Brasil
Black Friday: Saiba como se proteger de fraudes e entenda quais são seus direitos
Evitar compras em lojas desconhecidas que não possuem CNPJ reduzem riscos de golpes, aponta o advogado e professor, Leandro Nava
Em ano de pandemia, a chegada da Black Friday (27 de novembro) é esperada pelo setor de comércio como uma forma de levar novo fôlego às vendas. No Brasil, no entanto, a data tem trazido não apenas descontos aos consumidores, mas também muitas dores de cabeça. Nas edições anteriores, as principais reclamações coletadas pelo Procon foram as de propaganda enganosa, pedido de cancelamento da compra pela empresa logo após a finalização do pedido e maquiagem de desconto (quando desconto oferecido sobre o preço do produto/frete não é real). Um risco adicional vem com as compras on-line, que devem se intensificar em 2020, devido às recomendações de isolamento social por conta do Covid-19.
O especialista em Direito Civil e sócio do escritório Nava Advogados, Leandro Nava, dá dicas sobre como evitar golpes e prejuízos nesse período. Confira:
Uma loja pode anunciar preços diferentes para vendas na internet e na loja física?
Leandro Nava: Sim, além da possibilidade dos preços serem diferentes entre lojas físicas e digitais, pode acontecer também da diferença ocorrer entre lojas físicas da mesma rede. Isso ocorre por diversos motivos, como quantidade dos produtos em estoque, localização da loja, interesse da população em determinado produto ou devido à própria estratégia de marketing do fornecedor. Logo, esta prática de diferenciação de preços é comum durante todo o ano e não é ilegal.
O consumidor pode desistir de uma compra?
Leandro Nava: Depois de finalizado o procedimento de compra fora do estabelecimento, como por exemplo, internet, telefone ou catálogo, o consumidor pode desistir das compras realizadas em até sete dias corridos contados da data do recebimento do produto ou serviço adquirido, devendo ser ressarcido, sem qualquer custo, pelo valor pago. A empresa precisa fornecer opções de cancelamento e trazer informações claras para isso.
Por outro lado, as compras em lojas físicas não permitem essa possibilidade, sendo assim, a recomendação é que o consumidor faça compras conscientes.
Como saber da reputação da empresa que quero comprar?
Leandro Nava: É recomendado que os consumidores façam pesquisas em sites seguros e que tragam ranking de reclamações, como o próprio Procon e o www.consumidor.gov.br, pois estas pesquisas podem trazer informações importantes e evitar dores de cabeças futuras, como dificuldade na entrega, por exemplo.
Como saber se o preço cobrado por um produto é realmente promocional?
Leandro Nava: O ideal é que o consumidor antecipe sua pesquisa em semanas ou até meses, para ter uma ideia do valor médio daquele produto, para que possa acompanhar toda movimentação nos preços e identificar se os descontos oferecidos no dia da Black Friday condizem com o histórico de preços anteriores ou se são pegadinhas.
Como não cair em pegadinhas com preços muito baixos ou com descontos absurdos?
Leandro Nava: Os consumidores precisam, além de realizarem pesquisas em sites seguros e nos demais sites de orientação ao consumidor, verificar se as lojas possuem Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC ou outros canais de atendimento e reclamações. O ideal é evitar lojas desconhecidas e que não possuem CNPJ, por mais tentadores que os preços possam parecer.
Outro cuidado a ser tomado é verificar e ficar atento a todo o procedimento durante as compras virtuais, observando cada passos até sua efetiva finalização, isto porque em algumas lojas o preço pode aumentar em alguma etapa, com a oferta de novos serviços, como frete, seguro, garantia estendida etc., ficando o valor maior do que aquele ofertado, sinalizando uma espécie de pegadinha, na qual os clientes mais empolgados podem cair.
Por Vinicius Marchese
A engenharia transforma. Transforma ideias em soluções, projetos em obras e desafios em oportunidades de desenvolvimento.
É por meio da engenharia que estradas conectam cidades, sistemas de saneamento levam saúde às comunidades, redes de energia impulsionam a economia e projetos urbanos melhoram a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas.
No Brasil, os desafios são imensos. Somos um país continental, com profundas desigualdades regionais e demandas crescentes por infraestrutura e serviços públicos de qualidade. Nesse cenário, a engenharia tem um papel decisivo: transformar necessidades em soluções concretas capazes de melhorar a vida da população.
Na administração pública, a presença da engenharia qualificada desde o início dos processos é fundamental. Projetos bem estruturados, elaborados por profissionais tecnicamente preparados, são o primeiro passo para que obras e políticas públicas sejam executadas com eficiência, segurança e responsabilidade com os recursos públicos. Quando o planejamento falha, surgem atrasos, desperdícios e, muitas vezes, obras inacabadas que prejudicam diretamente a sociedade.
Quando a engenharia é valorizada, os resultados aparecem. Obras são concluídas no prazo, os investimentos são melhor aplicados e os benefícios chegam à população em forma de mobilidade, desenvolvimento econômico, qualidade ambiental e melhores condições de vida.
Nesse contexto, iniciativas voltadas ao diagnóstico e ao acompanhamento da infraestrutura nacional tornam-se ainda mais relevantes. Um exemplo é o InfraBR, uma plataforma criada para avaliar e monitorar a infraestrutura brasileira de forma ampla e transparente. A ferramenta reúne dados, indicadores e análises que ajudam a compreender a realidade do país e identificar prioridades para investimentos e melhorias.
Com informações organizadas e acessíveis, o InfraBR contribui para qualificar o debate público e apoiar gestores, profissionais e instituições na tomada de decisões mais estratégicas. Afinal, planejar bem é parte essencial do processo de transformação que o Brasil precisa.
Fortalecer a engenharia é fortalecer a capacidade de transformar o país. Significa investir em conhecimento técnico, valorizar profissionais qualificados e garantir que as grandes decisões sobre infraestrutura sejam baseadas em planejamento, responsabilidade e visão de longo prazo.
Porque quando a engenharia é valorizada, o Brasil avança. E quando o Brasil avança, a vida das pessoas se transforma.
Vinicius Marchese
Presidente licenciado do Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, teve sua pré-candidatura à Presidência da República oficializada pelo Partido Social Democrático (PSD). O anúncio foi feito pelo presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, durante uma coletiva de imprensa realizada em São Paulo nesta segunda-feira, 30.
Caiado afirmou que pretende adotar medidas com o objetivo de reduzir a polarização política no país, defendendo uma agenda voltada à pacificação nacional. Segundo ele, o cenário político brasileiro pode ser menos dividido com a atuação de lideranças que não estejam diretamente inseridas em disputas polarizadas.
Ao comentar sobre o cenário eleitoral, Caiado declarou que o principal desafio não é apenas vencer uma eleição, mas governar de forma eficiente e consolidar um projeto político duradouro no país. Ele também destacou que determinados grupos políticos já perderam força em estados como Goiás, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
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Ao abrir o anúncio, Kassab classificou a decisão pelo pré-candidato como “muito difícil” e ao mesmo tempo um “privilégio”. “Porque é um privilégio para o partido definir uma escolha tendo três excelentes candidatos, três governadores muito bem avaliados em seus estados”, declarou o dirigente.
Recém-filiado ao PSD, Caiado foi escolhido como pré-candidato após uma disputa interna com outros governadores, incluindo Eduardo Leite e Ratinho Júnior, que desistiu da corrida na semana anterior.
Após a definição, Eduardo Leite declarou estar insatisfeito com a decisão do partido, afirmando que ela contribui para a continuidade de um cenário político polarizado. Em resposta, Caiado afirmou que ainda não conversou com o colega, mas reconheceu sua capacidade administrativa e destacou que governar exige equilíbrio e resultados, mencionando inclusive os desafios enfrentados por Leite em seu estado.
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Com mais de 15 milhões de doses já distribuídas, a mobilização será realizada nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste antes do período de maior circulação do vírus
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa no próximo sábado, 28, nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Realizada anualmente pelo Ministério da Saúde, com apoio de estados e municípios, a mobilização prioriza crianças, gestantes e idosos com 60 anos ou mais, grupos mais suscetíveis a formas graves da doença. O Dia D será realizado na mesma data, e a campanha segue até 30 de maio, com vacinação gratuita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Para ampliar o alcance da ação, o Governo do Brasil envia, até esta quinta-feira, 26, 10 milhões de mensagens institucionais por aplicativos de comunicação. A iniciativa busca reforçar a divulgação de informações oficiais, ampliar a confiança nos canais institucionais e incentivar a vacinação.
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Até agora, o Ministério da Saúde distribuiu 15,7 milhões de doses da vacina contra a influenza. A orientação é que estados e municípios intensifiquem as estratégias já no primeiro mês da campanha, com ações de busca ativa para o alcance imediato dos públicos prioritários. Na Região Norte, a campanha será realizada no segundo semestre, em função da sazonalidade da doença.
A vacinação é a principal forma de prevenção contra a influenza e contribui para reduzir casos graves, internações e mortes. Para se vacinar, basta fazer parte do público recomendado e procurar a unidade de saúde mais próxima antes do período de maior circulação do vírus.
PÚBLICO-ALVO — A vacina influenza trivalente integra o Calendário Nacional de Vacinação e é recomendada para crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes.
Além desses públicos, a imunização é ofertada como estratégia especial para outros grupos prioritários. Para crianças de 6 meses a 8 anos, o esquema vacinal varia conforme o histórico: aquelas já vacinadas anteriormente recebem uma dose; as não vacinadas devem receber duas doses, com intervalo mínimo de quatro semanas.
No caso da população indígena a partir de 6 meses de idade, seguem as mesmas orientações de faixa etária e histórico vacinal. Crianças e pessoas com comorbidades até 8 anos que ainda não foram vacinadas também devem receber duas doses.
A proteção contra a influenza é realizada anualmente para acompanhar as novas cepas do vírus em circulação. A cada campanha, o Ministério da Saúde disponibiliza vacinas atualizadas, reforçando a importância da imunização periódica para assegurar uma proteção eficaz.
A aplicação pode ser realizada de forma simultânea a outras vacinas do Calendário Nacional, como a da Covid-19.
CENÁRIO — Dados preliminares de 2026 apontam aumento na circulação de vírus respiratórios, incluindo a influenza. Até 14 de março, foram notificados 14,3 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país, com cerca de 840 óbitos. Entre os casos graves, a influenza responde por 28,1% das infecções identificadas.
Idosos, crianças menores de 6 anos, gestantes e pessoas com comorbidades apresentam maior risco de complicações, internações e óbito. Priorizar esse público é fundamental para evitar casos graves e óbitos por influenza.
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