Artur Nogueira
Em 2 anos, Governo Lucas Sia já pagou R$20,6 milhões em dívidas herdadas
Confira importância de quitar os valores e onde o dinheiro poderia ter sido aplicado
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Finanças, divulgou que já foram pagos, em apenas dois anos, R$20.678.532,05 deixados em dívidas pela última Administração. De acordo com o Poder Executivo Municipal, caso os valores não fossem quitados, graves consequências poderiam prejudicar o município nogueirense.
O prefeito Lucas Sia (PSD) explica um pouco sobre a importância de manter as contas em dia. “Se não estivéssemos pagando a dívida deixada nos últimos anos, poderíamos ter perdido créditos, recursos de convênios, além de estar susceptíveis ao bloqueio de repasses e certidões negativas de débito. Isso tudo desencadearia na reprova de contas e, automaticamente, começaríamos a atrasar pagamentos”, detalha o líder político.
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Michele Passos é a secretária da Fazenda e pontua que, com planejamento, a equipe tem trabalhado para solucionar o agravante. E exemplificou que “foi justamente por colocar as contas em ordem que fomos contemplados por financiamentos como o Desenvolve SP”.
Dos mais de R$20,6 milhões, foram pagos R$5.733.289,33 de dívidas flutuantes (resto a pagar), R$ 3.701.003,22 referente a precatórios, R$6.981.214,43 do Fundo de Previdência (Funpreman), R$436.102,58 de INSS, R$2.298.788,02 para Caixa Econômica Federal PMAT Pro-Transporte, R$1.155.400,50 de outras dúvidas com Condesu e R$172.733,97 de Estre SPI Ambiental/SA.
Onde o dinheiro poderia ter sido aplicado?
A título didático, a Prefeitura fez um comparativo do que poderia ter sido investido em Artur Nogueira se não fosse constatada uma irresponsabilidade fiscal nos últimos anos na cidade.
“Difícil entender como um governo deixou chegar a esse ponto. Assumimos há dois anos uma situação crítica que tinha como maior agravante o Fundo de Previdência”, exclamou Michele.
Confira abaixo valores de algumas melhorias que totalizam R$ 20 milhões:
- R$ 3 milhões – Aquisição de 3 Catracas Livres (transporte gratuito municipal) pela Secretaria de Administração
- R$ 1,5 milhão – Contratação de 10 guardas municipais pela Secretaria de Segurança
- R$ 1 milhão – Contratação de transporte universitário pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
- R$ 1 milhão – Implantação dos serviços de Coleta Seletiva de Lixo pela Secretaria de Meio Ambiente
- R$ 1 milhão – Ampliação de salas de aula para disponibilizar mais cursos e oficinas pela Secretaria de Cultura
- R$ 1 milhão – Reforma de espaços esportivos, principalmente para o futebol, pela Secretaria de Esportes
- R$ 6 milhões – Viabilização do novo cemitério pela Secretaria de Planejamento
- R$ 5,5 milhões – Construção de uma nova escola no Bairrinho pela Secretaria de Educação
Histórico
Em fevereiro de 2021, o prefeito Lucas Sia (PSD) alertou que assumiu o cargo com um saldo devedor de mais de R$106 milhões. E que, de 2016 a 2020, o montante havia aumentado 78%.
Do valor total, R$79.060.752,30 se referiam ao Funpreman e aos restos a pagar no ano de 2020 (não parcelado), e R$27.751.531,85 eram de valores de precatórios, INSS, financiamentos, entre outros.
A Secretaria de Finança corrobora o compromisso em continuar com as contas em dia evitando quaisquer prejuízo à população de Artur Nogueira, tanto dívidas como obrigações mensais. O objetivo, de acordo com a Prefeitura, é diminuir as despesas do Poder Público e aumentar as receitas, tornando o município financeiramente equilibrado.
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Município orienta população sobre as penalidades previstas na legislação e reforça a importância da destinação correta dos resíduos
A Prefeitura de Artur Nogueira orienta a população sobre as penalidades previstas para o descarte irregular de entulhos, restos de poda, móveis e outros resíduos em vias públicas, terrenos, áreas verdes e demais locais proibidos.
Além de prejudicar a limpeza urbana, a prática causa danos ao meio ambiente, favorece a proliferação de animais peçonhentos e contribui para o acúmulo de água parada, aumentando o risco de doenças como a dengue.
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A Secretaria de Obras e Serviços destaca que a coleta realizada pelo município atende gratuitamente entulhos provenientes de pequenas obras e resíduos de limpeza de quintais em volumes de até 1 metro cúbico (1 m³). Quando o volume ultrapassa esse limite, a remoção e a destinação correta dos materiais passam a ser de responsabilidade do proprietário.
A legislação municipal estabelece multas conforme o tipo de infração. O descarte realizado em dia diferente do estabelecido para a coleta está sujeito à multa de R$ 100.
Em terrenos vazios, a penalidade é de R$ 150. Já o descarte em margens de rodovias, estradas vicinais, áreas públicas, praças, canteiros centrais de avenidas, sistemas de lazer e áreas institucionais pode gerar multa de R$ 300.
Em áreas de mananciais e preservação ambiental, a multa é de R$ 1.000.
Quando o descarte irregular é realizado com o uso de veículos, além da aplicação das multas previstas, o veículo poderá ser apreendido conforme a legislação de trânsito.
As penalidades são de R$ 500 para veículos de passeio, R$ 1.000 para veículos utilitários leves (pick-ups) e R$ 2.000 para veículos pesados, como caminhões.
A legislação também prevê acréscimo de R$ 500 por metro cúbico quando o volume descartado ultrapassar 1 m³. Em caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro.
A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que o descarte correto de resíduos é uma responsabilidade de todos e contribui para manter a cidade limpa, preservar o meio ambiente e garantir mais qualidade de vida à população.
Denuncie ligando 153 ou na ouvidoria pelo WhatsApp 19 3827-9710.
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São oferecidas vagas para estudantes regularmente matriculados; veja como se candidatar
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Educação, está com novas vagas abertas para estágio remunerado. A pasta oferece oportunidades para estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação em pedagogia, que deverão atuar na Rede Municipal de Ensino.
Os interessados devem comparecer ao setor de Protocolo da Prefeitura com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, currículo, e atestado de matrícula no curso de pedagogia. O setor está localizado na Avenida XV de Novembro, Nº 1.400, no Jardim Planalto (Paço Municipal).
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A seleção acontecerá por meio de entrevista e avaliação do currículo apresentado pelo candidato – com data informada posteriormente pela secretaria aos candidatos. A contratação, por sua vez, ocorre por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Atuação
Os estudantes selecionados deverão atuar conforme as necessidades da Rede Municipal de Ensino, em classes de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em apoio à inclusão e outras atividades ou projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
O estágio tem como objetivo proporcionar ao estudante regularmente matriculado em instituição pública ou privada de ensino o exercício de atividades correlatas à sua formação profissional, em complementação aos conhecimentos teóricos recebidos.
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Artur Nogueira
Mutirão para reconhecimento de paternidade e maternidade acontece no dia 1º de agosto em Artur Nogueira
Ação da Defensoria Pública, com apoio da Prefeitura, oferecerá atendimento jurídico e regularização do registro civil
A Prefeitura de Artur Nogueira irá apoiar a realização do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que promove o reconhecimento de paternidade e maternidade e amplia o acesso da população à regularização do registro civil.
O atendimento acontecerá no dia 1º de agosto (sábado), das 9h às 13h, no Espaço Mãe e Filho, localizado na Rua XV de Novembro, nº 1.555, no Jardim Planalto.
Durante o mutirão, serão realizados atendimentos gratuitos para reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, investigação de vínculo parental, regularização de registros civis e orientações jurídicas relacionadas ao tema.
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A ação integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e tem como objetivo garantir o acesso a direitos fundamentais, fortalecer os vínculos familiares e assegurar o direito à identidade.
O prefeito Lucas Sia (PL) destacou a importância da parceria para ampliar o acesso da população aos serviços públicos.
“A regularização do registro civil representa dignidade, cidadania e acesso a direitos. Apoiar iniciativas como essa é garantir que mais famílias tenham a oportunidade de resolver situações importantes de forma gratuita e com orientação adequada.”
As inscrições devem ser realizadas até o dia 30 de julho, por meio da assistente virtual Júlia, disponível no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
SERVIÇO
Mutirão “Meu Pai Tem Nome”
Data: 1º de agosto (sábado)
Horário: das 9h às 13h
Local: Espaço Mãe e Filho
Rua XV de Novembro, nº 1.555 – Jardim Planalto
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