Brasil
Desembaraço Aduaneiro no Brasil
Por Carolina Marmo Pepe – sócia-proprietária da Okahoma
Assessoria em Comércio exterior do Ok Coworking em Jaguariúna
O Brasil é conhecido por seu potencial econômico e sua posição estratégica no comércio internacional. No entanto, empresários estrangeiros frequentemente se deparam com desafios burocráticos ao tentar importar ou exportar mercadorias para o país. O desembaraço aduaneiro, etapa fundamental para a entrada e saída de produtos, pode ser um processo complexo para quem não está familiarizado com as regras e procedimentos locais.
Para facilitar a venda ao Brasil, é essencial compreender como funciona o sistema aduaneiro. O processo envolve a apresentação de documentos, como notas fiscais, faturas comerciais, certificados de origem e comprovantes de pagamento dos impostos devidos (como o Imposto de Importação e o ICMS). Além disso, o uso do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é obrigatório para registrar operações, acompanhar o status das cargas e garantir o cumprimento das exigências legais.
Uma dica importante é contar com um despachante aduaneiro, profissional especializado que pode orientar sobre os procedimentos, evitar erros nos documentos e minimizar riscos de atrasos. Também é recomendável manter um bom relacionamento com transportadoras e operadores logísticos que já operam no Brasil com frquência, pois eles conhecem as particularidades dos portos e aeroportos brasileiros, contribuindo para uma movimentação mais eficiente das cargas.
A burocracia brasileira exige atenção constante às mudanças nas legislações, normas e tarifas. Investir em capacitação e informações atualizadas pode evitar surpresas desagradáveis e garantir que o processo de importação ou exportação ocorra de forma rápida e segura. Com o entendimento adequado dos trâmites, vender ao Brasil pode se tornar uma experiência mais simples e lucrativa para empresários estrangeiros.
Vamos pontuar alguns pontos de atenção que podem ajudar em operações de comércio exterior para o Brasil.
- As importações brasileiras exigem documentos como Fatura Comercial, Packing List, Conhecimento de Embarque e Certificado de Origem (em alguns casos). O que muitos exportadores não sabem é que:
- Tentar liberar uma carga com um Packing Slip (e não um Packing List) pode ocasionar uma multa por falta de documentação. Ainda que isto seja somente uma questão de nomenclatura.
- Nas declarações de importação, há campos específicos para nome completo e endereço do exportador e outros para nome completo e endereço do fabricante. Não declarar os dados completos do fabricante é considerada uma infração.
- O importador deve declarar de forma detalhada a mercadoria sendo importada. Por isso é importante que ele tenha o máximo possível de dados sobre o material que está nacionalizando. Literaturas ou fichas técnicas, catálogos, certificados de análise e outros documentos de apoio são muito importantes para elaboração das decarações de importação e, mais ainda, no caso de uma inspeção.
- Informações de madeira devem ser declaradas nos documentos de embarque. O Ministério da Agricultura no Brasil verifica as cargas de importação para evitar qualquer risco de pragas decorrentes de madeira bruta na entrada. Pallets, caixas ou material de apoio de madeira devem ser devidamente tratados, carimbados e cetificados e ter esta informação na documentação é essencial.
- 100% das caras de importação são pesadas pela aduana brasileira portanto declarar o peso correto nos documentos é muito importante.
- O importador brasileiro deve declarar o peso líquido de cada item importado, caso esta informação não seja fornecida pelo exportador, ele usará dados estimados, mas ainda assim precisará declarar.
Estas são apenas algumas informações que devem ser observadas na entrada de mercadorias no Brasil.
A aduana brasileira tem um dos melhores sistemas de gerenciamento de risco do mundo. Informações são cruzadas tanto no que diz respeito às informações da empresa importadora, quanto aos dados declarados por diversos importadores (quais classificações fiscais são usadas, descrições, dados técnicos, etc.).
Declarar informações precisas e detalhadas da forma certa é a melhor maneira de evitar problemas no desembaraço. Além disso, contar com apoio especializado e conhecer a legislação de importação é necessário para atuar com o comércio exterior no Brasil.
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Brasil
O futuro bate à porta e brota no asfalto
Por Gustavo Reis
Recentemente, acompanhando o noticiário local de Campinas, deparei-me com uma situação que ilustra perfeitamente os desafios do nosso tempo. No coração do bairro Cambuí, no cruzamento das ruas Coronel Quirino e Santos Dumont, a água brota do asfalto. Não é um cano rompido, mas uma mina d’água natural, um lençol freático que, sem ter para onde escoar devido à falta de uma infraestrutura adequada, invade a rua e cria poças permanentes. Esse cenário é um lembrete físico e inegável de que repensar a drenagem sustentável e a resiliência das nossas cidades já passou da hora. A natureza sempre encontra seu caminho; cabe a nós, gestores e cidadãos, termos a inteligência de nos integrarmos a ela, e não lutarmos contra.
Sempre acreditei que a experiência prática é a melhor bússola para o futuro. Guardo com muito orgulho as memórias dos anos em que estive à frente da Prefeitura de Jaguariúna. Com planejamento e uma equipe técnica dedicada, fomos eleitos por quatro vezes consecutivas a cidade mais inteligente e conectada do Brasil em nossa categoria. Recebemos prêmios estaduais e nacionais de sustentabilidade e resiliência, conquistas que provaram que é possível unir desenvolvimento e respeito ao meio ambiente. Não carrego nenhum apego a cargos, mas tenho uma convicção profunda: sei como fazer, já provei que dá certo e sei que, com um alcance estadual mais amplo, podemos regionalizar essas soluções e transformar a vida de milhões de pessoas.
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A pauta ambiental não é uma “tendência”, é uma urgência. Sediamos recentemente a COP 30 no Brasil, onde líderes do mundo todo firmaram compromissos vitais. O evento acabou, as comitivas voltaram para casa, mas a pergunta que fica é: o que foi acordado está, de fato, saindo do papel? O discurso global só tem valor quando se transforma em ação local.
Porém, uma região resiliente não se constrói apenas com infraestrutura verde. A sustentabilidade é, antes de tudo, social e humana. Não podemos falar em meio ambiente sem garantir que o entorno funcione. Meu olhar para o futuro da nossa região passa obrigatoriamente por pautas integradas. Precisamos avançar na viabilização do Rodoanel Metropolitano, integrando estrategicamente a SP-340 para destravar a nossa logística. Precisamos lutar pela estruturação de um verdadeiro Hospital Metropolitano, porque a saúde é o pilar mais fundamental da dignidade.
Mais do que concreto e asfalto, o Estado precisa cuidar das pessoas. Isso significa ter um olhar atento, vigilante e propositivo para a garantia inegociável dos direitos das mulheres e pela inclusão real e prioritária das pessoas neuro divergentes. Uma sociedade só é verdadeiramente inteligente e conectada quando não deixa ninguém para trás.
Como nos ensinou o grande fabulista Esopo: “É preciso preparar-se hoje para não padecer amanhã.” A prevenção e o trabalho duro do presente são as únicas garantias de um futuro próspero. Que possamos, juntos, construir agora as fundações que sustentarão as próximas gerações.
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Brasil
Eleições 2026: Justiça Eleitoral passa a usar WhatsApp para convocar mesários em SP
TRE-SP começou a enviar comunicações pelo aplicativo de mensagens instantâneas para notificar quem ainda não confirmou a convocação feita por e-mail
A Justiça Eleitoral de São Paulo começou a convocar mesários e mesárias por meio do WhatsApp nesta quinta (23). A mensagem é direcionada a quem ainda não confirmou a participação nas Eleições 2026 por meio de e-mail enviado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). A comunicação pelo aplicativo de mensagens instantâneas está sendo encaminhada pelo número oficial do TRE-SP: (11) 3130-2300. A autenticidade da mensagem pode ser confirmada pelo selo azul da conta verificada do WhatsApp.
As mensagens enviadas pelo WhatsApp informam que a eleitora ou o eleitor foi convocado para atuar nas Eleições 2026 e apresentam três opções de resposta: “Ok, entendi”, “Não sou essa pessoa” e “Tenho dúvidas”. Nos casos de convocação para apoio logístico, a orientação é que a pessoa entre em contato com a zona eleitoral (consulte os contatos) para obter informações sobre os dias e horários de atuação.
Ao selecionar a opção “Ok, entendi”, o sistema encaminha uma nova mensagem com os detalhes da convocação, como função eleitoral, endereço do local de trabalho, município, datas e horários de atuação, link para o portal do TRE-SP, número do título eleitoral, código de confirmação e, ao final, uma mensagem de agradecimento. Se a opção escolhida for “Não sou essa pessoa”, o sistema pede desculpas pelo transtorno e informa os canais de contato da zona eleitoral responsável pela convocação, incluindo o número da ZE, telefone e link direto para o WhatsApp do cartório eleitoral.
Já quem responder “Tenho Dúvidas” receberá uma mensagem com informações mais detalhadas sobre a convocação e os próximos passos para confirmar a participação. Até o momento, 389.612 colaboradores e colaboradoras já foram convocados para atuar nas Eleições 2026 no estado de São Paulo. Desse total, 329.785 já confirmaram a participação, o que representa 81,79% dos convocados.
Nomeação dos mesários
De acordo com o calendário eleitoral, as juízas e os juízes eleitorais têm até 5 de agosto para publicar os editais de nomeação das pessoas que atuarão durante o primeiro e o eventual segundo turno das Eleições 2026. Cada mesa receptora é composta por quatro integrantes: presidente, primeiro mesário, segundo mesário e secretário. Entre as atribuições, estão identificar os eleitores, orientar os procedimentos de votação, preencher a ata da seção eleitoral e organizar os trabalhos durante o dia da eleição.
Benefícios para quem atua como mesário
Os mesários e as mesárias têm direito a benefícios previstos na legislação eleitoral, entre eles:
- dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições e para cada dia de treinamento;
- auxílio-alimentação de R$ 65 por turno de trabalho;
- possibilidade de utilização da atuação como critério de desempate em concursos públicos, quando prevista em edital;
- aproveitamento das horas trabalhadas como atividades complementares em instituições de ensino conveniadas.
Atenção aos golpes
O TRE-SP orienta que as pessoas convocadas salvem o contato utilizado para as comunicações e utilizem os canais oficiais para confirmar a participação. Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com os cartórios eleitorais (consulte endereços, e-mails e telefones) ou pela Central de Atendimento ao Eleitor (telefone 148), reduzindo o risco de golpes praticados por perfis falsos que tentam se passar pela Justiça Eleitoral.
O Tribunal também reforça que todos os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos. Assim, os eleitores devem desconfiar de sites ou perfis que cobram taxas para regularizar a situação eleitoral ou emitir documentos. Quando houver necessidade de pagamento de multa eleitoral, atualmente no valor de R$ 3,51 por turno, a quitação deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais, como o Autoatendimento Eleitoral e o aplicativo e-Título.
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Brasil
Vinicius Marchese anuncia pré-candidatura a Deputado Federal
O engenheiro de telecomunicações Vinicius Marchese, presidente reeleito e licenciado do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), anunciou nesta semana, por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, sua pré-candidatura a deputado federal pelo PSD.
Ao longo de sua trajetória, Vinicius Marchese construiu uma carreira de destaque no sistema profissional da engenharia. Ele foi eleito o presidente mais jovem da história do Crea-SP e, posteriormente, também se tornou o presidente mais jovem da história do Confea.
Recentemente, foi reeleito para a presidência do Conselho Federal com a maior votação já registrada na história da instituição, com 84.887 votos, o equivalente a 65,82% dos votos válidos e a vitória em 26 dos 27 estados brasileiros.
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