Moradores do Residencial Arco-íris, bairro que existe desde 1998 em Jaguariúna, estão sendo convidados pela Prefeitura, por meio do Departamento de Planejamento, para uma reunião no próximo dia 22 de fevereiro, às 18h30, no Centro de Educação Infantil Carrossel, na Praça Santo Serafim, 551 – Jardim Europa, a fim de discutirem a regularização do loteamento.

No Residencial Arco-Íris, 125 famílias vivem uma situação de insegurança jurídica quanto à propriedade de seus lotes \ Foto: Ivair Oliveira/PMJ

Conforme Rômulo Augusto Arsufi Vigatto, diretor de Planejamento que coordena o processo de regularização do loteamento, a iniciativa da Prefeitura tem como base a Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre “Regularização Fundiária Urbana” e tornará possível um desfecho favorável às famílias.

“O prefeito Gustavo Reis reconhece o direito dos moradores do Arco-íris, determinou que buscássemos uma solução e ela está próxima de acontecer. Nessa reunião do dia 22 contaremos com a presença do Oficial de Registro de Imóveis de Jaguariúna, doutor Carlos Alberto Sass Silva, que nos auxiliará nos esclarecimentos de como a titularidade dos lotes será garantida aos proprietários”, explica Rômulo.

Segundo ele, 125 famílias vivem uma situação de insegurança jurídica quanto à propriedade de seus lotes e cada proprietário de lote deve apresentar os seguintes documentos originais: RG, CPF, Certidão de Casamento ou de Nascimento, comprovante de endereço (conta de água, energia elétrica ou telefone), o Contrato de Compra e Venda e o Termo de Quitação do Imóvel.

ASSOCIAÇÃO

O primeiro passo será criar uma Associação de Moradores, que deverá contar com a adesão da maioria ou da totalidade das famílias residentes. O caminho indicado para assegurar a regularização e posse definitiva dos lotes, segundo Rômulo Vigato, é solicitar o direito de usucapião, que todo cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por determinado tempo.

O loteamento do Residencial Arco-íris foi implantado em 1998, pela Cooperativa Nacional de Habitação Popular (CONAHP), que enfrenta inúmeros problemas judiciais há um bom tempo e acabou deixando os compradores sem a necessária documentação para garantir a posse dos lotes. Conforme consta nos registros da Prefeitura de Jaguariúna, na época o residencial foi aprovado mediante a publicação do decreto 1873, de 19 de janeiro de 1998.