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Justiça considera morte por Covid acidente de trabalho e impõe indenização

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Empresa deve pagar R$ 200 mil por danos morais e materiais; Decisão é de juiz do TRT-3

O Tribunal Regional da 3ª Região (TRT-3) reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um motorista de uma transportadora. A Justiça condenou a empresa a pagar indenização de R$200 mil por danos morais, a ser dividida em parcelas iguais entre a filha e a viúva de Carlos Barroso da Costa, ex-funcionário da Tombini & Cia. Ele teria se contaminado em período que realizava atividades para a empresa, apresentando sintomas a partir de 15 de maio de 2020.

“Conclui-se absolutamente prescindível apurar a culpa do empregador pela ocorrência da fatalidade”, diz a decisão, proferida pelo juiz Luciano José de Oliveira, da Vara do Trabalho de Três Corações, em Minas Gerais. Eis a íntegra (184 KB).

A sentença foi proferida em 15 de março. Para o magistrado, há provas de que a contaminação ocorreu possivelmente no período em que o motorista estava à disposição da empresa, em deslocamento entre as cidades de Jundiaí (SP) e Recife (PE).

Para o juiz, a empresa assume os riscos por “eventuais infortúnios” sofridos pelo empregado ao submetê-lo ao trabalho durante o período agudo da pandemia. “É irrefutável que o motorista falecido, em razão da função e da época em que desenvolveu as atividades, estava exposto a perigo maior do que aquele comum aos demais empregados”, observa.

A transportadora poderia não ser responsabilizada apenas se houvesse comprovação de que adotou postura de “proatividade e zelo” em relação aos empregados, com a implementação de medidas que minimizassem o risco imposto aos motoristas e demais colaboradores do grupo. Porém, não foi isso que a Justiça observou, segundo a decisão.

O juiz considerou que o ex-funcionário era o único provedor de sua casa e condenou a empresa a pagar indenização por danos materiais, além dos R$200 mil por danos morais. O valor, calculado com base no salário que o motorista recebia, deve ser pago mensalmente. A pensão deve ser fornecida até a filha completar 24 anos de idade, idade considerada suficiente para que alguém possa garantir a própria subsistência. A atual idade da filha não foi informada. A decisão diz apenas que ela “ainda tem idade escolar e universitária”. No caso da viúva, os pagamentos deverão permanecer até os 76 anos.

Brasil

Rafael Cervone: “Juros mostram que milagre brasileiro é a resiliência de quem trabalha”

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“Selic usurária compromete o crédito para empresas e os consumidores, ameaçando a economia”, alerta o líder classista, ao comentar a reunião do Copom encerrada nesta quarta

O presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Rafael Cervone, salienta que, com a Selic batendo em quase 14% ao ano, alguns indicadores demonstram que o verdadeiro milagre brasileiro está na resiliência dos empresários e trabalhadores: na última edição do Boletim Focus do Banco Central, as previsões do mercado para o PIB nacional eram de crescimento de 1,93% este ano, ante 2021; no segundo trimestre, em relação aos três meses anteriores, conforme o Levantamento de Conjuntura Fiesp/Ciesp, houve aumento de 3,9% das horas trabalhadas nas fábricas paulistas, 1,8% das vendas reais e 0,2% dos salários reais médios.

“Para efeito de comparação, a alta dos juros nos Estados Unidos, hoje fixados pelo Federal Reserve no teto de apenas 2,5% ao ano, foi apontada pelos analistas como uma das principais causas de o país ter entrado em recessão técnica no final de junho, com o recuo do PIB por dois trimestres consecutivos”, observa Cervone. “Aqui no Brasil, o dinheiro tornou-se o insumo mais oneroso para as empresas, que precisam ponderar muito antes de buscar empréstimo para investimento ou capital de giro. Ademais, os juros reais são um imenso empecilho para o crédito ao consumidor. Mesmo assim, estamos conquistando alguns resultados econômicos positivos”, frisa o empresário.

Reiterando que a inflação global deve-se principalmente à redução da oferta de numerosos produtos, devido à pandemia e à guerra entre Rússia e Ucrânia, o presidente do Ciesp afirma que “a escalada absurda dos juros no Brasil é altamente nociva, colocando em risco a saúde das empresas e milhares de empregos”. Ele ressalta ainda que todos no País têm trabalhado no limite das possibilidades. “O crédito é a essência da economia capitalista. Se a Selic usurária o inviabilizar, investimentos, produção e consumo vão se corroendo”, pondera Cervone, alertando para os riscos gerados pelo atual patamar da taxa.

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Brasil

Comgás comemora 150 anos com promoção inédita de contas grátis por até um ano para seus clientes

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Serão milhares de contas de gás pagas para clientes residenciais e comerciais no estado de São Paulo.

A Comgás, maior distribuidora de gás natural encanado do Brasil, completa 150 anos neste mês com o lançamento de uma promoção inédita para os seus clientes residenciais e comerciais. Entre os dias 1º e 31 de agosto, os clientes poderão concorrer a milhares de contas de gás grátis por até um ano.

“É a primeira vez que fazemos uma promoção como essa, e certamente vamos gerar impactos positivos no dia a dia dos ganhadores. Pensando nos desafios do atual cenário econômico e como forma de valorizar os nossos clientes residenciais e comerciais, pensamos nesse formato onde os consumidores têm a oportunidade de ganhar até 12 meses de conta paga”, diz Cristiano Donisete, Diretor de Tecnologia e Clientes da Comgás.

A promoção possui duas modalidades, com prêmios instantâneos de 1 mês e sorteio de 1 ano de conta paga, com o limite de R$ 200,00 na conta de consumo do gás natural. A participação dos clientes interessados deve ser feita no site Comgás Virtual (www.virtual.comgas.com.br/promo150anos). Para concorrer aos prêmios, o cliente só precisa atualizar o cadastro e ainda pode aumentar suas chances de ganhar ativando a fatura por e-mail ou débito automático.

Como funciona

Para concorrer aos prêmios instantâneos de um mês de conta grátis, o cliente precisa acessar o site Comgás Virtual (www.virtual.comgas.com.br/promo150anos) e atualizar os dados cadastrais. Ao fazer isso, o participante terá uma chance para girar roleta virtual de prêmios. Caso opte por fatura por e-mail, são três chances, e se aderir ao débito automático, serão cinco chances. Será possível girar a roleta, no máximo, nove vezes.

Para concorrer aos prêmios de um ano de conta grátis, o participante também receberá números da sorte, sendo que a atualização ou confirmação de cadastro dão direito a um número, a ativação de fatura por e-mail a três números e quem optar pelo débito automático ganhará mais cinco números da sorte.

Caso o participante já utilize os serviços de fatura por e-mail ou o débito automático, seus números da sorte extras serão contabilizados automaticamente após a efetivação do cadastro e aceite ao regulamento da promoção. Os vencedores do sorteio serão divulgados no dia 06 de setembro, às 16h, com base no resultado do sorteio da Caixa Econômica Federal de 03 de setembro.

Regulamento

Os detalhes e condições da promoção podem ser consultados no regulamento, disponível no site virtual.comgas.com.br/promo150anos ou pelo chat online da Comgás. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas no FAQ do site ou encaminhadas para o e-mail [email protected].

A promoção é autorizada pelo SEAE/ME (Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia), através dos certificados de número 04.021001/2022 e 05.021169/2022.

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Brasil

Auxílio Gás será de R$ 110 em agosto, informa Caixa

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Benefício será pago entre os dias 9 e 22

Cerca de 5,6 milhões de famílias receberão R$110 de Auxílio Gás em agosto, anunciou hoje, 02, a Caixa Econômica Federal. Até dezembro, o benefício terá o valor dobrado por causa da emenda constitucional que elevou benefícios sociais.

O pagamento ocorrerá de 9 a 22 de agosto, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). As datas são as mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, que teve o calendário de pagamento deste mês antecipado.

Tradicionalmente, os dois benefícios são pagos nos últimos dez dias úteis do mês, sendo que o Auxílio Gás é bimestral, pago a cada dois meses. Originalmente, a parcela de agosto seria paga entre os dias 18 e 31, mas foi antecipada.

Com a emenda constitucional que elevou benefícios sociais, o Auxílio Gás teve o valor dobrado, equivalendo a 100% do valor médio do botijão de 13 quilos nas parcelas de agosto, outubro e dezembro. Em 2023, o benefício voltará a valer metade do preço médio do botijão.

Cálculo
Para calcular o benefício, a Caixa Econômica Federal baseia-se nas pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que até o décimo dia útil de cada mês divulga o preço médio dos seis meses anteriores do botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP). Dessa forma, a cada dois meses, o benefício muda de valor.

O Auxílio Gás totalizou R$ 52 em janeiro, R$ 51 em abril e R$ 53 em junho, quando equivalia a 50% do preço médio do botijão. Tradicionalmente, o benefício é pago a cada dois meses, mas a parcela de fevereiro foi antecipada para janeiro.

Duração
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,6 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses (100% de agosto a dezembro). Para este ano, o Auxílio Gás tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões com a emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Caixa Tem
O Auxílio Gás é pago com os mesmos cartões e as mesmas senhas do Auxílio Brasil, podendo ser sacado em lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes bancários Caixa Aqui. O benefício também pode ser depositado nas contas poupança digitais, criadas para o pagamento do Auxílio Emergencial em 2020, e movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem.

O beneficiário precisa ficar atento. Caso não saque o Auxílio Gás em 120 dias após a data do pagamento, o dinheiro volta para a conta do governo. Quem tiver dúvidas sobre a situação do benefício pode fazer uma consulta nos aplicativos Caixa Tem e Auxílio Brasil ou ligar para a central de atendimento da Caixa, no número 111. Caso tenha dúvidas sobre o cadastro ou sobre o pagamento, o cidadão pode ligar para o Ministério da Cidadania, no telefone 121.

Fonte: Agência Brasil

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