Artur Nogueira
Em 2 anos, Governo Lucas Sia já pagou R$20,6 milhões em dívidas herdadas
Confira importância de quitar os valores e onde o dinheiro poderia ter sido aplicado
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Finanças, divulgou que já foram pagos, em apenas dois anos, R$20.678.532,05 deixados em dívidas pela última Administração. De acordo com o Poder Executivo Municipal, caso os valores não fossem quitados, graves consequências poderiam prejudicar o município nogueirense.
O prefeito Lucas Sia (PSD) explica um pouco sobre a importância de manter as contas em dia. “Se não estivéssemos pagando a dívida deixada nos últimos anos, poderíamos ter perdido créditos, recursos de convênios, além de estar susceptíveis ao bloqueio de repasses e certidões negativas de débito. Isso tudo desencadearia na reprova de contas e, automaticamente, começaríamos a atrasar pagamentos”, detalha o líder político.
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Michele Passos é a secretária da Fazenda e pontua que, com planejamento, a equipe tem trabalhado para solucionar o agravante. E exemplificou que “foi justamente por colocar as contas em ordem que fomos contemplados por financiamentos como o Desenvolve SP”.
Dos mais de R$20,6 milhões, foram pagos R$5.733.289,33 de dívidas flutuantes (resto a pagar), R$ 3.701.003,22 referente a precatórios, R$6.981.214,43 do Fundo de Previdência (Funpreman), R$436.102,58 de INSS, R$2.298.788,02 para Caixa Econômica Federal PMAT Pro-Transporte, R$1.155.400,50 de outras dúvidas com Condesu e R$172.733,97 de Estre SPI Ambiental/SA.
Onde o dinheiro poderia ter sido aplicado?
A título didático, a Prefeitura fez um comparativo do que poderia ter sido investido em Artur Nogueira se não fosse constatada uma irresponsabilidade fiscal nos últimos anos na cidade.
“Difícil entender como um governo deixou chegar a esse ponto. Assumimos há dois anos uma situação crítica que tinha como maior agravante o Fundo de Previdência”, exclamou Michele.
Confira abaixo valores de algumas melhorias que totalizam R$ 20 milhões:
- R$ 3 milhões – Aquisição de 3 Catracas Livres (transporte gratuito municipal) pela Secretaria de Administração
- R$ 1,5 milhão – Contratação de 10 guardas municipais pela Secretaria de Segurança
- R$ 1 milhão – Contratação de transporte universitário pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
- R$ 1 milhão – Implantação dos serviços de Coleta Seletiva de Lixo pela Secretaria de Meio Ambiente
- R$ 1 milhão – Ampliação de salas de aula para disponibilizar mais cursos e oficinas pela Secretaria de Cultura
- R$ 1 milhão – Reforma de espaços esportivos, principalmente para o futebol, pela Secretaria de Esportes
- R$ 6 milhões – Viabilização do novo cemitério pela Secretaria de Planejamento
- R$ 5,5 milhões – Construção de uma nova escola no Bairrinho pela Secretaria de Educação
Histórico
Em fevereiro de 2021, o prefeito Lucas Sia (PSD) alertou que assumiu o cargo com um saldo devedor de mais de R$106 milhões. E que, de 2016 a 2020, o montante havia aumentado 78%.
Do valor total, R$79.060.752,30 se referiam ao Funpreman e aos restos a pagar no ano de 2020 (não parcelado), e R$27.751.531,85 eram de valores de precatórios, INSS, financiamentos, entre outros.
A Secretaria de Finança corrobora o compromisso em continuar com as contas em dia evitando quaisquer prejuízo à população de Artur Nogueira, tanto dívidas como obrigações mensais. O objetivo, de acordo com a Prefeitura, é diminuir as despesas do Poder Público e aumentar as receitas, tornando o município financeiramente equilibrado.
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Boleto que chega às casas não é uma cobrança nova: trata do imposto sobre obras já executadas, conforme a legislação municipal; Contribuinte pode contestar o valor, apresentar comprovantes ou solicitar parcelamento
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está enviando pelos Correios comunicados com boletos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a proprietários de imóveis cuja área construída verificada em levantamento técnico com imagens de georreferenciamento, realizado em 2025, difere da área registrada no cadastro municipal.
O objetivo é informar o contribuinte, abrir canal de esclarecimento e orientar a regularização da edificação. Não se trata da criação de um novo tributo nem de aumento de alíquota. O ISS sobre serviços de construção civil já é previsto na legislação municipal e é devido sempre que há execução de obra.
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Sua apuração também é considerada nos processos de regularização de edificações, na emissão do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras. O documento enviado não tem natureza de multa nem de penalidade. O valor informado corresponde ao imposto apurado para os serviços de construção relacionados ao imóvel, conforme os registros municipais.
O envio integra o trabalho de conferência do cadastro imobiliário, que compara as imagens de 2025 com as informações já existentes na Prefeitura. Divergências apontadas por imagem são passíveis de correção mediante documentos.
O contribuinte que identificar divergência na área construída ou no valor apurado, ou que possua documentos relativos à regularização da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto, pode contestar o lançamento.
A contestação deve ser apresentada à Prefeitura, via protocolo, acompanhada da documentação comprobatória, observados os prazos e procedimentos legais. Sendo procedente, o lançamento é revisto e o boleto pode ser cancelado ou substituído.
A regularização é o caminho para a obtenção do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras, documentos que dão segurança jurídica ao imóvel e são exigidos em situações como escritura e financiamento.
Para parcelar o débito, o contribuinte deve comparecer ao Departamento Jurídico da Prefeitura e formalizar a solicitação.
SERVIÇO
Documentos de ISS – área construída divergente do cadastro
Atendimento: Secretaria Municipal de Fazenda – Rua XV de Novembro, 1.400, Jardim Planalto.
Contato: (19) 3827-9700, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h | arturnogueira.sp.gov.br
Contestação: apresentar documentos da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto.
Parcelamento: Departamento Jurídico da Prefeitura
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Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira divulga seleção com 36 vagas de emprego na Casa da Juventude
Seleção acontece no dia 18 de novembro, das 9h às 12h, com oportunidades em três funções e salário de R$ 2.010, além de benefícios
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, informa que a Casa da Juventude receberá, no dia 18 de novembro (quarta-feira), um processo seletivo com 36 vagas de emprego para moradores do município. A seleção será realizada das 9h às 12h, na Rua João Luiz Machado, nº 373, no Jardim Bela Vista II.
As oportunidades são oferecidas pela empresa Van Der Hoeven e estão distribuídas entre três funções: auxiliar de produção (12 vagas), auxiliar de galvanização (12 vagas) e auxiliar de expedição (12 vagas). As vagas são destinadas a candidatos do sexo masculino, residentes em Artur Nogueira.
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O salário oferecido é de R$ 2.010, além de R$ 324,20 de adicional de insalubridade e R$ 300 referentes à assiduidade e produtividade, conforme informado pela empresa. Os benefícios incluem refeição no local, café da manhã, transporte fretado, Gympass e planos de saúde e odontológico opcionais.
Para participar, os interessados devem retirar uma carta de encaminhamento no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), localizado no Poupatempo. As cartas são limitadas, e as senhas para o processo seletivo serão distribuídas por ordem de chegada, a partir das 9h.
SERVIÇO
Processo seletivo – 36 vagas de emprego
Data: 18 de novembro (quarta-feira)
Horário: das 9h às 12h
Local: Casa da Juventude – Rua João Luiz Machado, nº 373, Jardim Bela Vista II
Vagas: auxiliar de produção (12), auxiliar de galvanização (12) e auxiliar de expedição (12)
Salário: R$ 2.010,00, além dos adicionais e benefícios informados
Encaminhamento: retirada de carta no PAT (Poupatempo), com quantidade limitada
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Associação Jovem Aprendiz oferece oportunidades nas áreas de Informática, Administrativo e Prática Profissional
A Associação Jovem Aprendiz de Artur Nogueira (AJA) está com inscrições abertas para 2027. Os interessados têm até sexta-feira, 13, às 23h59, para se inscrever nas áreas de Informática, Administrativo e Prática Profissional. As vagas são destinadas exclusivamente aos moradores do município.
O cadastro deve ser realizado por meio de formulário on-line, com o envio de uma inscrição por adolescente ou jovem. Devem se inscrever os novos interessados e aqueles que participaram de seleções anteriores, mas não foram convocados. A orientação também vale para os participantes da Informática em 2026 que desejam ingressar em outro curso no próximo ano.
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Os cadastros e as listas de espera de processos anteriores não serão aproveitados nesta seleção. Já os demais participantes atuais da AJA serão remanejados conforme as regras de transição previstas no edital, sem necessidade de nova inscrição.
Para escolher o curso, o candidato deve considerar a idade que terá em 1º de fevereiro de 2027 e conferir os requisitos previstos no edital. Inscrições que não atenderem às exigências serão indeferidas, sem transferência automática para outro curso.
A seleção levará em conta a situação social e familiar dos inscritos e a disponibilidade de vagas. A ordem de inscrição não garante prioridade nem assegura uma vaga no programa.
A AJA reforça que o preenchimento do formulário, sem o envio, não efetiva a inscrição. O início das atividades está previsto para 1º de fevereiro de 2027, e os selecionados serão contatados pelos telefones informados no cadastro. Para menores de 18 anos, é obrigatório fornecer o contato do responsável legal.
SERVIÇO
Inscrições AJA 2027
Prazo: até 13 de novembro, às 23h59 (horário de Brasília)
Áreas: Informática, Administrativo e Prática Profissional
Público: moradores de Artur Nogueira
Inscrições:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdAncqB3ILfPohMsMDQleX4bp9RLLFrHE0dKYTQpWyBjyrGDg/viewform
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