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Governadores pedem aplicação de lei que prevê renda básica para todos os brasileiros

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Reunidos em videoconferência, 26 dos 27 governadores também aprovaram pedido de suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados, além de outras reivindicações

Governadores reunidos na tarde desta quarta-feira, 25, em videoconferência aprovaram uma carta com uma série de reivindicações ao governo federal para fazer frente à crise do coronavírus. Entre essas reivindicações, está a aplicação da lei que institui uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros.

Sancionada em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei prevê o “direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”.

A lei diz que caberá ao Poder Executivo estipular o valor do benefício e prevê o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos, a fim de atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”.

Os governadores também querem a suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União e bancos públicos, além da “abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato” e a “disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras”.

Concluída a reunião, os governadores tiveram um tempo para avaliar e aprovar as propostas, o que aconteceu no início da noite, segundo informou a assessoria do governo do estado de São Paulo. Participaram do encontro 26 dos 27 governadores – o único ausente foi o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) – e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

As propostas a serem apresentadas ao governo federal são as seguintes:

  • Suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e disponibilização de linhas de créditos do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras
  • Viabilização emergencial e substancial de recursos “livres” do governo federal
  • Mudanças no regime de recuperação fiscal e aprovação do chamado Plano Mansueto. Pelo plano, enviado em junho do ano passado ao Congresso, a União propõe dar aval para estados com baixo nível de endividamento contratarem empréstimos junto ao setor financeiro e concede prazo de até cinco anos aos estados que estão descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que possam se reenquadrar nos limites estabelecidos.
  • Redução da meta de superávit primário para evitar ameaça de contingenciamento (bloqueio) orçamentário
  • Aplicação da Lei 10.835/2004 que institui a renda básica da cidadania
    Na carta, os governadores dizem desejar que o presidente Jair Bolsonaro “tenha serenidade e some forças” com eles para enfrentar os efeitos da crise do coronavírus.

Os governadores dizem no documentos que continuarão adotando medidas de acordo com as orientações de profissionais de saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Essas orientações preveem isolamento social como método para evitar a disseminação do vírus e conter a expansão da doença Covid-19. O presidente Jair Bolsonaro contesta essas orientações e, em vez do “confinamento em massa”, defende somente o “isolamento vertical” de grupos de risco, entre os quais os idosos, a reabertura de escolas e do comércio e a retomada do funcionamento da economia. Em videoconferência com governadores do Sudeste nesta quarta-feira, Bolsonaro atacou o governador de São Paulo, João Doria, a quem chamou de “demagogo”.

“No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, diz o texto da carta dos governadores.

No encontro dos governadores, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser necessário distinguir as medidas que devem ser adotadas a curto, a médio e a longo prazos.

Para Maia, o “ambiente” entre o governo federal e o parlamento “não é dos melhores” e, diante disso, Congresso e governadores devem definir as medidas de curto prazo.

“A gente precisa resolver no curto prazo, garantindo emprego, a renda dos municípios e dos estados para que eles possam continuar funcionando. Emprego e renda para os mais pobres e condições para os municípios continuarem funcionando”, afirmou.

Medidas do governo federal
Na segunda-feira, o governo federal anunciou um pacote de ajuda aos estados cujo montante total é de R$ 88,2 bilhões, distribuídos da seguinte maneira:

  • Transferência de R$ 8 bilhões para gastos em saúde;
  • Recomposição de fundos de participação de estados e municípios, no valor de R$ 16 bilhões (seguro para queda de arrecadação);
  • Transferência de R$ 2 bilhões para gastos em assistencial social;
  • Suspensão das dívidas dos estados com a União (R$ 12,6 bilhões);
  • Renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos (R$ 9,6 bilhões);
  • Operações com facilitação de créditos, no valor de R$ 40 bilhões.

Por G1 — Brasília e São Paulo

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Taça Guaiquíca decide os confrontos da semifinal em Engenheiro Coelho

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Os quatro jogos, das quartas de final, foram realizados no Estádio Distrital ‘Artur Vicente Caetano’, no Jardim de Brasil

Taça Guaiquíca – Os últimos jogos, realizados no domingo (17), da Taça Guaiquíca de Futebol, definiram os confrontos da fase semifinal. Os quatro jogos, das quartas de final, foram realizados no Estádio Distrital ‘Artur Vicente Caetano’, no Jardim de Brasil.

O primeiro jogo do dia, entre União Paraíba F.C. e Amigos F.C., foi vencido por 2 a 1, pelos Amigos. O segundo jogo, disputado pelos Varzeanos Futebol Clube e Independentes F.C., teve a vitória dos Varzeanos, por 6 a 1.O terceiro jogo do dia, entre Cruzeirinho F.C. e Bárbaros F. C. foi vencido por 2 a 0 pelos Bárbaros, e o último jogo do dia, entre PSG F.C. e Revelação A+ por 2 a 1 pelo Revelação A+.

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Com os resultados, os jogos da semifinal foram definidos e acontecem no próximo domingo (24), a partir das 8h. O primeiro jogo será entre Amigos contra os Varzeanos e na sequência, as 10h, acontece a partida entre os Bárbaros e Revelação A+

Taça Guaiquíca
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Cosmópolis é destaque no programa ‘Mais Caminhos’ da EPTV

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Cosmópolis é destaque – Na edição do último dia 16 do programa Mais Caminhos, reproduzido pela EPTV, afiliada da Rede Globo na região, a Lagoa da Cosmo foi utilizada como cenário de uma reportagem sobre piquenique.

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Participaram da entrevista as nutricionistas Aline Luck e Amanda Castilho, além da organizadora de eventos, Rafaella Bertazzo e a advogada Paola de Paula.

Na matéria, dirigida pelo apresentador Pedro Leonardo, mostrou que além de divertidos, os piqueniques são uma ótima opção para reunir a família, além de proporcionar momentos agradáveis ao ar livre.

A atual gestão vem realizando diversas revitalizações e limpezas no local, com objetivo de proporcionar um ambiente agradável e frequentável pela população cosmopolense.

Cosmópolis é destaque

Para assistir a reportagem completa acesse o link: https://globoplay.globo.com/v/10762567/

Cosmópolis é destaque no programa ‘Mais Caminhos’ da EPTV
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Prefeitura assina convênio para construção de 80 casas populares

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A parceria foi assinada na última quarta-feira, 29, pelo Prefeito Municipal, João Leandro Lolli, em evento realizado pelo Governo do Estado de São Paulo, no Memorial da América Latina.

Prefeitura assina convênio – A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse firmou convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para a construção de 80 casas populares por meio do programa Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), que serão destinadas para famílias de baixa renda do município.

A parceria foi assinada na última quarta-feira, 29, pelo Prefeito Municipal, João Leandro Lolli, em evento realizado pelo Governo do Estado de São Paulo, no Memorial da América Latina.

“Depois de 27 anos sem ao menos uma moradia ser entregue para a população, tenho a felicidade de anunciar que através de muito empenho e trabalho, nossa gestão irá concretizar o sonho de 80 famílias de terem uma casa própria”, afirmou o Prefeito João Leandro Lolli.

Prefeitura assina convênio para construção de 80 casas populares

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As obras das moradias ainda não têm data prevista para serem iniciadas, já que a Prefeitura ainda deverá completar as etapas de documentação dos terrenos onde serão construídas as casas e aguardar a liberação dos recursos por parte do Governo do Estado.

Prefeitura assina convênio para construção de 80 casas populares
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