Jaguariúna
Desconto em multas e juros pode chegar a 100% na negociação de dívidas com o município
Os contribuintes de Jaguariúna que tenham alguma dívida em atraso com a Prefeitura têm até 21 de dezembro para negociar o pagamento, usufruindo de descontos progressivos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal.
São várias as opções para negociação, desde o desconto de 100% no tocante a multas e juros até descontos que variam de 60% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado. Podem ser negociadas as contas atrasadas e não pagas de água e esgoto; qualquer outra dívida com a Prefeitura, como IPTU, ISS, taxas, preços públicos e outros, desde que inscritos em dívida ativa; saldos de parcelamentos ou de Refis dos anos anteriores.
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor mínimo de cada parcela no montante de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para as pessoas jurídicas. Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais) do devedor.
De acordo com a Prefeitura, a lei destina-se a promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não. As condições para as negociações são garantidas pela Lei Complementar 316, de 21 de junho de 2018, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito.
O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
Formas de pagamento:
– A vista: sem cobrança de multa e nem de juros (100% de redução);
– Até três parcelas mensais: redução de 90% nas multas e juros de mora;
– Até seis parcelas mensais: redução de 80% nas multas e juros de mora;
– Até doze parcelas mensais: redução de 70% nas multas e juros de mora;
– Até vinte e quatro parcelas mensais: redução de 60% nas multas e juros de mora;
– Em até trinta parcelas mensais: não haverá redução na cobrança de multas e juros de mora.
Com informações e imagem de divulgação da Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Professores dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da rede pública de Jaguariúna participaram nesta segunda-feira, 29, do programa de formação Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada e Programa Alfabetiza Juntos, do Governo do Estado de São Paulo.
No total, 85 docentes alfabetizadores, professores de Educação Especial e coordenadores pedagógicos participaram da formação, no auditório do Campus I do Centro Universitário de Jaguariúna (UniFAJ).
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A formação foi ministrada pela articuladora municipal de gestão e formação, Telma Aparecida Alves Conti, com apoio das supervisoras de ensino Luciana Aparecida Moreira Sisti e Francielli Pardinho.
Segundo a Secretaria de Educação de Jaguariúna, no curso os professores recebem conteúdos relacionados à alfabetização e educação integral, currículo, relação entre a teoria e a prática, avaliação e acompanhamento da aprendizagem.
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Com a presença de prefeitos e especialistas, encontro será realizado nesta sexta-feira, 03, no Teatro Municipal Dona Zenaide
Prefeitos da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e especialistas vão discutir o tema soluções para saneamento e energia em novo evento “Infratech Gestão Pública Inteligente”, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento da RMC e Instituto Movimento Cidades Inteligentes (IMCI). O encontro será realizado em Jaguariúna nesta sexta-feira, 03, no Teatro Municipal Dona Zenaide, no Centro, das 8h às 14h.
O evento será comandado pelo prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, que também é presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC. Além de prefeitos e vereadores da região, o encontro também deverá reunir secretários municipais, empresários e especialistas na área.
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Este será o quinto evento Infratech, que já abordou os temas saúde, educação, mobilidade e segurança. A plataforma auxilia as ações do Conselho de Desenvolvimento da RMC e foi lançada em 2022 com o objetivo de desenvolver os municípios com foco em inovação, economia, eficiência e transparência.
O projeto realizou a certificação de representantes das prefeituras que participaram do curso Infratech e estão aptos à sistematização da coleta de dados, com segurança e de maneira normatizada. O objetivo do Infratech é sensibilizar os agentes públicos para o entendimento dos benefícios que o adequado gerenciamento de dados pode trazer aos municípios e o impacto evolutivo que a tecnologia pode oferecer.
Foto: Ivair Oliveira / arquivo
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A Campanha de Doação de Sangue será realizada neste sábado, 04, em Jaguariúna. A ação é uma parceria entre a Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e o Hemocentro da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
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As doações serão coletadas no Centro de Especialidades Médicas, das 8h30 às 12h, e serão destinadas ao Banco de Sangue Regional da Unicamp.
Para doar é necessário preencher a alguns requisitos básicos como: pesar no mínimo 50 kg, apresentar boas condições de saúde e ter entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita com até 60 anos.
Além disso, também é preciso apresentar documento de identificação com foto.
O Centro de Especialidades Médicas fica na Rua Amazonas, 504, Campus I da UniFAJ, no Jardim Dom Bosco.
Foto: Ivair Oliveira / arquivo
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