Artur Nogueira
Confira os serviços oferecidos pelo Departamento de Bem-Estar Animal de Artur Nogueira
DPBEA está localizado na Rua Vereador Orlando Furin, 120, Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
O Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente de Artur Nogueira, desempenha um papel essencial na proteção animal e promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
Para facilitar o acesso da população aos serviços, esclarecemos as principais dúvidas sobre as atividades do departamento.
1. O que é o DPBEA?
O DPBEA é dedicado a ações de proteção e promoção dos direitos dos animais, oferecendo serviços gratuitos como castração de cães (machos) e gatos (machos e fêmeas), atendimento veterinário de baixa complexidade, resposta a denúncias de maus-tratos e orientações sobre cuidados com animais. O departamento conta com uma equipe de médicos veterinários, estagiários e apoio administrativo para atender a população.
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2. O DPBEA realiza resgate de animais? Possui canil ou gatil?
Não. O DPBEA atua apenas em situações onde animais sem tutores estejam em grave risco nas vias públicas, pois o departamento não possui canil ou gatil. O resgate de animais bravios também não é realizado, pois isso exigiria estrutura e recursos superiores aos disponíveis.
3. Como denunciar maus-tratos?
Para formalizar uma denúncia de maus-tratos, a população deve entrar em contato com a Ouvidoria Municipal pelo WhatsApp (19) 3827-9710. A denúncia será encaminhada ao DPBEA para investigação e providências.
4. Como solicitar atendimento veterinário?
Para solicitar atendimento veterinário, o contato deve ser feito diretamente pelo WhatsApp institucional do DPBEA no número (19) 3877-1500, ou pelo telefone (19) 3827-9700, ramal 9833.
5. Qual é o processo para castração de animais?
O procedimento de castração segue um protocolo: o tutor deve solicitar o serviço, agendar uma avaliação veterinária para verificar a aptidão do animal e, em seguida, aguardar na lista de espera para o agendamento da castração.
6. O DPBEA distribui ração ou medicamentos ao público?
Não, o DPBEA não distribui ração, medicamentos ou insumos ao público. Os materiais são adquiridos exclusivamente para uso nas atividades do departamento.
7. O DPBEA aplica vacinas antirrábicas?
Não. A aplicação de vacinas antirrábicas é uma responsabilidade do setor de Zoonoses de Artur Nogueira, que realiza campanhas de vacinação de acordo com seu cronograma. Informações sobre essas datas podem ser obtidas pelo telefone (19) 3827-9013.
8. O DPBEA recolhe animais mortos?
Esse serviço é oferecido pelo setor de Zoonoses, e solicitações de recolhimento devem ser feitas pelo telefone (19) 3827-9013.
9. O DPBEA resgata animais de grande porte (cavalos) nas vias públicas?
Não. O DPBEA não possui os recursos humanos, materiais e estrutura física necessários para realizar o resgate de animais de grande porte, como cavalos.
10. Qual é o horário de funcionamento do DPBEA?
O departamento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço.
11. Como entrar em contato e onde encontrar o DPBEA?
Os contatos do DPBEA são o WhatsApp (19) 3877-1505 e o telefone (19) 3827-9700, ramal 9833. O endereço é Rua Vereador Orlando Furin, 120, Centro (atrás da Igreja Matriz).
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Município orienta população sobre as penalidades previstas na legislação e reforça a importância da destinação correta dos resíduos
A Prefeitura de Artur Nogueira orienta a população sobre as penalidades previstas para o descarte irregular de entulhos, restos de poda, móveis e outros resíduos em vias públicas, terrenos, áreas verdes e demais locais proibidos.
Além de prejudicar a limpeza urbana, a prática causa danos ao meio ambiente, favorece a proliferação de animais peçonhentos e contribui para o acúmulo de água parada, aumentando o risco de doenças como a dengue.
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A Secretaria de Obras e Serviços destaca que a coleta realizada pelo município atende gratuitamente entulhos provenientes de pequenas obras e resíduos de limpeza de quintais em volumes de até 1 metro cúbico (1 m³). Quando o volume ultrapassa esse limite, a remoção e a destinação correta dos materiais passam a ser de responsabilidade do proprietário.
A legislação municipal estabelece multas conforme o tipo de infração. O descarte realizado em dia diferente do estabelecido para a coleta está sujeito à multa de R$ 100.
Em terrenos vazios, a penalidade é de R$ 150. Já o descarte em margens de rodovias, estradas vicinais, áreas públicas, praças, canteiros centrais de avenidas, sistemas de lazer e áreas institucionais pode gerar multa de R$ 300.
Em áreas de mananciais e preservação ambiental, a multa é de R$ 1.000.
Quando o descarte irregular é realizado com o uso de veículos, além da aplicação das multas previstas, o veículo poderá ser apreendido conforme a legislação de trânsito.
As penalidades são de R$ 500 para veículos de passeio, R$ 1.000 para veículos utilitários leves (pick-ups) e R$ 2.000 para veículos pesados, como caminhões.
A legislação também prevê acréscimo de R$ 500 por metro cúbico quando o volume descartado ultrapassar 1 m³. Em caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro.
A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que o descarte correto de resíduos é uma responsabilidade de todos e contribui para manter a cidade limpa, preservar o meio ambiente e garantir mais qualidade de vida à população.
Denuncie ligando 153 ou na ouvidoria pelo WhatsApp 19 3827-9710.
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São oferecidas vagas para estudantes regularmente matriculados; veja como se candidatar
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Educação, está com novas vagas abertas para estágio remunerado. A pasta oferece oportunidades para estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação em pedagogia, que deverão atuar na Rede Municipal de Ensino.
Os interessados devem comparecer ao setor de Protocolo da Prefeitura com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, currículo, e atestado de matrícula no curso de pedagogia. O setor está localizado na Avenida XV de Novembro, Nº 1.400, no Jardim Planalto (Paço Municipal).
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A seleção acontecerá por meio de entrevista e avaliação do currículo apresentado pelo candidato – com data informada posteriormente pela secretaria aos candidatos. A contratação, por sua vez, ocorre por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Atuação
Os estudantes selecionados deverão atuar conforme as necessidades da Rede Municipal de Ensino, em classes de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em apoio à inclusão e outras atividades ou projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
O estágio tem como objetivo proporcionar ao estudante regularmente matriculado em instituição pública ou privada de ensino o exercício de atividades correlatas à sua formação profissional, em complementação aos conhecimentos teóricos recebidos.
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Artur Nogueira
Mutirão para reconhecimento de paternidade e maternidade acontece no dia 1º de agosto em Artur Nogueira
Ação da Defensoria Pública, com apoio da Prefeitura, oferecerá atendimento jurídico e regularização do registro civil
A Prefeitura de Artur Nogueira irá apoiar a realização do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que promove o reconhecimento de paternidade e maternidade e amplia o acesso da população à regularização do registro civil.
O atendimento acontecerá no dia 1º de agosto (sábado), das 9h às 13h, no Espaço Mãe e Filho, localizado na Rua XV de Novembro, nº 1.555, no Jardim Planalto.
Durante o mutirão, serão realizados atendimentos gratuitos para reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, investigação de vínculo parental, regularização de registros civis e orientações jurídicas relacionadas ao tema.
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A ação integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e tem como objetivo garantir o acesso a direitos fundamentais, fortalecer os vínculos familiares e assegurar o direito à identidade.
O prefeito Lucas Sia (PL) destacou a importância da parceria para ampliar o acesso da população aos serviços públicos.
“A regularização do registro civil representa dignidade, cidadania e acesso a direitos. Apoiar iniciativas como essa é garantir que mais famílias tenham a oportunidade de resolver situações importantes de forma gratuita e com orientação adequada.”
As inscrições devem ser realizadas até o dia 30 de julho, por meio da assistente virtual Júlia, disponível no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
SERVIÇO
Mutirão “Meu Pai Tem Nome”
Data: 1º de agosto (sábado)
Horário: das 9h às 13h
Local: Espaço Mãe e Filho
Rua XV de Novembro, nº 1.555 – Jardim Planalto
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