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Jaguariúna

Desconto em multas e juros pode chegar a 100% na negociação de dívidas com o município

Redação Gazeta Regional

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Os contribuintes de Jaguariúna que tenham alguma dívida em atraso com a Prefeitura têm até 21 de dezembro para negociar o pagamento, usufruindo de descontos progressivos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal.

São várias as opções para negociação, desde o desconto de 100% no tocante a multas e juros até descontos que variam de 60% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado. Podem ser negociadas as contas atrasadas e não pagas de água e esgoto; qualquer outra dívida com a Prefeitura, como IPTU, ISS, taxas, preços públicos e outros, desde que inscritos em dívida ativa; saldos de parcelamentos ou de Refis dos anos anteriores.

Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor mínimo de cada parcela no montante de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para as pessoas jurídicas. Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal.

O contribuinte que for negociar como representante do devedor deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais) do devedor.

De acordo com a Prefeitura, a lei destina-se a promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não. As condições para as negociações são garantidas pela Lei Complementar 316, de 21 de junho de 2018, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito.

O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.

Formas de pagamento:
– A vista: sem cobrança de multa e nem de juros (100% de redução);
– Até três parcelas mensais: redução de 90% nas multas e juros de mora;
– Até seis parcelas mensais: redução de 80% nas multas e juros de mora;
– Até doze parcelas mensais: redução de 70% nas multas e juros de mora;
– Até vinte e quatro parcelas mensais: redução de 60% nas multas e juros de mora;
– Em até trinta parcelas mensais: não haverá redução na cobrança de multas e juros de mora.

Com informações e imagem de divulgação da Prefeitura Municipal de Jaguariúna

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Jaguariúna

Programa Patrulha Agrícola apoia pequenos produtores rurais de Jaguariúna

Redação Gazeta Regional

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Para atender os pequenos produtores rurais de Jaguariúna que precisam de apoio técnico e operacional, a Prefeitura oferece subsídio por meio do Programa Municipal Patrulha Agrícola com valores abaixo do mercado. Com isso, mesmo durante a pandemia, o setor tem até prosperado na cidade.

Coordenado e executado pelo Departamento Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, o programa disponibiliza os seguintes equipamentos: trator, grade aradora, grade niveladora, distribuidor de calcário, ensiladeira e subsolador. Com isso, o produtor não precisa alugar e diminui os custos da produção.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Rita Bergamasco, destaca que a Prefeitura conta com um quadro de funcionários para a execução dos serviços, bem como um Engenheiro Agrônomo, que realiza a gestão do Programa e isso faz toda a diferença no auxílio aos pequenos produtores da cidade. “As operações de preparo de solo e plantio, bem como a manutenção e conservação do solo dentro das propriedades, representam para o pequeno produtor rural, que não possui máquinas e implementos agrícolas, uma parte significativa dos custos de produção”, explica a secretária.

COMO CONSEGUIR O AUXÍLIO
Os produtores rurais interessados no Programa Municipal Patrulha Agrícola devem ligar para o Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente no telefone: (19) 3867-3073. Após protocolar o requerimento de “Patrulha Agrícola”, o técnico do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente, entrará em contato com o agricultor.

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Jaguariúna

Jaguariúna antecipa campanha de vacinação contra a gripe

Redação Gazeta Regional

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Para evitar aglomerações, profissionais nos postos devem orientar a população sobre a necessidade de se manter o distanciamento e organizando a fila, caso seja necessário

A Campanha contra a Gripe (Influenza) será antecipada pela Prefeitura de Jaguariúna. Neste sábado, 10, acontece o “DIA D” em três postos de vacinação: UBS XII de Setembro, UBS Cruzeiro do Sul e UBS Florianópolis.

Das 8h às 13h devem ser vacinadas as crianças de 6 meses a 6 anos incompletos (5 anos 11 meses e 29 dias), trabalhadores da saúde, gestantes e puéperas. A expectativa da Secretaria Municipal de Saúde é imunizar 6.374 pessoas desse primeiro grupo prioritário até o dia 10 de maio.

A Campanha segue acontecendo durante a semana sempre de segunda a sexta-feira das 8h às 15h na UBS da Roseira de Baixo além das três UBS`s onde acontece o DIA D. Para se vacinar contra a Influenza A é necessário apresentar carteira de vacinação e Cartão Cidadão. Os profissionais da saúde também devem levar o documento comprobatório da profissão e a carteira de vacinação.

A secretária da pasta, Maria do Carmo Pelisão, ressalta que a campanha contra a Covid-19 segue acontecendo normalmente, conforme o cronograma do Governo do Estado de São Paulo. “As pessoas que se vacinaram contra o coronavírus devem aguardar 14 dias para só então se imunizarem contra a Influenza”, explicou a secretária.

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Jaguariúna

Morre José Roberto Chiavegato vítima da Covid-19

Redação Gazeta Regional

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O professor José Roberto Chiavegato, conhecido como Bita, faleceu na tarde desta quarta-feira, 07, vítima da Covid-19. Ele foi secretário de Educação de Jaguariúna por 10 anos e estava internado na UTI há alguns dias.

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