Jaguariúna
Desconto em multas e juros pode chegar a 100% na negociação de dívidas com o município
Os contribuintes de Jaguariúna que tenham alguma dívida em atraso com a Prefeitura têm até 21 de dezembro para negociar o pagamento, usufruindo de descontos progressivos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal.
São várias as opções para negociação, desde o desconto de 100% no tocante a multas e juros até descontos que variam de 60% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado. Podem ser negociadas as contas atrasadas e não pagas de água e esgoto; qualquer outra dívida com a Prefeitura, como IPTU, ISS, taxas, preços públicos e outros, desde que inscritos em dívida ativa; saldos de parcelamentos ou de Refis dos anos anteriores.
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor mínimo de cada parcela no montante de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para as pessoas jurídicas. Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais) do devedor.
De acordo com a Prefeitura, a lei destina-se a promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não. As condições para as negociações são garantidas pela Lei Complementar 316, de 21 de junho de 2018, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito.
O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
Formas de pagamento:
– A vista: sem cobrança de multa e nem de juros (100% de redução);
– Até três parcelas mensais: redução de 90% nas multas e juros de mora;
– Até seis parcelas mensais: redução de 80% nas multas e juros de mora;
– Até doze parcelas mensais: redução de 70% nas multas e juros de mora;
– Até vinte e quatro parcelas mensais: redução de 60% nas multas e juros de mora;
– Em até trinta parcelas mensais: não haverá redução na cobrança de multas e juros de mora.
Com informações e imagem de divulgação da Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Quem ainda não assistiu ao musical “Jaguariúna – Um Espetáculo de Rodeio” tem a oportunidade de conferir a encenação hoje e amanhã, dias 21 e 22 de novembro, no Teatro Municipal Dona Zenaide. A peça, que conta com a participação de mais de 600 alunos da Escola das Artes, tem lotado todas as sessões desde domingo, 17, e é uma realização da Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura. As sessões começam às 19h30 e têm entrada gratuita.
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De acordo com a Secretaria de Turismo e Cultura (Setuc), os ingressos devem ser retirados com uma hora de antecedência, na bilheteria do teatro. A retirada dos ingressos está condicionada à apresentação de um documento oficial com foto, e cada pessoa pode retirar até dois ingressos por CPF.
O espetáculo faz parte da Revirada Regional de Cultura e conta com apoio da Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp).
“Jaguariúna – Um Espetáculo de Rodeio” acompanha a jornada de Duda, uma candidata ao concurso Rainha do Rodeio, e de Valdomiro, o visionário por trás do evento, enquanto relembram os 35 anos do Jaguariúna Rodeio Festival. A narrativa destaca momentos marcantes e pessoas que ajudaram a construir a história do maior festival country do Brasil, celebrando também a relação do rodeio com a cidade de Jaguariúna, que comemora seus 70 anos.
O espetáculo mistura músicas populares, de vários estilos como pop e rock, e performances vibrantes, criando uma celebração da tradição, cultura e história local, reunindo diferentes gerações em uma noite de emoção e magia.
Fotos: Ivair Oliveira
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Começa hoje o “Festival Jaguariúna 70, um show de solidariedade”, que celebra os 70 anos de emancipação do município e será realizado na Red Eventos. O evento será aberto às 19h com o show do trio Os Decris. Na sequência, às 21h, será a vez de George Israel, ex-integrante da banda Kid Abelha, e às 23h entra em palco a dupla sertaneja Mateus e Cristiano.
Amanhã, 15, feriado do Dia da Proclamação da República, o festival continua com o segundo e último dia de apresentações. Às 18h será a vez da cantora Paula Falcão. Às 20h, a dupla sertaneja Lucylla e Lucyana sobe ao palco da Red e, às 22h, o cantor Paulo Ricardo, grande nome do rock nacional e ex-integrante da banda RPM, encerra o festival.
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O evento – que seria realizado no Parque Santa Maria – foi transferido para a Red Eventos devido à previsão de chuvas. O novo local conta com área totalmente coberta que oferecerá mais segurança e conforto ao público e artistas, além de estacionamento gratuito, praça de alimentação e brinquedos gratuitos para as crianças, visando manter a estrutura e o bem-estar dos visitantes.
A Prefeitura de Jaguariúna também disponibilizará ônibus gratuito para deslocamento do público até a Red, ida e volta (confira as linhas e horários neste link: https://tinyurl.com/mwuy98kf).
Além de comemorar os 70 anos de Jaguariúna, o festival irá arrecadar fundos para o Lar Feliz, instituição que assiste crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O festival é patrocinado por: Jaguar Plásticos, Alea, UniFAJ, Ceaflor, Band FM Campinas e Nativa FM. Os artistas também contribuem com o evento, doando total ou parcialmente seus cachês.
A Red Eventos fica na Avenida Antártica, 1.530, bairro Santa Úrsula, em Jaguariúna.
Na Red Eventos
Dia 14/11
19h – Os Decris
21h – George Israel (do Kid Abelha)
23h – Mateus e Cristiano
Dia 15/11
18h – Paula Falcão
20h – Lucylla e Lucyana
22h – Paulo Ricardo
Foto: Ivair Oliveira
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A Secretaria de Mobilidade Urbana de Jaguariúna anunciou as linhas de ônibus que estarão em operação para atender ao público durante o Festival ‘Jaguariúna 70’. O evento, que será realizado na Red Eventos, contará com suporte de transporte coletivo gratuito para facilitar o deslocamento da população até o local.
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Com essa ação, a Secretaria visa proporcionar um acesso mais seguro e conveniente ao festival, além de contribuir para reduzir o fluxo de veículos e o impacto no trânsito da região. As linhas estarão disponíveis nos dias do evento, oferecendo horários específicos para garantir que todos possam chegar e sair com tranquilidade.
Confira a relação completa de linhas.
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