Brasil
Declaração do Imposto de Renda começa nesta quarta-feira; saiba como declarar dívidas e financiamentos
Por falta de documentação ou informações sobre que tipo de dívida os contribuintes possuem, a declaração errada pode cair na malha fina da Receita Federal
O período para envio da declaração do Imposto de Renda (IR) 2023 à Receita Federal começa nesta quarta-feira, 15. De acordo com a Receita Federal, a estimativa é que até 39,5 milhões de declarações sejam entregues neste ano, o que representa um aumento de 8,8% em comparação ao ano passado, quando foram recebidos 36,3 milhões de documentos.
Na hora de preencher a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), muitas dúvidas aparecem. Uma delas é sobre como inserir as dívidas, já que 42% dos brasileiros estão nesta situação de déficit, segundo dados da empresa de inteligência analítica Boa Vista.
“Além de ter atenção com o calendário, o contribuinte deve estar atento à inclusão das informações sobre despesas como empréstimos, financiamentos e dívidas em aberto. Caso o valor anual total seja menor ou igual a R$5 mil, não é necessária a inclusão. Em todo o caso, é importante consultar esta informação com o seu contador de confiança”, explica Bruna Allemann, educadora financeira da Acordo Certo, fintech especializada na renegociação de dívidas.
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Segundo a especialista, os erros mais comuns dos contribuintes na hora de declarar as dívidas ocorrem quando o contribuinte não tem a documentação ou não declara o valor efetivo do que foi gasto.
“Além do preenchimento das suas informações, valores pagos e valores em aberto, é preciso colocar todos os documentos e evidências de que a dívida existe, seja por meio de um contrato, comprovante ou extrato da conta onde o pagamento foi depositado”, afirma. “No caso de dívidas bancárias ou de outras instituições, provavelmente você tem esse arquivo com as informações consolidadas para você colocar na declaração”
Quando não declarado de forma correta, o contribuinte pode cair na “malha fina”, o que atrasa ou impede o pagamento da restituição do IR. De acordo com a Receita Federal, só no ano passado, as declarações de cerca de 1 milhão de contribuintes apresentaram algum dado preenchido incorretamente ou rendimento incompatível. Por isso a importância de estar bem orientado através de um contador, em caso de dúvida ou situações mais complexas.
Bruna Allemann esclarece como fazer a declaração do IR, considerando quatro situações financeiras diferentes.
Dívidas com bancos
Para quem possui saldo negativo na conta bancária e fez um acordo, é preciso declarar os valores a partir do informe de rendimentos da instituição financeira, onde deve ser incluso o valor total e parcelas já pagas. Nessa situação, o contribuinte inclui os dados na categoria “Dívidas e Ônus Reais”.
Dívidas com pessoa física
Na situação de dívida com outra pessoa física, o contribuinte deve preencher a opção “Dívidas e Ônus Reais”, com o código “Pessoas físicas”. No campo “discriminação” informe o nome e o CPF do credor, além do valor do débito. Quem forneceu o crédito também deve declarar o ônus recebido.
Parcelamentos e empréstimos
No caso do empréstimo consignado, cheque especial e cartão de crédito, Allemann destaca que despesas de curto prazo não precisam ser declaradas. Já se o débito é prolongado e acima de R$5 mil anual, deve ser colocado no mesmo item das dívidas com bancos.
Declaração de Financiamento
O financiamento não se enquadra como dívida, mas como operação financeira com garantia de bem adquirido, por exemplo, o financiamento de um imóvel ou de um carro. Portanto, deverá ser informado na sessão de “Bens e Direitos” com informações do valor total do financiamento, instituição, qual o valor pago até o momento e qual o valor total das parcelas incluindo juros.
“Além dessas instruções, não esqueça de pedir orientação para um contator para avaliar o seu caso individualmente”, reforça Bruna.
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Acesse gratuitamente a versão em áudio da Bíblia por meio do site oficial jw.org e do aplicativo JW Library
No ponto de ônibus, Taís aguarda o transporte público, ansiosa pelo tempo que terá que esperar até chegar ao seu local de trabalho. No entanto, ela sabe que usará esse tempo da melhor maneira possível: ouvindo textos bíblicos durante o trajeto.
“A Bíblia em áudio é muito prática e está alinhada aos desafios da vida moderna, como a falta de tempo”, diz Taís. “Escutá-la enquanto me desloco alivia o estresse, me proporciona conhecimento valioso e não permite que minha mente vagueie pelos problemas, tornando o meu dia muito mais positivo”.
As Testemunhas de Jeová produzem a Bíblia em áudio desde 1978, disponibilizando as gravações em dezenas de idiomas. Recentemente, a versão completa em áudio da Tradução do Novo Mundo da Bíblia Sagrada em português foi finalizada e pode ser acessada gratuitamente no site jw.org. Ela é resultado de um projeto iniciado em 2015 na sede das Testemunhas de Jeová no Brasil, localizada na cidade de Cesário Lange, no interior de São Paulo.
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O projeto usou cerca de 560 vozes para tornar os relatos bíblicos dinâmicos, emocionantes e cheios de vida. “Os leitores eram incentivados a estudar o personagem e o contexto do trecho a ser gravado por fazerem pesquisas e responderem a perguntas como: ‘Quem sou eu?’, ‘Como estou me sentindo no momento?’, ‘O que quero alcançar com essa fala?’, ‘Quero motivar, repreender ou consolar?’”, detalha Leandro Ramos, que participou na produção da Bíblia em áudio.
Interpretar os sentimentos dos personagens, garantir a exatidão na pronúncia das palavras e no significado do conteúdo e tornar a leitura vívida, mas sem dramatizar, foram os principais desafios. “Esperamos que o áudio ajude os ouvintes a passarem mais tempo em contato com os pensamentos da Bíblia. Não apenas em situações formais de estudo, mas também em situações informais, como ao limpar a casa, ir para a escola ou para o trabalho”, afirma Leandro.
A Bíblia em áudio destaca-se também pelo seu poder de alcance. Crianças, jovens, adultos e idosos, bem como pessoas cegas ou com dificuldades de leitura, podem usufruir da Bíblia em áudio de maneira independente.
Para ouvir a Bíblia completa em áudio gratuitamente, visite o site oficial das Testemunhas de Jeová, o jw.org e clique em “Leia a Bíblia on-line”. Você também pode fazer o download gratuito do aplicativo JW Library.
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Projeto sobre comitê gestor ficará para próxima semana
O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira, 22, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana.
O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá quase 200 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira, 24.
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Originalmente, os dois projetos tinham previsão de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de última hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad. O ministro não detalhou os dois últimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam “detalhes” sobre os produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia.
O projeto a ser enviado amanhã inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.
Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto. Fonte: Agência Brasil
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Crianças e adolescentes de 6 a 16 anos podem se vacinar até 30 de abril
O Ministério da Saúde ampliou o público-alvo da vacinação contra a dengue para evitar perdas de estoques de vacinas que estão próximas do vencimento. Doses com validade até 30 de abril poderão ser aplicadas, preferencialmente, em crianças e adolescente de 6 a 16 anos.
A critério dos gestores municipais, a imunização poderá ser estendida a pessoas de 4 a 59 anos, que é o limite etário especificado na bula da vacina Qdenga, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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“Os municípios que tiverem muitas vacinas contra dengue com validade até 30/04, representando um risco de perda física, poderão aplicá-las em faixa etária ampliada, de 6 a 16 anos. Em caso de necessidade, municípios poderão ampliar a estratégia para a faixa etária aprovada pela Anvisa, entre 4 a 59 anos, conforme disponibilidade de doses que vencerão até 30 de abril de 2024”, escreveu a Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, em publicação nas redes sociais na quinta-feira, 18.
Ela destacou que a modificação da estratégia é temporária, em razão da data de vencimento das vacinas. Mas quem se vacinar nesse cenário, terá sua segunda dose garantida.
“Lembrando que cada município está em uma situação em relação ao estoque e busca pelas vacinas, então é importante verificar junto ao município a faixa etária liberada. Neste momento é de extrema importância levar as crianças para a atualização da caderneta vacinal, para protegê-las e reduzir os riscos de dengue”, acrescentou.
Na região
Holambra
O Departamento Municipal de Saúde de Holambra ampliou o público-alvo da vacinação contra a dengue. Agora podem receber a dose crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. O atendimento ocorre nas unidades Santa Margarida e Imigrantes, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h, sempre de segunda a sexta-feira. Para receber o antígeno será necessário apresentar o CPF e indicar o número do Cartão SUS.
Jaguariúna
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta segunda-feira, 22, também recebem as doses do imunizante adolescentes de 13 e 14 anos, e não mais apenas crianças de 10 e 11 anos. A mudança acontece após orientação do Ministério da Saúde.
Pedreira
A Prefeitura de Pedreira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou à Campanha de Vacinação contra a Dengue em todas as unidades de saúde do município. A vacina visa proteger crianças de 10 e 11anos, faixa etária com maior
vulnerabilidade aos agravamentos da doença.
Morungaba
Em Morungaba a vacinação ocorre na Vigilância Epidemiológica, localizada na Rua Atílio Martins s/n. A vacinação é volta para crianças de 10 e 11 anos que não tenham sido diagnosticados com dengue nos últimos seis meses. Importante levar documento de identidade e comprovante de endereço para receber a vacina.
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