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Eleitor tem até esta semana para justificar ausência no 1º turno

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O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

O prazo vence na quinta-feira, 14, para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de: 

– obter passaporte ou carteira de identidade;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

– obter certidão de quitação eleitoral;

– obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Publicado em 11/01/2021 – 06:12 Por Agência Brasil – Brasília

Brasil

McDia Feliz 2026 acontece neste sábado, 22 de agosto

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Saiba como participar da maior campanha em prol da saúde e da educação de crianças e jovens de todo o país

Acontece neste sábado, 22 de agosto, mais uma edição do McDia Feliz, a principal campanha solidária promovida pelo McDonald’s no Brasil.

Durante todo o dia, a renda arrecadada com as vendas do sanduíche Big Mac (descontados os impostos) em todos os restaurantes da rede no país será destinada à Casa Ronald McDonald Brasil, que oferece assistência gratuita e acolhimento a crianças e adolescentes em tratamento oncológico e suas famílias, e ao Instituto Ayrton Senna, referência na promoção da educação pública de qualidade para jovens em todo o país.

Na edição de 2026, quem lidera a mobilização nacional é o ex-capitão da seleção e pentacampeão mundial Cafu. Com o mote “Com Big Mac a gente vira o jogo”, a campanha convida a sociedade a se unir em prol do futuro de milhares de crianças e adolescentes.

Como participar

Os tíquetes digitais antecipados podem ser adquiridos nos sites das instituições Casa Ronald Brasil e Instituto Ayrton Senna, em versões individuais e em kits com dois, quatro, seis e oito unidades — cada um válido por um Big Mac.

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Para compras acima de oito tíquetes, é necessário contatar os institutos pelos e-mails:

A venda segue até o dia 19 de agosto, pelo app, pelos sites das instituições e de forma física nos restaurantes participantes.

No dia 22 de agosto, basta apresentar o tíquete, impresso ou na tela do celular, para retirar um Big Mac em qualquer restaurante participante da campanha. A retirada pode ser feita pelo balcão, Drive-Thru ou totens de autoatendimento.

Para mais informações, consulte o regulamento completo da campanha no site.

Sobre o McDia Feliz

O McDia Feliz é o principal evento beneficente do McDonald’s e, atualmente, é uma das maiores mobilizações em prol de crianças e adolescentes no Brasil.

A campanha é realizada no país desde 1988, gerando recursos para as instituições apoiadas pela Casa Ronald McDonald Brasil, que atuam para proporcionar mais saúde e bem-estar para crianças e adolescentes com câncer e suas famílias.

Em 2018, o projeto ampliou seu impacto para beneficiar outra causa de grande importância para o país, a Educação, contribuindo para as ações do Instituto Ayrton Senna.

Desde sua primeira edição, mais de R$ 426 milhões já foram arrecadados pelo McDia Feliz.

Para saber mais, acesse o site: https://www.mcdonalds.com.br/mcdia-feliz

Sobre a Casa Ronald McDonald Brasil

Organização sem fins lucrativos, a Casa Ronald McDonald Brasil atua há mais de 27 anos para promover saúde e bem-estar de crianças, adolescentes e seus familiares, cuidando de famílias com crianças que estão doentes ou necessitam de assistência médica.

Com a missão de oferecer serviços essenciais que removem barreiras, fortalecem famílias e promovem a recuperação quando crianças precisam de cuidados de saúde, a Casa desenvolve ações voltadas à estruturação de hospitais especializados, hospedagem para famílias que residem longe dos centros de tratamento, treinamento de estudantes e profissionais de saúde e sensibilização de profissionais da educação básica para o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.

As iniciativas incluem a disseminação de informações sobre sinais e sintomas, o incentivo à adesão a protocolos clínicos e a promoção de conhecimento sobre a causa.

A organização faz parte do sistema beneficente global Ronald McDonald House, presente em mais de 60 países, coordenando no Brasil os programas:

  • Casa Ronald McDonald, voltado para hospedagem, transporte e alimentação de pacientes e familiares;
  • Espaço da Família Ronald McDonald, que oferece acolhimento dentro de hospitais durante o tratamento.

A Casa Ronald McDonald Brasil também desenvolve os programas Atenção Integral e Diagnóstico Precoce, com iniciativas voltadas ao fortalecimento da saúde pediátrica no país.

Com o apoio de empresas e pessoas físicas, a Casa Ronald McDonald Brasil já beneficiou diretamente mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes por meio de seus projetos, além de ter mais de 50 mil profissionais e estudantes da saúde treinados em diagnóstico precoce.

Ao todo, mais de 2 mil projetos de 111 instituições já foram contemplados em todas as regiões do Brasil.

Para saber mais, acesse: www.casaronaldmcdonaldbrasil.org.br

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Brasil

Mais da metade das pacientes com câncer de mama aguarda mais de 60 dias para iniciar tratamento de câncer de mama no SUS

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Estudo nacional, que analisa 243.277 casos entre 2017 e 2022, expõe desigualdades regionais e aponta que a radioterapia é a modalidade que apresenta maior atraso, com 54,8% das pacientes esperando mais de 120 dias para começar as sessões

O tempo máximo entre o diagnóstico de câncer de mama e o início do tratamento, previsto na Lei Federal nº 12.732/2012, é de 60 dias. No entanto, com base em dados do DATASUS-SISCAN, coletados entre 2017 e 2022, uma pesquisa revela que a legislação, amplamente descumprida no Brasil, também expõe profundas desigualdades regionais. A detecção precoce e o tratamento da doença representam melhores prognósticos para as pacientes. Com o atraso nos procedimentos, conforme demonstra o estudo, a questão de saúde individual toma a dimensão de problema de saúde pública.

O estudo “Conformidade com a Lei Brasileira 12.732: Avaliação dos atrasos no tratamento de câncer de mama em diferentes modalidades terapêuticas (2017-2022)” foi publicado na revista Mastology, periódico científico da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM). A investigação liderada pelo mastologista Marcelo Antonini tem a participação de pesquisadores do Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira (HSPE-SP), do BBREAST (Brazilian Breast Cancer Association Team), com a colaboração de diversos centros de excelência do País.

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O trabalho multicêntrico é dos poucos estudos realizados no Brasil com o propósito de analisar fatores que determinam atrasos entre a detecção e o tratamento do câncer de mama. A demora no atendimento das pacientes que recebem o diagnóstico da doença tem consequências severas, como sobrecarga do sistema de saúde e aumento da mortalidade. Segundo Marcelo Antonini, a avaliação do acesso das mulheres ao sistema público de saúde, considerando a chamada Lei dos 60 Dias, pode fornecer uma base para a organização de serviços de qualidade, com a garantia de que o tratamento seja oferecido em tempo hábil.

Com base nos dados do DATASUS-SISCAN, o estudo analisou, no período de 2017 a 2022, casos de 243.277 pacientes. “Mais da metade, ou seja, 54%, iniciou o tratamento depois de 60 dias, o que configura o não cumprimento do prazo previsto pela Lei nº 12.732/2012”, observa o mastologista André Mattar, tesoureiro da SBM, também participante da pesquisa. Do total, apenas 24,4% das mulheres começaram a ser tratadas em até 30 dias. Mas 25,5% tiveram que aguardar mais de 120 dias.

Como estratégia oncológica, Marcelo Antonini destaca que a cirurgia teve o melhor desempenho, com 58,8% das pacientes iniciando o tratamento em até 30 dias. Porém, quando consideradas realidades regionais, o Norte apresentou o pior resultado (25,6% após 120 dias). Na região Sul, o destaque positivo foi de 66,9% em período igual ou menor a 30 dias.

Na abordagem quimioterápica, a maioria dos intervalos foi de 31 a 60 dias no Nordeste (26,1%) e Sul (26,3%). Nas demais regiões do Brasil, a predominância no tratamento ficou acima de 120 dias.

A radioterapia, conforme destaca André Mattar, apresentou o cenário mais preocupante, com 54,8% das mulheres iniciando as sessões após 120 dias. “A região Norte trouxe uma das situações mais críticas, com índice de 64,6%. Pará (80,3%) e Roraima (75,0%) apresentaram os piores números nacionais.

“Os dados do estudo vêm para revelar que pacientes submetidas à radioterapia e quimioterapia têm aproximadamente o dobro de chance de sofrer atraso em relação àquelas que iniciam pela cirurgia”, observa Antonini. “A concentração desses serviços em grandes centros urbanos e as desigualdades regionais de infraestrutura são barreiras estruturais que precisam de resposta imediata em políticas públicas.”

O estudo publicado na Mastology indica que a rede pública tem diversos desafios a enfrentar. De acordo com os mastologistas participantes da pesquisas, expandir a infraestrutura oncológica, descentralizar serviços especializados e fortalecer a rede de atendimento, visando melhorar o acesso ao tratamento, são alguns pontos fundamentais para mitigar os impactos negativos dos atrasos na sobrevida e na qualidade de vida de pacientes com câncer de mama no Brasil.

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Setor de transportes projeta bom desempenho e geração de empregos no segundo semestre

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Com crescimento do PIB do setor estimado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), Grupo Ademir Transportes investe em novas contratações para atender ao aumento da demanda nos próximos meses

O PIB do transporte deve crescer até 0,97% em 2026. A projeção da Confederação Nacional do Transporte (CNT) vem acompanhada de uma constatação: mesmo diante de juros elevados e ajustes pontuais, o setor mantém níveis de operação superiores aos registrados antes da pandemia. Especialmente no segundo semestre, avaliam especialistas, os resultados se alinham a diversos fatores, entre eles o desempenho do agronegócio e a intensificação do transporte rodoviário de cargas com a aproximação das datas mais importantes do comércio no final do ano. A boa performance se reflete também na geração de empregos.

Mesmo em cenários instáveis, agravados pelos recentes conflitos externos, o setor de transporte segue desempenhando um papel fundamental na dinâmica econômica brasileira. Dados projetados pela consultoria StoneX indicam que a demanda por diesel no País deve atingir novo recorde em 2026, com consumo estimado em 70,8 milhões de metros cúbicos de diesel B. A alta é de 1,9% na comparação com 2025.

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O desempenho do agronegócio sinaliza em grande parte as boas perspectivas para o setor de transporte no segundo semestre do ano. Anunciado recentemente, o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) revela que a safra brasileira de grãos, leguminosas e oleaginosas deve alcançar 347,4 milhões de toneladas em 2026, alta de 0,4% ante 2025.

O segundo semestre, que concentra as maiores datas do calendário comercial, também é considerado entre os analistas para o bom desempenho do setor de transportes. Segundo a Associação Brasileira de Inteligência Artificial e E-commerce (Abiacom), o e-commerce brasileiro deve superar R$ 258 bilhões em faturamento este ano, com alta de até 15% sobre 2025.

Segundo maior gerador de empregos, atrás apenas da construção civil, o setor de transportes tem o maior multiplicador de produção. De acordo com estudo da FGV Ibre, que compara diferentes segmentos da infraestrutura, a cada R$ 1 milhão investido na área, a produção gerada pode chegar a R$ 3,34 milhões e criar 31,77 empregos diretos, indiretos e induzidos.

Uma das maiores transportadoras do Brasil a operar para grandes empresas brasileiras, principalmente refinarias e distribuidoras de combustíveis, o Grupo Ademir Transportes é uma das companhias que investem na contratação de novos profissionais, visando ao segundo semestre.

Na comparação com o mesmo período do ano passado, o grupo ampliou em 7% o número de motoristas contratados nos primeiros seis meses de 2026. Para o segundo semestre, o crescimento projetado é de 12% a 15% no volume de novas contratações de profissionais com Carteira Nacional de Habilitação B e CNH categoria E.

“Temos de fato uma demanda ampliada de transporte no segundo semestre. Desta forma, nossa área já está conduzindo processos de seleção e contratação, especialmente para motoristas”, afirma Débora Kodama, gerente de Recursos Humanos da Ademir Transportes. Além das carteiras de motorista com categorias específicas, a empresa tem preferência por profissionais com pelo menos dois anos de experiência.

Com mais de 600 veículos operando o transporte de combustíveis em todo o Brasil, a organização investe em programas de treinamento para os motoristas recém-contratados, além de manter capacitações contínuas dos condutores. “Também buscamos gerar impacto positivo na sociedade, desenvolvendo ações de conscientização, conhecimento, responsabilidade e educação no trânsito em escolas, rodovias, empresas e espaços públicos”, destaca.

Entre os diversos benefícios oferecidos, a empresa destaca salário fixo, premiação, comissão, plano de saúde e odontológico. Também há benefício em farmácias conveniadas e convênio educacional. Por meio de instituições parceiras, colaboradores e dependentes podem ter acesso a descontos de até 70% em cursos de graduação, pós-graduação e especialização.

Interessados podem enviar currículos para [email protected] ou WhatsApp (18) 98174-0333.

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