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Brasil

Imposto sobre produtos prejudiciais à saúde está previsto na reforma

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Lista inclui bebidas, cigarros e alimentos com excesso de sal e açúcar

A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.

Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos, há décadas, pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.

Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento.

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A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.

Heranças
Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.

Além de estabelecer a alíquota progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais, a reforma tributária permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países.

Para facilitar as negociações, no entanto, o relator Aguinaldo Ribeiro isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.

Cashback
A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se haverá maior limite de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados em março, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução . Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.

Appy citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 para famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, secretário extraordinário da Reforma Tributária sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família. Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Vinicius Marchese anuncia pré-candidatura a Deputado Federal

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O engenheiro de telecomunicações Vinicius Marchese, presidente reeleito e licenciado do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), anunciou nesta semana, por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, sua pré-candidatura a deputado federal pelo PSD.

Ao longo de sua trajetória, Vinicius Marchese construiu uma carreira de destaque no sistema profissional da engenharia. Ele foi eleito o presidente mais jovem da história do Crea-SP e, posteriormente, também se tornou o presidente mais jovem da história do Confea.

Recentemente, foi reeleito para a presidência do Conselho Federal com a maior votação já registrada na história da instituição, com 84.887 votos, o equivalente a 65,82% dos votos válidos e a vitória em 26 dos 27 estados brasileiros.

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Brasil

Plano Safra amplia recursos para transição energética e passa a financiar sistemas de armazenamento, destaca ABSOLAR

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Segundo a entidade, edição 2026/2027 aumenta em R$8,9 bilhões os recursos destinados ao agronegócio, reduz parte das taxas de juros e passa a contemplar, pela primeira vez, o financiamento de sistemas de armazenamento de energia por baterias

A nova edição do Plano Safra 2026/2027, anunciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), prevê um volume recorde de R$525,1 bilhões para investimentos no agronegócio brasileiro e traz avanços importantes para a transição energética no campo. Entre as novidades, está a inclusão, pela primeira vez, do financiamento de sistemas de armazenamento de energia por baterias em algumas das principais linhas de crédito do programa.

Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a medida, fruto das contribuições feitas pela entidade ao Governo Federal, representa um importante avanço para a modernização do setor agropecuário. Além do aumento de R$8,9 bilhões nos recursos em relação à edição anterior, linhas como Inovagro e Prodecoop passam a permitir investimentos em sistemas de armazenamento de energia elétrica, fortalecendo projetos de geração renovável e ampliando a segurança energética das propriedades rurais.

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A entidade observa, no entanto que o custo do crédito ainda representa um desafio. Embora as taxas tenham registrado uma redução média, variando entre 8% e 12,5%, frente ao intervalo de 8,5% a 14,5% da edição anterior, os juros seguem elevados, influenciados pelo atual patamar da taxa Selic.

Atualmente, o agronegócio brasileiro conta com 6,3 gigawatts de potência instalada em sistemas fotovoltaicos, o equivalente a mais de 13% de toda a capacidade de geração própria solar do País entre consumidores residenciais, rurais, comerciais, industriais e do setor público. Segundo levantamento da ABSOLAR, mais de 806,7 mil propriedades rurais já utilizam energia solar fotovoltaica no Brasil.

“O Plano Safra se consolida como um instrumento cada vez mais estratégico para acelerar a transição energética no agronegócio. A inclusão do armazenamento de energia nas linhas de financiamento é um avanço importante para o setor. Ao mesmo tempo, o custo do crédito ainda influencia diretamente a decisão de investimento dos produtores em projetos de energia solar e armazenamento energético”, afirma a presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Bárbara Rubim.

“A sinergia entre o agro, a energia solar fotovoltaica e os sistemas de armazenamento é enorme. Essas tecnologias podem ser utilizadas no bombeamento e na irrigação de água, na refrigeração de carnes, leite e outros produtos, no controle de temperatura da produção de aves, na iluminação, em cercas elétricas, em sistemas de telecomunicações, no monitoramento das propriedades rurais e em diversas outras aplicações que aumentam a produtividade, a eficiência e a sustentabilidade no campo”, acrescenta.

Para Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, a inclusão dos sistemas de armazenamento no Plano representa uma conquista para a entidade e todo o setor fotovoltaico brasileiro. “A combinação entre energia solar fotovoltaica e armazenamento proporciona redução dos custos com eletricidade, maior segurança no fornecimento de energia, proteção contra a volatilidade das tarifas e aumento da competitividade dos produtores rurais. A inclusão dessas tecnologias nas linhas de financiamento do Plano Safra é mais um passo importante para ampliar a inovação, a produtividade e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro”, conclui.

Sobre a ABSOLAR

Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) é a entidade do Brasil que reúne todos os elos da cadeia de valor da fonte solar fotovoltaica e demais tecnologias limpas, incluindo armazenamento de energia elétrica e hidrogênio verde. Com associados nacionais e internacionais, de todos os portes, a entidade é fonte de informação e articulação em prol da transição energética sustentável do Brasil.

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Brasil

Pesquisa inédita indica gargalos no acesso ao diagnóstico e cuidado do câncer de mama no Brasil

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Levantamento mostra desafios desde a realização de exames preventivos até o acompanhamento pós-cirúrgico das pacientes, revelando necessidade de aprimoramento nas redes pública e privada de saúde do País

Levantamento nacional, realizado pelo Instituto Ipsos a pedido da Novartis, revela que a demora no agendamento de consultas ou na realização de exames estão entre os grandes desafios enfrentados pelas mulheres na prevenção do câncer de mama no Brasil. “Os dados apresentados são de extrema relevância, ainda mais quando consideramos que o diagnóstico precoce aumenta as chances de cura da doença e responde por melhor qualidade de vida das pacientes”, afirma o mastologista Guilherme Novita, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).

A pesquisa inédita Ipsos/Novartis ouviu 400 mulheres acima de 35 anos das classes A, B e C. O levantamento mostra que 63% consideram a demora para agendar consultas ou realizar exames como principais desafios na jornada de prevenção do câncer de mama. No Sistema Único de Saúde (SUS), o gargalo se apresenta ainda maior: 77%.

No ano passado, o Ministério da Saúde passou a recomendar o rastreamento regular do câncer de mama a partir dos 40 anos de idade. Essa indicação, que se alia aos esforços das principais associações médicas brasileiras, entre elas a SBM, visa ao enfrentamento da doença em todo o território nacional. No entanto, esse direito ainda não se converte em cuidado efetivo. Conforme a pesquisa, entre mulheres de 41 anos ou mais, uma em cada três entrevistadas relata não realizar a mamografia regularmente; 12% afirmam nunca ter feito o exame.

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O levantamento também mostra que a desinformação é questão preocupante no enfrentamento da doença. Entre as mulheres ouvidas, 36% indicaram uma idade incorreta para iniciar a mamografia regularmente. Além disso, 15% receberam solicitação médica para realizar o exame, mas não chegaram a fazê-lo.

Entre as pacientes que nunca realizaram a mamografia, 18% afirmaram ter dificuldade para agendar o exame e citam também falta de orientação médica. “Neste ponto, especificamente, nos deparamos com barreiras estruturais e também com a necessidade de aprimoramento de comunicação e orientação às pacientes”, destaca Novita.

Os dados da pesquisa demonstram, ainda, que na percepção das mulheres a jornada de tratamento do câncer de mama não termina na cirurgia. Para 63%, é importante ter acompanhamento e tratamento mesmo após a intervenção cirúrgica, o que reforça a necessidade de ampliação do debate sobre acesso e estratégias de prevenção de recidiva. Entre as entrevistadas, 35% demonstraram medo de a doença voltar.

“Os resultados da pesquisa mostram que muitas mulheres reconhecem a importância do acompanhamento contínuo, mas ainda enfrentam obstáculos concretos para transformar esse cuidado em realidade. Isso nos convida a refletir sobre a necessidade de jornadas mais coordenadas, com menos interrupções e maior apoio às pacientes ao longo do tempo. É nesse ponto que o debate público e o diálogo com especialistas e sociedades médicas ganham ainda mais relevância, para aproximar políticas e práticas clínicas da realidade das mulheres”, ressalta Bianca Cormanich, diretora de Oncologia da Novartis Brasil.

Para o presidente da SBM, o câncer de mama não se encerra com a cirurgia. “A ausência de acompanhamento contínuo pode comprometer desfechos ao longo do tempo, especialmente no sistema público de saúde”, enfatiza Guilherme Novita. “Os esforços das sociedades médicas brasileiras para contribuir com políticas públicas de prevenção e tratamento do câncer de mama, condizentes com a realidade das mulheres brasileiras, precisam ser permanentes e acompanhados sempre de atuações efetivas que beneficiem a população como um todo”.

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