Jaguariúna
Desconto em multas e juros pode chegar a 100% na negociação de dívidas com o município
Os contribuintes de Jaguariúna que tenham alguma dívida em atraso com a Prefeitura têm até 21 de dezembro para negociar o pagamento, usufruindo de descontos progressivos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal.
São várias as opções para negociação, desde o desconto de 100% no tocante a multas e juros até descontos que variam de 60% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado. Podem ser negociadas as contas atrasadas e não pagas de água e esgoto; qualquer outra dívida com a Prefeitura, como IPTU, ISS, taxas, preços públicos e outros, desde que inscritos em dívida ativa; saldos de parcelamentos ou de Refis dos anos anteriores.
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor mínimo de cada parcela no montante de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para as pessoas jurídicas. Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais) do devedor.
De acordo com a Prefeitura, a lei destina-se a promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não. As condições para as negociações são garantidas pela Lei Complementar 316, de 21 de junho de 2018, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito.
O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
Formas de pagamento:
– A vista: sem cobrança de multa e nem de juros (100% de redução);
– Até três parcelas mensais: redução de 90% nas multas e juros de mora;
– Até seis parcelas mensais: redução de 80% nas multas e juros de mora;
– Até doze parcelas mensais: redução de 70% nas multas e juros de mora;
– Até vinte e quatro parcelas mensais: redução de 60% nas multas e juros de mora;
– Em até trinta parcelas mensais: não haverá redução na cobrança de multas e juros de mora.
Com informações e imagem de divulgação da Prefeitura Municipal de Jaguariúna
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue fortalecendo as ações de prevenção e promoção da saúde com a vacinação nas escolas da rede municipal de ensino. Nesta sexta-feira, 23, a iniciativa contempla alunos e professores da Escola Municipal Professora Maria Tereza Piva, ampliando o acesso à imunização e incentivando a atualização das carteirinhas de vacinação.
Realizada pelas equipes da Vigilância Epidemiológica e da Atenção Básica, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a ação acontece em dois períodos, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h. A estratégia permite que a vacinação chegue diretamente ao ambiente escolar, proporcionando mais praticidade às famílias e fortalecendo a prevenção de doenças.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a vacinação nas escolas é uma importante ferramenta para ampliar a cobertura vacinal no município. “Levar a vacinação até as escolas é uma forma de aproximar os serviços de saúde da população, facilitar o acesso das famílias e garantir que nossas crianças estejam protegidas. A imunização é uma responsabilidade coletiva e fundamental para a prevenção de doenças”, destaca a pasta.
O trabalho terá continuidade em outras unidades da rede municipal. A próxima etapa está programada para o dia 6 de novembro, no CEI Nassif, com atendimento das 8h30 às 11h30.
Para receber as vacinas indicadas, os estudantes deverão apresentar a carteirinha de vacinação e a autorização assinada pelos pais ou responsáveis.
Foto: Thiago Carvalho
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A exemplo do que ocorreu no primeiro turno das eleições, Jaguariúna terá transporte gratuito para todos os passageiros no próximo domingo, dia 25 de outubro, data em que será realizado o segundo turno.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a passagem nos ônibus do sistema de transporte público será liberada no domingo com objetivo de facilitar o deslocamento da população até os locais de votação.
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O transporte será realizado pelos ônibus municipais e estará disponível em todas as linhas que operam normalmente durante a semana. Os veículos seguirão os horários regulares, sem alterações na frota e horários.
Ainda de acordo com a secretaria, para utilizar o transporte gratuito, os eleitores não precisarão apresentar título de eleitor ou qualquer outro tipo de comprovante. O benefício será estendido a todos os passageiros que utilizarem o serviço no dia da eleição, garantindo facilidade de acesso aos locais de votação.
A Secretaria de Mobilidade Urbana orienta a população a consultar os horários de cada linha para planejar o deslocamento de forma adequada.
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O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Jaguariúna promove nesta semana mais uma série de mutirões de emprego com oportunidades de vagas em diversas áreas.
Nesta quarta-feira, 21, a empresa Alea fará seleção para vagas de auxiliar de produção, às 8h.
Na quinta-feira, 22, haverá dois mutirões. Às 8h30, a empresa Proge Engenharia e Soluções irá selecionar candidatos para vagas de ajudante de eletricista, ajudante geral para elétrica e eletricista. Às 10h, será a vez da Fazenda Boa Esperança fazer processo seletivo para contratação de auxiliar de produção para avícola.
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A Fazenda Boa Esperança irá selecionar candidatos para vagas de auxiliar de produção avícola. No mesmo dia, às 13h, a empresa Actual irá selecionar para vagas de auxiliar de produção.
Na sexta-feira, 23, às 8h, a empresa Kraft Serviços Temporários fará seleção para vagas de auxiliar de expedição, auxiliar de produção e operador de empilhadeira.
Os interessados devem comparecer presencialmente ao PAT de Jaguariúna portando documento pessoal original com foto, currículo atualizado e carteira de trabalho digital.
O PAT de Jaguariúna fica na Rua Coronel Amâncio Bueno, 810, no Centro, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agronegócios.
Foto: Diego Monarin
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