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Governadores pedem aplicação de lei que prevê renda básica para todos os brasileiros
Reunidos em videoconferência, 26 dos 27 governadores também aprovaram pedido de suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados, além de outras reivindicações
Governadores reunidos na tarde desta quarta-feira, 25, em videoconferência aprovaram uma carta com uma série de reivindicações ao governo federal para fazer frente à crise do coronavírus. Entre essas reivindicações, está a aplicação da lei que institui uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros.
Sancionada em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei prevê o “direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”.
A lei diz que caberá ao Poder Executivo estipular o valor do benefício e prevê o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos, a fim de atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”.
Os governadores também querem a suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União e bancos públicos, além da “abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato” e a “disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras”.
Concluída a reunião, os governadores tiveram um tempo para avaliar e aprovar as propostas, o que aconteceu no início da noite, segundo informou a assessoria do governo do estado de São Paulo. Participaram do encontro 26 dos 27 governadores – o único ausente foi o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) – e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
As propostas a serem apresentadas ao governo federal são as seguintes:
- Suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e disponibilização de linhas de créditos do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras
- Viabilização emergencial e substancial de recursos “livres” do governo federal
- Mudanças no regime de recuperação fiscal e aprovação do chamado Plano Mansueto. Pelo plano, enviado em junho do ano passado ao Congresso, a União propõe dar aval para estados com baixo nível de endividamento contratarem empréstimos junto ao setor financeiro e concede prazo de até cinco anos aos estados que estão descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que possam se reenquadrar nos limites estabelecidos.
- Redução da meta de superávit primário para evitar ameaça de contingenciamento (bloqueio) orçamentário
- Aplicação da Lei 10.835/2004 que institui a renda básica da cidadania
Na carta, os governadores dizem desejar que o presidente Jair Bolsonaro “tenha serenidade e some forças” com eles para enfrentar os efeitos da crise do coronavírus.
Os governadores dizem no documentos que continuarão adotando medidas de acordo com as orientações de profissionais de saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Essas orientações preveem isolamento social como método para evitar a disseminação do vírus e conter a expansão da doença Covid-19. O presidente Jair Bolsonaro contesta essas orientações e, em vez do “confinamento em massa”, defende somente o “isolamento vertical” de grupos de risco, entre os quais os idosos, a reabertura de escolas e do comércio e a retomada do funcionamento da economia. Em videoconferência com governadores do Sudeste nesta quarta-feira, Bolsonaro atacou o governador de São Paulo, João Doria, a quem chamou de “demagogo”.
“No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, diz o texto da carta dos governadores.
No encontro dos governadores, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser necessário distinguir as medidas que devem ser adotadas a curto, a médio e a longo prazos.
Para Maia, o “ambiente” entre o governo federal e o parlamento “não é dos melhores” e, diante disso, Congresso e governadores devem definir as medidas de curto prazo.
“A gente precisa resolver no curto prazo, garantindo emprego, a renda dos municípios e dos estados para que eles possam continuar funcionando. Emprego e renda para os mais pobres e condições para os municípios continuarem funcionando”, afirmou.
Medidas do governo federal
Na segunda-feira, o governo federal anunciou um pacote de ajuda aos estados cujo montante total é de R$ 88,2 bilhões, distribuídos da seguinte maneira:
- Transferência de R$ 8 bilhões para gastos em saúde;
- Recomposição de fundos de participação de estados e municípios, no valor de R$ 16 bilhões (seguro para queda de arrecadação);
- Transferência de R$ 2 bilhões para gastos em assistencial social;
- Suspensão das dívidas dos estados com a União (R$ 12,6 bilhões);
- Renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos (R$ 9,6 bilhões);
- Operações com facilitação de créditos, no valor de R$ 40 bilhões.
Por G1 — Brasília e São Paulo
Um grande mutirão de castração de cães e gatos foi realizado durante o último sábado, 28, no CEM (Centro de Eventos de Morungaba), por meio de uma parceria entre o Abrigo de Animais Pitukinha e o IBEA (Instituto de Bem-Estar Animal), com a participação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e o apoio da Prefeitura da Estância Climática de Morungaba, por meio do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura. Os recursos para a realização do mutirão vieram de uma emenda parlamentar do deputado estadual Ricardo França destinada ao Abrigo Pitukinha.
Uma equipe formada por 20 profissionais entre veterinários e auxiliares trabalhou durante a ação que foi um benefício designado a Morungaba pelo Abrigo de Animais Pitukinha, localizado em Itatiba, que tem como parceiro o IBEA para administrar o evento e toda a equipe.
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A ação contou com a Unidade Móvel Veterinária, conhecida como “castramóvel” – um ônibus adaptado especialmente para esta atividade. A unidade possui centro cirúrgico com capacidade para operar diversos animais simultaneamente.
Foram castrados um total de 168 animais, sendo 79 cães (57 fêmeas e 22 machos) e 89 gatos (50 fêmeas e 39 machos). Os tutores receberam orientações em relação ao pós-operatório, além da receita e dos medicamentos necessários. Vale destacar que todos os animais foram microchipados.
Controle populacional dos animais
Durante os serviços do mutirão de castração, o deputado estadual Ricardo França esteve no local acompanhando as ações. Ele foi recebido pelo prefeito de Morungaba, Luis Fernando Miguel, acompanhado da vice-prefeita Claudia Pretti Rossi e da vereadora Aninha Faccione. A fundadora do Abrigo de Animais Pitukinha, Roselvira Passini, também acompanhou o evento.
Além do controle populacional dos animais, o objetivo da campanha é evitar doenças no aparelho reprodutor de machos e fêmeas– tanto dos machos como das fêmeas – evitar abandonos, maus tratos e fugas devido ao cio das fêmeas.
Este foi o segundo mutirão de castração deste ano. Com este mutirão, já foram castrados somente neste ano um total de 339 animais no município. No início deste mês, no dia 1º de março, Morungaba promoveu a primeira ação do ano com 171 castrações, no mutirão realizado com o apoio do deputado estadual Márcio Nakashima.
Cadastro para a castração gratuita
Desde o início deste ano, está aberto o cadastro para os tutores de cães e gatos inscreverem seus animais para o programa de castração gratuita. Os residentes do município têm até esta terça-feira, 31 de março, para efetuar o cadastro para os próximos mutirões.
Para participar, os interessados devem acessar o formulário oficial através do link https://forms.gle/tPYWhnAVXpXwS9cG6. É fundamental a leitura atenta de todas as regras contidas no formulário, ressaltando-se que não é permitido o cadastro em duplicidade para o mesmo animal.
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Morungaba recebe representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Sebrae
O prefeito de Morungaba Luis Fernando Miguel recebeu em seu gabinete na tarde desta quinta-feira, 26, a diretora regional de Campinas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Carla Nais, e o gestor regional em Projetos e Programas de Desenvolvimento Econômico e Social do Sebrae, Samuel Aguiar de Castro e Souza.
A primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Eliana Miguel, e o diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento da prefeitura, Marcel Assis Mendes de Oliveira, também participaram da reunião.
A diretora regional da SDE apresentou algumas iniciativas e oportunidades para apoiar o desenvolvimento econômico do município, tanto para qualificar pessoas e inseri-las na iniciativa privada, como para as empresas da cidade.
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Já o gestor regional do Sebrae veio apresentar as soluções que o Sebrae tem para que a cidade possa trabalhar políticas públicas de fomento ao empreendedorismo, e as ações planejadas da instituição para 2026 na cidade, incluindo o Fundo Social e empresas locais.
“O nosso objetivo no Fundo Social é oferecer não apenas o suporte imediato, mas ferramentas para que as pessoas transformem suas realidades. Essa parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e com o Sebrae é fundamental para que possamos ampliar nossos cursos de capacitação, preparando nossos cidadãos para as oportunidades que as empresas oferecem e incentivando o pequeno empreendedor local”, afirmou a primeira-dama Eliana.
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Encontro realizado na quarta-feira, 18, tratou de temas cruciais como a ampliação de leitos hospitalares e o cronograma do Trem Intercidades
O prefeito da Estância Climática de Morungaba, Luis Fernando Miguel, participou na manhã desta quarta-feira, 18, da 250ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (CD-RMC).
O encontro, realizado no Palácio da Cidade, em Campinas, teve como pautas a deliberação de projetos de impacto regional e investimentos em saúde e infraestrutura com a participação de prefeitos e autoridades estaduais, recebidos pelo prefeito de Campinas e presidente do Conselho, Dário Saadi.
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A ordem do dia focou em soluções práticas para as demandas da população. O diretor regional de Saúde, Jorge Curi, (DRS-VII) – representando a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo – apresentou a proposta de ampliação de leitos de UTI, Clínica Médica e Cirurgia via SUS, visando desafogar o sistema regional.
No setor de mobilidade, o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) os presidentes da ARTESP, André Isper, e o presidente da TIC Trens, Pedro Moro, detalharam o cronograma atualizado do Trem Intercidades, projeto que conectará a região de forma mais rápida e eficiente à capital.
Ao final do encontro, foi apresentada a prestação de contas do Fundocamp referente ao exercício de 2025, com a aprovação do repasse de recursos municipais para 2026.
A presença do prefeito Luis Fernando Miguel reafirma o papel de Morungaba na busca por recursos e parcerias que garantam mais saúde e melhor infraestrutura para os cidadãos morungabenses.
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