Jaguariúna
Desconto em multas e juros pode chegar a 100% na negociação de dívidas com o município
Os contribuintes de Jaguariúna que tenham alguma dívida em atraso com a Prefeitura têm até 21 de dezembro para negociar o pagamento, usufruindo de descontos progressivos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal.
São várias as opções para negociação, desde o desconto de 100% no tocante a multas e juros até descontos que variam de 60% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado. Podem ser negociadas as contas atrasadas e não pagas de água e esgoto; qualquer outra dívida com a Prefeitura, como IPTU, ISS, taxas, preços públicos e outros, desde que inscritos em dívida ativa; saldos de parcelamentos ou de Refis dos anos anteriores.
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor mínimo de cada parcela no montante de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para as pessoas jurídicas. Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais) do devedor.
De acordo com a Prefeitura, a lei destina-se a promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não. As condições para as negociações são garantidas pela Lei Complementar 316, de 21 de junho de 2018, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito.
O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
Formas de pagamento:
– A vista: sem cobrança de multa e nem de juros (100% de redução);
– Até três parcelas mensais: redução de 90% nas multas e juros de mora;
– Até seis parcelas mensais: redução de 80% nas multas e juros de mora;
– Até doze parcelas mensais: redução de 70% nas multas e juros de mora;
– Até vinte e quatro parcelas mensais: redução de 60% nas multas e juros de mora;
– Em até trinta parcelas mensais: não haverá redução na cobrança de multas e juros de mora.
Com informações e imagem de divulgação da Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Uma tarde de muita diversão está programada para este sábado, 18, dentro da primeira edição do Projeto “Dia de Brincar”, evento da Secretaria Municipal de Cultura de Jaguariúna.
As atividades acontecerão no campo de futebol ao lado da UBS “Cruzeiro do Sul” que atende os condomínios Jaguariúna 1 e 2, das 14h às 17h.
A programação é gratuita, inclui brinquedos e uma série de atividades recreativas para estimular a criatividade e garantir a alegria da criançada.
Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais
Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!
Quer ficar bem informado sobre o que acontece na sua cidade, bairro ou região? Então, siga as redes sociais da Gazeta Regional e fique por dentro das principais informações de sua região, Brasil e do mundo.
Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.
Gostou da novidade? Então, clique aqui para receber gratuitamente os principais conteúdos da Gazeta Regional no seu celular. Tudo no conforto de suas mãos, em apenas um toque, você ficará muito bem informado. Quer saber mais sobre Notícias de Campinas e Região? Clique aqui
A Bateria Pegada da Onça, da Escola das Artes de Jaguariúna, retoma suas aulas gratuitas no Parque Serra Dourada.
A primeira atividade está marcada para o próximo dia 28 de abril, a partir das 19h e para participar basta apresentar o Cartão Cidadão e efetivar a inscrição.
Ainda de acordo com os organizadores, não é necessário possuir instrumento e nem ter experiência, o que facilita o acesso de novos integrantes interessados em vivenciar essa experiência. O aprendizado começa do zero.
A iniciativa reforça o compromisso da Escola das Artes, projeto da Secretaria de Cultura da Prefeitura de Jaguariúna, com a valorização da cultura popular e a formação artística, fortalecendo as tradições carnavalescas locais.
Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais
Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!
Quer ficar bem informado sobre o que acontece na sua cidade, bairro ou região? Então, siga as redes sociais da Gazeta Regional e fique por dentro das principais informações de sua região, Brasil e do mundo.
Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.
Gostou da novidade? Então, clique aqui para receber gratuitamente os principais conteúdos da Gazeta Regional no seu celular. Tudo no conforto de suas mãos, em apenas um toque, você ficará muito bem informado. Quer saber mais sobre Notícias de Campinas e Região? Clique aqui
Jaguariúna
Vigilância Sanitária e Controle de Vetores de Jaguariúna passam a atender em novo endereço
A Vigilância Sanitária e o Controle de Vetores de Jaguariúna estão atendendo em novo endereço. A partir desta semana, os dois departamentos passam a funcionar na Cidade da Saúde, localizada na Rua Amazonas, 504, Jardim Dom Bosco.
A mudança tem como objetivo oferecer mais comodidade à população, com um espaço mais amplo, melhor infraestrutura e localização estratégica, em uma região sem cobrança de Zona Azul, facilitando o acesso dos munícipes.
LEIA TAMBÉM:
A Vigilância Sanitária é responsável pela fiscalização de estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde, vigilância ambiental, controle de produtos e serviços, monitoramento de riscos e surtos, além do atendimento a reclamações de cunho sanitário.
Já o Controle de Vetores atua na educação em saúde, monitoramento e ações de combate a endemias, como dengue, chikungunya, zika e febre maculosa, reforçando o trabalho preventivo no município.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Para mais informações, os munícipes podem entrar em contato pelos canais oficiais:
Vigilância Sanitária
Telefones: (19) 3937-4521 / (19) 3937-4393
E-mail: [email protected]
Controle de Vetores
Telefone: (19) 3867-2458
E-mail: [email protected]
Foto: Diego Monarin
Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais
Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!
Quer ficar bem informado sobre o que acontece na sua cidade, bairro ou região? Então, siga as redes sociais da Gazeta Regional e fique por dentro das principais informações de sua região, Brasil e do mundo.
Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.
Gostou da novidade? Então, clique aqui para receber gratuitamente os principais conteúdos da Gazeta Regional no seu celular. Tudo no conforto de suas mãos, em apenas um toque, você ficará muito bem informado. Quer saber mais sobre Notícias de Campinas e Região? Clique aqui
-
Jornal Online5 dias atrásJornal Gazeta Regional Edição 2034
-
Jaguariúna1 semana atrásEm solenidade na prefeitura, contratos do Programa Bolsa Atleta de Jaguariúna são assinados
-
Jaguariúna1 semana atrásForró da Chica: um domingo especial na Fazenda Santa Francisca
-
Jaguariúna6 dias atrásDia de Brincar é neste sábado no Cruzeiro do Sul
-
Holambra1 semana atrásFestival do Rei movimenta Holambra com experiências gastronômicas até o dia 30
-
Holambra1 semana atrásPrefeitura de Holambra inaugura praça e anuncia pavimentação no Santo Antônio
-
Jaguariúna1 semana atrásVigilância Sanitária e Controle de Vetores de Jaguariúna passam a atender em novo endereço
-
Jaguariúna6 dias atrásBateria Pegada da Onça retoma as aulas gratuitas