Artur Nogueira
Cidade Legal realiza cadastro social de imóveis do Jardim Leonor, em Artur Nogueira
Técnicos estarão percorrendo o loteamento a partir da quinta-feira, 28, devidamente identificados, e solicitarão informações aos moradores
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da secretaria de Planejamento, informa que, a partir da próxima quinta-feira, 28, representantes do programa Cidade Legal, do Governo do Estado, estarão percorrendo as ruas do loteamento Lauro Rafacho, no Jardim Leonor.
Os técnicos passarão por casas das ruas São João dos Pinhais e Rua Alberto Português. O Cidade Legal é um programa de regularização fundiária realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Habitação, em parceria com a Prefeitura, visando a regularização de imóveis que se encontram em situação informal.
“O loteamento é considerado modalidade social. Por isso, os técnicos do programa farão os trabalhos pessoalmente”, enfatizou a secretaria.
Através da Lei Federal nº 13.465/ 2017, foi instituído um novo instrumento jurídico – a Legitimação Fundiária, que permite à União, aos Estados e aos Municípios, reconhecerem o direito de propriedade aos ocupantes de núcleos urbanos informais, desde que, devidamente documentados, conforme determinado na referida lei.
De acordo com a secretaria, ao final do programa, após o registro em cartório, cada morador poderá ter a escritura do seu imóvel. Não há previsão para o término dos trabalhos no loteamento.
VISITAS
Para tanto, serão realizados alguns procedimentos, como a listagem dos ocupantes dos imóveis, através do cadastramento com o levantamento de documentos do imóvel, informações sobre os ocupantes e levantamento fotográfico.
Sendo assim, a Prefeitura esclarece que, durante as visitas realizadas no loteamento, representantes da empresa GAB Engenharia LTDA, contratada pelo programa Cidade Legal, conversarão com os moradores e buscarão informações necessárias para o correto preenchimento da listagem dos ocupantes. A fim de evitar fraudes, os técnicos estarão identificadas por crachás e documentos comprovando a veracidade do evento.
A Administração Municipal orienta que os moradores recebam os técnicos com os documentos necessários já separados, para que os mesmos possam fazer as fotos digitais, de forma rápida e segura. Vale destacar que não será necessário fazer cópias impressas dos documentos, uma vez que são válidas apenas as vias originais.
Os documentos necessários para o preenchimento do cadastro são RG e CPF; certidão de casamento ou óbito; formal de partilha (se for divorciado); comprovante de residência; comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recebido e outros. Caso o imóvel seja alugado, será necessário informar o proprietário ou imobiliária.
Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas através do setor de Engenharia, pelo WhatsApp (19) 99215-9219.
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Boleto que chega às casas não é uma cobrança nova: trata do imposto sobre obras já executadas, conforme a legislação municipal; Contribuinte pode contestar o valor, apresentar comprovantes ou solicitar parcelamento
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está enviando pelos Correios comunicados com boletos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a proprietários de imóveis cuja área construída verificada em levantamento técnico com imagens de georreferenciamento, realizado em 2025, difere da área registrada no cadastro municipal.
O objetivo é informar o contribuinte, abrir canal de esclarecimento e orientar a regularização da edificação. Não se trata da criação de um novo tributo nem de aumento de alíquota. O ISS sobre serviços de construção civil já é previsto na legislação municipal e é devido sempre que há execução de obra.
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Sua apuração também é considerada nos processos de regularização de edificações, na emissão do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras. O documento enviado não tem natureza de multa nem de penalidade. O valor informado corresponde ao imposto apurado para os serviços de construção relacionados ao imóvel, conforme os registros municipais.
O envio integra o trabalho de conferência do cadastro imobiliário, que compara as imagens de 2025 com as informações já existentes na Prefeitura. Divergências apontadas por imagem são passíveis de correção mediante documentos.
O contribuinte que identificar divergência na área construída ou no valor apurado, ou que possua documentos relativos à regularização da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto, pode contestar o lançamento.
A contestação deve ser apresentada à Prefeitura, via protocolo, acompanhada da documentação comprobatória, observados os prazos e procedimentos legais. Sendo procedente, o lançamento é revisto e o boleto pode ser cancelado ou substituído.
A regularização é o caminho para a obtenção do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras, documentos que dão segurança jurídica ao imóvel e são exigidos em situações como escritura e financiamento.
Para parcelar o débito, o contribuinte deve comparecer ao Departamento Jurídico da Prefeitura e formalizar a solicitação.
SERVIÇO
Documentos de ISS – área construída divergente do cadastro
Atendimento: Secretaria Municipal de Fazenda – Rua XV de Novembro, 1.400, Jardim Planalto.
Contato: (19) 3827-9700, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h | arturnogueira.sp.gov.br
Contestação: apresentar documentos da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto.
Parcelamento: Departamento Jurídico da Prefeitura
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Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira divulga seleção com 36 vagas de emprego na Casa da Juventude
Seleção acontece no dia 18 de novembro, das 9h às 12h, com oportunidades em três funções e salário de R$ 2.010, além de benefícios
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, informa que a Casa da Juventude receberá, no dia 18 de novembro (quarta-feira), um processo seletivo com 36 vagas de emprego para moradores do município. A seleção será realizada das 9h às 12h, na Rua João Luiz Machado, nº 373, no Jardim Bela Vista II.
As oportunidades são oferecidas pela empresa Van Der Hoeven e estão distribuídas entre três funções: auxiliar de produção (12 vagas), auxiliar de galvanização (12 vagas) e auxiliar de expedição (12 vagas). As vagas são destinadas a candidatos do sexo masculino, residentes em Artur Nogueira.
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O salário oferecido é de R$ 2.010, além de R$ 324,20 de adicional de insalubridade e R$ 300 referentes à assiduidade e produtividade, conforme informado pela empresa. Os benefícios incluem refeição no local, café da manhã, transporte fretado, Gympass e planos de saúde e odontológico opcionais.
Para participar, os interessados devem retirar uma carta de encaminhamento no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), localizado no Poupatempo. As cartas são limitadas, e as senhas para o processo seletivo serão distribuídas por ordem de chegada, a partir das 9h.
SERVIÇO
Processo seletivo – 36 vagas de emprego
Data: 18 de novembro (quarta-feira)
Horário: das 9h às 12h
Local: Casa da Juventude – Rua João Luiz Machado, nº 373, Jardim Bela Vista II
Vagas: auxiliar de produção (12), auxiliar de galvanização (12) e auxiliar de expedição (12)
Salário: R$ 2.010,00, além dos adicionais e benefícios informados
Encaminhamento: retirada de carta no PAT (Poupatempo), com quantidade limitada
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Associação Jovem Aprendiz oferece oportunidades nas áreas de Informática, Administrativo e Prática Profissional
A Associação Jovem Aprendiz de Artur Nogueira (AJA) está com inscrições abertas para 2027. Os interessados têm até sexta-feira, 13, às 23h59, para se inscrever nas áreas de Informática, Administrativo e Prática Profissional. As vagas são destinadas exclusivamente aos moradores do município.
O cadastro deve ser realizado por meio de formulário on-line, com o envio de uma inscrição por adolescente ou jovem. Devem se inscrever os novos interessados e aqueles que participaram de seleções anteriores, mas não foram convocados. A orientação também vale para os participantes da Informática em 2026 que desejam ingressar em outro curso no próximo ano.
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Os cadastros e as listas de espera de processos anteriores não serão aproveitados nesta seleção. Já os demais participantes atuais da AJA serão remanejados conforme as regras de transição previstas no edital, sem necessidade de nova inscrição.
Para escolher o curso, o candidato deve considerar a idade que terá em 1º de fevereiro de 2027 e conferir os requisitos previstos no edital. Inscrições que não atenderem às exigências serão indeferidas, sem transferência automática para outro curso.
A seleção levará em conta a situação social e familiar dos inscritos e a disponibilidade de vagas. A ordem de inscrição não garante prioridade nem assegura uma vaga no programa.
A AJA reforça que o preenchimento do formulário, sem o envio, não efetiva a inscrição. O início das atividades está previsto para 1º de fevereiro de 2027, e os selecionados serão contatados pelos telefones informados no cadastro. Para menores de 18 anos, é obrigatório fornecer o contato do responsável legal.
SERVIÇO
Inscrições AJA 2027
Prazo: até 13 de novembro, às 23h59 (horário de Brasília)
Áreas: Informática, Administrativo e Prática Profissional
Público: moradores de Artur Nogueira
Inscrições:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdAncqB3ILfPohMsMDQleX4bp9RLLFrHE0dKYTQpWyBjyrGDg/viewform
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