Jaguariúna
Desconto em multas e juros pode chegar a 100% na negociação de dívidas com o município
Os contribuintes de Jaguariúna que tenham alguma dívida em atraso com a Prefeitura têm até 21 de dezembro para negociar o pagamento, usufruindo de descontos progressivos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal.
São várias as opções para negociação, desde o desconto de 100% no tocante a multas e juros até descontos que variam de 60% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado. Podem ser negociadas as contas atrasadas e não pagas de água e esgoto; qualquer outra dívida com a Prefeitura, como IPTU, ISS, taxas, preços públicos e outros, desde que inscritos em dívida ativa; saldos de parcelamentos ou de Refis dos anos anteriores.
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor mínimo de cada parcela no montante de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para as pessoas jurídicas. Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais) do devedor.
De acordo com a Prefeitura, a lei destina-se a promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não. As condições para as negociações são garantidas pela Lei Complementar 316, de 21 de junho de 2018, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito.
O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
Formas de pagamento:
– A vista: sem cobrança de multa e nem de juros (100% de redução);
– Até três parcelas mensais: redução de 90% nas multas e juros de mora;
– Até seis parcelas mensais: redução de 80% nas multas e juros de mora;
– Até doze parcelas mensais: redução de 70% nas multas e juros de mora;
– Até vinte e quatro parcelas mensais: redução de 60% nas multas e juros de mora;
– Em até trinta parcelas mensais: não haverá redução na cobrança de multas e juros de mora.
Com informações e imagem de divulgação da Prefeitura Municipal de Jaguariúna
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Educação, começou a entregar os kits escolares para todos os alunos da rede municipal de ensino.
Segundo a secretaria, os kits foram organizados de acordo com cada faixa etária e etapa de ensino, contendo materiais de qualidade, adequados às necessidades dos alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental I e II e do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA).
A entrega dos kits escolares é realizada nas unidades escolares, conforme cronograma da Secretaria Municipal de Educação, e é feita diretamente ao aluno, não sendo necessária a presença dos pais ou responsáveis para a retirada.
Nos próximos dias, também serão entregues os kits de materiais escolares para os alunos da Educação Infantil, garantindo que todos os estudantes da rede municipal recebam os itens necessários para o desenvolvimento das atividades escolares.
Veja abaixo os itens que compõem os kits:
- Infantil: agenda escolar, apontador com depósito, borracha branca, caderno de desenho, canetinha hidrográfica, giz de cera grande, guache, lápis de cor grande, lápis grafite, massa de modelar, pincel nº 8, tesoura sem ponta e cola branca.
- Fundamental I: apontador com depósito, borracha branca, caderno brochurão, caderno de desenho, caneta esferográfica azul, canetinha hidrográfica, giz de cera grande, lápis de cor grande, lápis grafite, régua, cola bastão e cola branca.
- Fundamental II: apontador com depósito, borracha branca, caderno de desenho, caderno universitário, caneta esferográfica azul, preta e vermelha, lápis de cor grande, lápis grafite, régua, tesoura sem ponta, transferidor e cola branca.
“Com essa ação, a Prefeitura de Jaguariúna reafirma seu compromisso com a educação pública de qualidade, investindo em estrutura, materiais pedagógicos e no bem-estar dos alunos, fortalecendo o processo de ensino e aprendizagem em toda a rede municipal”, informa a Secretaria de Educação.
Foto: Diego Monarin
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A Secretaria de Cultura de Jaguariúna informa que já estão abertas as inscrições para os cursos gratuitos da Escola das Artes de 2026. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 06. Ao todo, serão disponibilizadas cerca de 2 mil vagas em mais de 40 modalidades artísticas e de bem-estar.
Entre as opções oferecidas estão ballet, jazz, gastronomia, bateria, violão, yoga, pilates, teatro, hip-hop, ritmos, entre outras. A novidade para este ano é a inclusão da modalidade de dança country, ampliando ainda mais o leque de atividades disponíveis à população da cidade que se destaca como a “capital Country do Brasil”.
Segundo a Secretaria de Cultura, podem se inscrever pessoas a partir de 4 anos de idade, respeitando a faixa etária específica de cada curso. Cada candidato poderá escolher até duas modalidades.
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Ainda de acordo com a secretaria, a Escola das Artes registrou mais de 3 mil atendimentos no ano passado, e a proposta para 2026 é ampliar ainda mais o número de vagas, garantindo maior acesso da população às atividades culturais e formativas.
As inscrições devem ser feitas pelo aplicativo Cidadão Mais, na opção “Escola das Artes”. Em caso de dúvidas, os interessados podem buscar atendimento presencial na secretaria da Escola das Artes, localizada no Parque Santa Maria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
“A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a democratização do acesso à cultura, oferecendo cursos gratuitos para diferentes faixas etárias — de crianças a partir de 4 anos até adultos com mais de 90 anos — e promovendo o desenvolvimento artístico e social da comunidade de Jaguariúna”, informa a Secretaria de Cultura.
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A Feira Noturna de Jaguariúna desta quarta-feira, 04, comemora o Mês da Mulher. O evento será realizado no Parque Santa Maria, das 17h às 22h, e tem entrada gratuita.
A programação musical ficará por conta das cantoras Valéria Santos, Dany Zanolo e Karol Figueiredo, que vão animar a noite do evento. A Feira Noturna é promovida semanalmente pela Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.
O evento conta com barracas de frutas, verduras e pasteis, artesanato local, entre outras, atraindo moradores e turistas. Também há brinquedos para as crianças e praça de alimentação com food trucks.
Serviço:
Feira Noturna de Jaguariúna – Especial Mês da Mulher
Data: hoje, 04/03
Horário: das 17h às 22h
Local: Parque Santa Maria
Endereço: Rua José Alves Guedes, 1.003 – Jardim Sonia
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