atividades escolares presenciais cabe às famílias, especificamente ao detentor do poder familiar, delimitado nos artigos1.630 a 1.638 do Código Civil, ou ainda ao responsável legal. O Estado tem papel importante na atual quadra, e nem poderia ser diferente. Entrementes, o Estado não substitui a família”.

Pinheiro argumentou ainda que a decisão do governo de voltar com as aulas presenciais “está cercada de todas as cautelas necessárias” e que “o retorno dos alunos não será total”. Segundo ele, tanto as escolas quanto o poder executivo realizaram gastos para possibilitar a reabertura.

“[…] tudo isso revela um amplo planejamento, com expressivo gasto público, o que não pode ser desprezado. Da mesma forma, tudo sugere que o setor privado também efetuou gastos consideráveis e adotou um planejamento abruptamente comprometido em caso de manutenção da liminar em tela”, afirma.

Em nota, o governo do estado disse que, com a decisão desta sexta, “as 5,1 mil escolas da rede estadual ficam autorizadas a iniciar o ano letivo a partir do dia 8 [de fevereiro], enquanto que unidades particulares e municipais podem retomar antes”.

“A Secretaria de Estado da Educação argumentou [no recurso para suspender a liminar] que cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retomaram atividades presenciais em São Paulo desde setembro de 2020, sendo 800 na capital. Não houve nenhum registro de transmissão de coronavírus dentro dessas unidades até o momento”, afirma o comunicado.

A liminar que suspendia as aulas presenciais atendia a um pedido da Apeoesp para barrar decreto do governador João Doria (PSDB) que autorizava a abertura das escolas mesmo se o estado registrasse piora nos índices da pandemia do Covid-19.

A juíza Simone Gomes, da 9ª Vara da Fazenda Pública, baseou sua decisão “na proteção ao direito à vida”. Ela defendeu que as aulas presenciais não deveriam ser retomadas em áreas classificadas nas fases laranja e vermelha.

São Paulo

Secretário Derrite destaca avanços no combate ao crime organizado de São Paulo durante o COP Internacional

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Segundo secretário, com base nas ações da Polícia Civil, a expectativa é que cerca de R$1 bilhão seja recuperado anualmente do crime organizado e direcionado para o fortalecimento da Segurança Pública no Estado

Na manhã desta quarta-feira 16, o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, esteve presente no 4º Congresso de Operações Policiais – COP Internacional para apresentar um panorama de sua gestão, abordando temas como a valorização das carreiras policiais, estratégias de governança implementadas e investimentos realizados em tecnologias.

Valorização do efetivo e revisão de benefícios
Ao assumir a pasta o principal desafio era a defasagem de efetivo que atingia um patamar de 35% na Polícia Civil. Atualmente, 11,6 mil vagas estão em andamento através da realização de concursos para a Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica. A valorização dos policiais também foi destaque, com um reajuste salarial que representa um impacto de R$5 bilhões por ano, além de programas de moradia para os agentes de segurança pública, com cartas de crédito de até R$300 mil, com financiamento em 30 anos e juros zero para agentes com renda entre 5 e 10 salários-mínimos.

Estratégias de Governança aplicadas
Derrite também ressaltou o recorde de recursos obtidos, tanto por meio de emendas federais (R$224 milhões) quanto estaduais (R$114 milhões), destinados à segurança pública em 2024. Em decreto recém assinado em 26 de setembro, está prevista a destinação dos recursos recuperados do crime organizado diretamente para as forças de segurança. O Secretário mencionou que, com base nas ações da Polícia Civil, a expectativa é que cerca de R$ 1 bilhão seja recuperado anualmente do crime organizado e direcionado para o fortalecimento da Segurança Pública no Estado.

Investimento em tecnologias e integração interestadual
O uso da tecnologia como aliada no combate ao crime também foi destaque, com a implementação do programa “Muralha Paulista”, que visa restringir a mobilidade criminosa. Além disso, câmeras com reconhecimento facial instaladas em várias cidades já resultaram na captura de mais de 200 procurados.

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Outro alicerce da estratégia é inviabilizar a cadeia logística do crime através de operações nas fronteiras e a troca de informações de inteligência entre os Estados e entes da Segurança Pública. “A droga que vem de países andinos pelos estados brasileiros de fronteira, é majoritariamente direcionada para o Porto de Santos, que hoje é o segundo maior exportador de drogas no mundo, perdendo apenas para o Porto de Guayaquil, no Equador”.

O Secretário afirma que as inteligências das Polícias Civis e Militares vêm estruturando operações técnicas junto aos GAECOS, Termos de Cooperação com o Ministério Público e com a segurança jurídica assinada pelo Procurador Geral de Justiça.

Desarticulação do Crime Organizado
Derrite enfatizou a necessidade de desestabilizar as organizações criminosas, especialmente o PCC, e de intensificar a cooperação entre as polícias e o Ministério Público para desarticular as lideranças do crime organizado. O secretário também chamou atenção para a necessidade de modernização da legislação penal, afirmando que o Brasil precisa aumentar o “custo do crime” para desincentivar a reincidência.

“Crime é um negócio que precisa ser inviabilizado. Entrar para o crime é uma decisão racional do criminoso, que vê benefícios como fonte perene e abundante de renda e prazer. A probabilidade de ser preso é o principal risco associado à atividade ilícita, pois significa a perda da liberdade” conclui o Secretário.

Sobre o COP
Com mais de 60 expositores distribuídos na feira de negócios e uma previsão de mais de 10 mil participantes acompanhando as palestras e eventos paralelos que ocorrem até o dia 18 de outubro, o COP Internacional é o maior evento latino-americano voltado para a atividade policial, é gratuito para profissionais do setor, aberto ao público e as inscrições podem ser realizadas pelo site https://cop.pro.br/.

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Secretaria de Agricultura de SP incentiva compra da agricultura familiar para alimentação escolar

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O PPAIS é uma ação do Governo do Estado que visa estimular a produção e garantir a comercialização dos produtos da agricultura familiar paulista. O valor da primeira chamada pública atingiu mais de R$1 milhão

Da horta de agricultores familiares para o prato de crianças da rede pública de ensino de São Paulo. Este é o resultado de políticas públicas em prol da geração de renda no campo e a garantia de merenda escolar saudável.

Para incentivar a compra de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar, as secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Educação, firmaram uma parceria em relação ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). Além da garantia da compra, os preços pagos pelo programa tendem a ser melhores que os do mercado tradicional.

Vale destacar que o governo paulista aumentou o valor anual utilizado para comprar alimentos da agricultura familiar, passando de R$52 mil para R$104 mil ano por produtor. “O PPAIS fomenta a comercialização e contribui para a melhora da qualidade de vida dos que trabalham no campo, trazendo dignidade ao agricultor e alimentos de qualidade às crianças das escolas do Estado”, destacou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.

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O projeto piloto dessa parceria começou no Oeste Paulista, envolvendo 37 escolas da Regional de Presidente Prudente, com 16 mil alunos. O valor dessa primeira chamada pública para aquisição de hortifruti atingiu mais de R$ 1 milhão, totalizando 19 contratos incluindo 1 cooperativa, 1 associação e 17 produtores individuais.

Enquanto a Secretaria de Educação está comprando leite em pó: são 342 mil quilos que vão beneficiar os alunos e fortalecer a cadeia produtiva do leite no Estado de São Paulo.

“Sabe-se que os costumes alimentares adquiridos na infância e adolescência tendem a se manter na vida adulta, portanto, o fornecimento de uma alimentação rica e nutritiva para todos alunos da rede pública, que atenda às necessidades nutricionais durante o período das aulas, é uma importante ferramenta para promoção da educação alimentar e implementação de bons hábitos”, detalhou a nutricionista do Departamento de Segurança Alimentar da COSALI, da SAA, Sizele Rodrigues.

Todo esse esforço do governo de SP beneficia diretamente estudantes da rede pública e pequenos produtores rurais. De acordo com os dados da Secretaria de Educação de SP, cerca de 3,3 milhões de alunos matriculados recebem, diariamente, uma refeição balanceada nas unidades escolares. Enquanto, conforme o último levantamento realizado pelo IBGE, em 2019, foram registrados mais de 4 milhões de profissionais ligados à agricultura familiar, o que abrange mais de 70% dos estabelecimentos agro paulistas.

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) foi primordial em diversas ações, principalmente, nas articulações com outras Secretarias com o objetivo de promover um aumento das compras públicas. Além das publicações e divulgações dos editais de chamada pública junto aos produtores, associações e cooperativas.

No município de Caiuá, a associação que integra cerca de 20 produtores, a União AGR do Assentamento Luis de Morais Neto cultiva uma variedade de hortaliças. Em média, são destinadas mais de 10 toneladas às escolas da região. Para o agricultor José Marcos esta ação beneficia além da compra pública do alimento, contribui principalmente no combate ao desperdício.

“Esta medida é importante, pois dependemos bastante deste recurso e ajuda muito a agricultura familiar. É muito gratificante fornecer à merenda escolar, um alimento saudável, sem defensivos agrícolas. O que acontecia é que perdíamos muitas verduras, frutas, porque não conseguíamos escoar para os mercados e sacolões”, ressaltou José Marcos.

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Vendas de Dia das Crianças tem expectativa de crescer 5% em SP

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Data é uma das mais aguardadas para o varejo no 2º semestre do ano e brinquedos lidera opção de compra para 55% dos consumidores

Com a aproximação do Dia das Crianças, o varejo paulista mantém expectativas positivas, impulsionado por projeções de aumento nas vendas. Segundo estimativas da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo (FCDL-SP), o comércio deve movimentar cerca de R$124 milhões na data, marcando um crescimento de 5% em comparação ao ano anterior.

Os lojistas já estão se preparando para a alta demanda, com 58% deles relatando um aumento nos estoques. A pesquisa também revela que 44% dos comerciantes acreditam em um desempenho positivo nas vendas, especialmente no comércio físico, que continua a ser a principal escolha dos consumidores. Shoppings e lojas de rua deverão atrair 54% do público, enquanto o e-commerce mantém sua relevância, com 32% das preferências.

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Os brinquedos lideram a lista de itens mais procurados, com  55% das intenções de compra, seguidos por eletrônicos (40%) e roupas (5%).

O presidente da FCDL-SP, Mauricio Stainoff, ressalta que, além das crianças, familiares como sobrinhos e afilhados também devem ser contemplados, ampliando as possibilidades de presentes. “O Dia das Crianças é uma oportunidade para o varejo consolidar o segundo semestre, especialmente impulsionando a Black Friday, o Natal e o Réveillon”. afirma Stainoff.

A expectativa é que o ticket médio gire em torno de R$200,00, refletindo a pressão da inflação, que ainda afeta cerca de 80% dos lojistas. Apesar disso, o otimismo é cauteloso, com o Dia das Crianças sendo visto como um termômetro para as grandes datas de final de ano, como Black Friday e Natal.

Expectativas para a reta final do ano
Datas importantes como o Natal, Black Friday  e Réveillon são esperadas com grande expectativa, podendo consolidar a recuperação do varejo em São Paulo.

Para Maurício Stainoff, este é um momento para aproveitar a fase relativamente boa pela qual o comércio está passando, especialmente em comparação com os anos de pandemia. “Precisamos ser cautelosos, pois o comércio ainda apresenta uma fase de recuperação e sofre com a alta inflação”, finaliza.

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