Os cerca de 2 mil prestadores de serviços nas mais diversas áreas de atuação em Jaguariúna já podem comemorar, pois a Prefeitura acaba de atender a uma antiga reivindicação da categoria ao publicar o Decreto número 3694, de 1º de fevereiro de 2018, sancionado pelo prefeito Gustavo Reis, que implementa o SGI – Sistema de Gestão Eletrônica de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Página da Prefeitura de Jaguariúna na internet, que pode ser acessada pelo prestador de serviços \ Foto: Edmilson Alves

Na prática, de acordo com Ícaro Biotto Battoni, diretor do Departamento de Fiscalização Tributária, as notas fiscais eletrônicas poderão ser canceladas pelo emitente, via SGI, até o dia 10 do mês seguinte ao da emissão do documento e antes do pagamento do imposto.

“Era uma reivindicação dos prestadores de serviço do município que se arrastava há pelo menos três anos e que o prefeito entendeu ser justa e autorizou, acabando com a burocracia que dificultava esse processo e demandava mais tempo”, explica.

Para solicitar o cancelamento online de uma nota fiscal o prestador de serviço pode fazer isso dentro do mês de competência, ou seja, no mês em que a nota fiscal foi emitida, e tem ainda os 10 primeiros dias do mês seguinte. A exigência básica é esclarecer o motivo do cancelamento e fazer o registro no livro eletrônico, acessando o site www.nfejaguariuna.com.br através do seguinte procedimento:

Logar no Sistema:

– Lançamento;

– Cancelamento NFE;

– Escolher competência/exercício;

– Ao carregar as notas, pesquisar o número no campo “pesquisar”;

– Clicar no desenho do “papel” (abaixo de cancelar nota);

– Descrever o motivo do cancelamento – caso deseje, anexar documento – clicar em gravar.

Caso perca o prazo de cancelamento online, o prestador de serviços terá que protocolar o pedido junto ao Departamento de Protocolo e Arquivo (DPA) da Prefeitura de Jaguariúna. Ainda segundo Ícaro Battoni, as eventuais dúvidas sobre o funcionamento do SGI podem ser esclarecidas mediante o envio de E-mail para notafiscal@jaguariuna.sp.gov.br

Antes da atual mudança ser implementada, o cancelamento só era feito mediante envio de E-mail e dependia da análise do Departamento de Fiscalização caso a caso.