Jaguariúna
Desconto em multas e juros pode chegar a 100% na negociação de dívidas com o município
Os contribuintes de Jaguariúna que tenham alguma dívida em atraso com a Prefeitura têm até 21 de dezembro para negociar o pagamento, usufruindo de descontos progressivos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal.
São várias as opções para negociação, desde o desconto de 100% no tocante a multas e juros até descontos que variam de 60% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado. Podem ser negociadas as contas atrasadas e não pagas de água e esgoto; qualquer outra dívida com a Prefeitura, como IPTU, ISS, taxas, preços públicos e outros, desde que inscritos em dívida ativa; saldos de parcelamentos ou de Refis dos anos anteriores.
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor mínimo de cada parcela no montante de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para as pessoas jurídicas. Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais) do devedor.
De acordo com a Prefeitura, a lei destina-se a promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não. As condições para as negociações são garantidas pela Lei Complementar 316, de 21 de junho de 2018, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito.
O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
Formas de pagamento:
– A vista: sem cobrança de multa e nem de juros (100% de redução);
– Até três parcelas mensais: redução de 90% nas multas e juros de mora;
– Até seis parcelas mensais: redução de 80% nas multas e juros de mora;
– Até doze parcelas mensais: redução de 70% nas multas e juros de mora;
– Até vinte e quatro parcelas mensais: redução de 60% nas multas e juros de mora;
– Em até trinta parcelas mensais: não haverá redução na cobrança de multas e juros de mora.
Com informações e imagem de divulgação da Prefeitura Municipal de Jaguariúna
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, promove neste domingo, 17, mais uma edição do projeto “Samba no Parque”. O evento será realizado das 16h às 19h, na Praça do Amor (Piazza di L’amore), antiga Praça Mogi Mirim, com entrada gratuita para toda a população.
A iniciativa tem como objetivo proporcionar momentos de lazer, cultura e convivência para as famílias jaguariunenses, valorizando a música brasileira e incentivando a ocupação dos espaços públicos da cidade.
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O evento acontece em um dos novos cartões-postais do município. A Praça do Amor passou recentemente por uma revitalização completa realizada pela Administração Municipal, oferecendo mais conforto, segurança e lazer para os moradores.
“Com um ambiente agradável e descontraído, o ‘Samba no Parque’ vai reunir amantes do samba e toda a comunidade para uma tarde especial de música e entretenimento ao ar livre”, informa a Secretaria de Cultura.
Serviço:
Projeto Samba no Parque
Data: 17/05 (domingo)
Horário: das 16h às 19h
Local: Praça do Amor
Entrada: gratuita
Foto: Diego Monarin
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Jaguariúna
Jaguariúna conclui ciclo de palestras sobre Zoonoses e leva prevenção a mais de 2,5 mil alunos
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio das secretarias municipais de Saúde e de Educação, concluiu nesta segunda-feira, 11, o ciclo de palestras sobre zoonoses realizado nas escolas da rede municipal de ensino. O encerramento das atividades aconteceu na EMEF Profa. Maria Tereza Piva, no bairro Nova Jaguariúna.
A ação integrou o Programa Saúde na Escola (PSE) e teve início em fevereiro, contemplando alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Ao longo do cronograma, aproximadamente 2.550 estudantes participaram das atividades educativas promovidas pela Unidade de Vigilância de Zoonoses do município.
As palestras foram conduzidas pelo médico veterinário Paulo Costa e abordaram temas relacionados à prevenção de doenças zoonóticas, como febre maculosa, febre amarela, esporotricose e raiva. Os alunos também receberam orientações sobre acidentes com animais peçonhentos, incluindo escorpiões, aranhas e serpentes, além de informações sobre cuidados com animais domésticos, prevenção de mordeduras e combate ao abandono animal.
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De forma dinâmica e interativa, os encontros também reforçaram a importância dos hábitos higiênicos e sanitários no manejo ambiental, fundamentais para a prevenção de doenças e promoção da saúde pública.
“Todo o conteúdo foi desenvolvido com base no conceito de Uma Só Saúde, que integra saúde humana, animal, ambiental e vegetal, incentivando a conscientização coletiva e a formação de jovens multiplicadores de boas práticas”, explica a Secretaria de Saúde.
Segundo a pasta, a iniciativa fortalece o trabalho preventivo desenvolvido pela Administração Municipal e amplia o acesso à informação qualificada dentro do ambiente escolar. “Levar educação em saúde para os estudantes é investir na prevenção e na construção de uma sociedade mais consciente e responsável com as pessoas, os animais e o meio ambiente”, destacou.
Foto: Thiago Carvalho
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O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Jaguariúna promove nesta quarta-feira, dia 13 de maio, mais um mutirão de emprego. A seleção será feita pela empresa Alea, às 8h, que irá selecionar candidatos para 15 vagas de operador de produção.
O salário é de R$ 2.318, com bônus de até R$800 conforme metas atingidas. A empresa também oferece uma série de benefícios, como alimentação no local, plano de saúde, seguro de vida, auxílio creche, previdência privada, entre outros.
Os interessados devem comparecer presencialmente ao PAT de Jaguariúna portando documento pessoal original com foto, currículo atualizado e carteira de trabalho digital.
O PAT de Jaguariúna fica na Rua Coronel Amâncio Bueno, 810, no Centro, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agronegócios.
Foto: Thiago Carvalho / arquivo
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