Jaguariúna
Lei que estabelece penalidades para quem maltratar os animais é encaminhada para aprovação na Câmara Municipal
Fica a cargo da Polícia Municipal, que atua em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, a fiscalização dos atos decorrentes da aplicação desta lei
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio do prefeito Gustavo Reis, encaminhou na sexta-feira, 04, para aprovação da Câmara Municipal, um projeto de lei que estabelece sanções e penalidades para aqueles que praticarem maus tratos, abandonos e omissão de socorro aos animais em geral. De acordo com o projeto lei, entende-se por maus-tratos toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional, que atente contra sua saúde e necessidades naturais, físicas e mentais.
Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas desta Lei é considerada infração administrativa ambiental e será punida. As penalidades vão de uma simples advertência até multas no valor máximo de 200 mil reais.
O prefeito destaca o pioneirismo da cidade nessas ações e comemorou a criação desta lei. “Jaguariúna sai na frente mais uma vez. Vamos conseguir penalizar todas as pessoas que fazem essas crueldades. Devemos tratar os animais com respeito, carinho e amor. Nada de abandono, nada de crueldade e nada de maus-tratos”.
Os valores arrecadados com o pagamento das multas serão aplicados no Canil Municipal de Jaguariúna, em programas e ações ambientais voltadas à proteção dos animais e com ajuda de custo as instituições que acolherem os animais maltratados. “Com essa medida nós vamos dar mais poder aos policiais e promover a conscientização das pessoas. É importante o poder público mostrar essa preocupação e realizar ações realmente efetivas de combate ao problema”, afirma o Policial Municipal e idealizador da Lei, Silvio Telles de Menezes – PM Menezes.
Uma tarde de muita diversão está programada para este sábado, 18, dentro da primeira edição do Projeto “Dia de Brincar”, evento da Secretaria Municipal de Cultura de Jaguariúna.
As atividades acontecerão no campo de futebol ao lado da UBS “Cruzeiro do Sul” que atende os condomínios Jaguariúna 1 e 2, das 14h às 17h.
A programação é gratuita, inclui brinquedos e uma série de atividades recreativas para estimular a criatividade e garantir a alegria da criançada.
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A Bateria Pegada da Onça, da Escola das Artes de Jaguariúna, retoma suas aulas gratuitas no Parque Serra Dourada.
A primeira atividade está marcada para o próximo dia 28 de abril, a partir das 19h e para participar basta apresentar o Cartão Cidadão e efetivar a inscrição.
Ainda de acordo com os organizadores, não é necessário possuir instrumento e nem ter experiência, o que facilita o acesso de novos integrantes interessados em vivenciar essa experiência. O aprendizado começa do zero.
A iniciativa reforça o compromisso da Escola das Artes, projeto da Secretaria de Cultura da Prefeitura de Jaguariúna, com a valorização da cultura popular e a formação artística, fortalecendo as tradições carnavalescas locais.
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Jaguariúna
Vigilância Sanitária e Controle de Vetores de Jaguariúna passam a atender em novo endereço
A Vigilância Sanitária e o Controle de Vetores de Jaguariúna estão atendendo em novo endereço. A partir desta semana, os dois departamentos passam a funcionar na Cidade da Saúde, localizada na Rua Amazonas, 504, Jardim Dom Bosco.
A mudança tem como objetivo oferecer mais comodidade à população, com um espaço mais amplo, melhor infraestrutura e localização estratégica, em uma região sem cobrança de Zona Azul, facilitando o acesso dos munícipes.
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A Vigilância Sanitária é responsável pela fiscalização de estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde, vigilância ambiental, controle de produtos e serviços, monitoramento de riscos e surtos, além do atendimento a reclamações de cunho sanitário.
Já o Controle de Vetores atua na educação em saúde, monitoramento e ações de combate a endemias, como dengue, chikungunya, zika e febre maculosa, reforçando o trabalho preventivo no município.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Para mais informações, os munícipes podem entrar em contato pelos canais oficiais:
Vigilância Sanitária
Telefones: (19) 3937-4521 / (19) 3937-4393
E-mail: [email protected]
Controle de Vetores
Telefone: (19) 3867-2458
E-mail: [email protected]
Foto: Diego Monarin
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