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Governadores pedem aplicação de lei que prevê renda básica para todos os brasileiros
Reunidos em videoconferência, 26 dos 27 governadores também aprovaram pedido de suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados, além de outras reivindicações
Governadores reunidos na tarde desta quarta-feira, 25, em videoconferência aprovaram uma carta com uma série de reivindicações ao governo federal para fazer frente à crise do coronavírus. Entre essas reivindicações, está a aplicação da lei que institui uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros.
Sancionada em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei prevê o “direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”.
A lei diz que caberá ao Poder Executivo estipular o valor do benefício e prevê o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos, a fim de atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”.
Os governadores também querem a suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União e bancos públicos, além da “abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato” e a “disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras”.
Concluída a reunião, os governadores tiveram um tempo para avaliar e aprovar as propostas, o que aconteceu no início da noite, segundo informou a assessoria do governo do estado de São Paulo. Participaram do encontro 26 dos 27 governadores – o único ausente foi o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) – e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
As propostas a serem apresentadas ao governo federal são as seguintes:
- Suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e disponibilização de linhas de créditos do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras
- Viabilização emergencial e substancial de recursos “livres” do governo federal
- Mudanças no regime de recuperação fiscal e aprovação do chamado Plano Mansueto. Pelo plano, enviado em junho do ano passado ao Congresso, a União propõe dar aval para estados com baixo nível de endividamento contratarem empréstimos junto ao setor financeiro e concede prazo de até cinco anos aos estados que estão descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que possam se reenquadrar nos limites estabelecidos.
- Redução da meta de superávit primário para evitar ameaça de contingenciamento (bloqueio) orçamentário
- Aplicação da Lei 10.835/2004 que institui a renda básica da cidadania
Na carta, os governadores dizem desejar que o presidente Jair Bolsonaro “tenha serenidade e some forças” com eles para enfrentar os efeitos da crise do coronavírus.
Os governadores dizem no documentos que continuarão adotando medidas de acordo com as orientações de profissionais de saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Essas orientações preveem isolamento social como método para evitar a disseminação do vírus e conter a expansão da doença Covid-19. O presidente Jair Bolsonaro contesta essas orientações e, em vez do “confinamento em massa”, defende somente o “isolamento vertical” de grupos de risco, entre os quais os idosos, a reabertura de escolas e do comércio e a retomada do funcionamento da economia. Em videoconferência com governadores do Sudeste nesta quarta-feira, Bolsonaro atacou o governador de São Paulo, João Doria, a quem chamou de “demagogo”.
“No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, diz o texto da carta dos governadores.
No encontro dos governadores, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser necessário distinguir as medidas que devem ser adotadas a curto, a médio e a longo prazos.
Para Maia, o “ambiente” entre o governo federal e o parlamento “não é dos melhores” e, diante disso, Congresso e governadores devem definir as medidas de curto prazo.
“A gente precisa resolver no curto prazo, garantindo emprego, a renda dos municípios e dos estados para que eles possam continuar funcionando. Emprego e renda para os mais pobres e condições para os municípios continuarem funcionando”, afirmou.
Medidas do governo federal
Na segunda-feira, o governo federal anunciou um pacote de ajuda aos estados cujo montante total é de R$ 88,2 bilhões, distribuídos da seguinte maneira:
- Transferência de R$ 8 bilhões para gastos em saúde;
- Recomposição de fundos de participação de estados e municípios, no valor de R$ 16 bilhões (seguro para queda de arrecadação);
- Transferência de R$ 2 bilhões para gastos em assistencial social;
- Suspensão das dívidas dos estados com a União (R$ 12,6 bilhões);
- Renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos (R$ 9,6 bilhões);
- Operações com facilitação de créditos, no valor de R$ 40 bilhões.
Por G1 — Brasília e São Paulo
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Cidades do Circuito das Águas recebe grupo de Empresários em visita técnica pelo SEBRAE/MT
Socorro, Águas de Lindóia, Serra Negra, Monte Alegre do Sul e Holambra recebem 20 empresários e 02 consultores do SEBRAE/MT para conhecer experiências do Turismo de Lazer, Rural, incluindo acessibilidade e gastronomia típica que são referências na região.
Cidades do Circuito das Águas Paulista – Nos dias 07, 08 e 09 de agosto, começando pela cidade de Socorro, empresários das áreas hoteleira e agrícola, e também do setor público da cidade de SINOP, no Mato Grosso, virão em Visita Técnica promovida pelo SEBRAE/MT, para conhecer o Parque dos Sonhos, da Rede de Hotéis dos Sonhos, que já ganhou inúmeros prêmios de Sustentabilidade e Acessibilidade no Brasil e no Exterior.
O Parque Thermas Hot World também será visitado pelo grupo, em Águas de Lindóia, um dos melhores do Brasil e que dispõe de praia com ondas artificiais. Em seguida se deslocam para Serra Negra para ver a Rota do Café, recém avaliada pelo Ministério do Turismo, por meio de um trabalho da Universidade Federal Fluminense. Visitarão a propriedade rural que produz cafés especiais com a marca Nono Marchi, inclusive orgânico, para conhecer uma proposta de experiência que envolve o ciclo de produção e degustação de café e outros quitutes locais. A Pousada “Boutique” Shangrilá oferecerá refeição diferenciada ao grupo com a participação de Chefs de Cozinha especialmente convidados.
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Em Monte Alegre do Sul os empresários poderão conhecer a fruta símbolo da cidade, o Morango, por meio de uma visita a produtor que se utiliza de dois modos de produção com sistema integrado vertical conduzido pela própria família. A Família Peterllini compartilhará sua experiência de produção de quitutes, pães e geleias com ingredientes e insumos de produção local, valorizando a gastronomia rural e sustentável. O almoço típico em fogão à lenha será oferecido por uma das Pousadas mais conhecida e antiga da cidade, a Pousada da Cachoeira.
A Cultura Holandesa no Brasil será apresentada ao grupo em um chá típico recheado de produtos e histórias da colonização da cidade de Holambra, com a participação do Senhor Antônio Hushof. Isso depois de terem visitado a Macena Flores para conhecer o plantio de suculentas, gérberas e outras plantas. O objetivo é ouvir a experiência da Família proprietária e de como adaptaram a fazenda em um atrativo turístico de grande procura para famílias e ensaios fotográficos.
Objetivos da Visita Técnica no Cidades do Circuito das Águas
O objetivo principal dessa Visita Técnica é conhecer, observar e ter uma visão prática de como essas cidades e seus empreendedores turísticos se prepararam para ofertar experiências marcantes aos visitantes, ampliando a função original desses negócios tidos anteriormente como de produção mais tradicional.
A expectativa do Consultor Allan, do SEBRAE/MT, “é que os participantes da Visita Técnica possam depois aplicar o que viram e aprenderam em seus próprios negócios aqui em SINOP”. Para isso foi contratada a empresa MAIS PAISAGENS TURISMO, de Monte Alegre do Sul, da especialista em turismo Francione Gonçalves para organizar toda a proposta e ajudar o grupo de empresários nas reflexões e complementações de tudo o que for visitado. Com apoio da ADECAP – Agência de Desenvolvimento do Circuito das Águas Paulista.
Para mais informações:
Contatos: (19) 99824 4724; e-mail: maispaisagens@alexandre
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Os quatro jogos, das quartas de final, foram realizados no Estádio Distrital ‘Artur Vicente Caetano’, no Jardim de Brasil
Taça Guaiquíca – Os últimos jogos, realizados no domingo (17), da Taça Guaiquíca de Futebol, definiram os confrontos da fase semifinal. Os quatro jogos, das quartas de final, foram realizados no Estádio Distrital ‘Artur Vicente Caetano’, no Jardim de Brasil.
O primeiro jogo do dia, entre União Paraíba F.C. e Amigos F.C., foi vencido por 2 a 1, pelos Amigos. O segundo jogo, disputado pelos Varzeanos Futebol Clube e Independentes F.C., teve a vitória dos Varzeanos, por 6 a 1.O terceiro jogo do dia, entre Cruzeirinho F.C. e Bárbaros F. C. foi vencido por 2 a 0 pelos Bárbaros, e o último jogo do dia, entre PSG F.C. e Revelação A+ por 2 a 1 pelo Revelação A+.
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Com os resultados, os jogos da semifinal foram definidos e acontecem no próximo domingo (24), a partir das 8h. O primeiro jogo será entre Amigos contra os Varzeanos e na sequência, as 10h, acontece a partida entre os Bárbaros e Revelação A+
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Cosmópolis é destaque – Na edição do último dia 16 do programa Mais Caminhos, reproduzido pela EPTV, afiliada da Rede Globo na região, a Lagoa da Cosmo foi utilizada como cenário de uma reportagem sobre piquenique.
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Participaram da entrevista as nutricionistas Aline Luck e Amanda Castilho, além da organizadora de eventos, Rafaella Bertazzo e a advogada Paola de Paula.
Na matéria, dirigida pelo apresentador Pedro Leonardo, mostrou que além de divertidos, os piqueniques são uma ótima opção para reunir a família, além de proporcionar momentos agradáveis ao ar livre.
A atual gestão vem realizando diversas revitalizações e limpezas no local, com objetivo de proporcionar um ambiente agradável e frequentável pela população cosmopolense.
Cosmópolis é destaque
Para assistir a reportagem completa acesse o link: https://globoplay.globo.com/v/10762567/
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