Prefeitura de Jaguariúna investe mais que o dobro do índice constitucional em Saúde

De janeiro a agosto foram investidos R$65,6 milhões, ou 31,81% das receitas de impostos, quando o mínimo constitucional obrigatório é de 15%

Mesmo com a queda na arrecadação provocada pela quarentena do coronavírus, a Prefeitura de Jaguariúna já investiu neste ano mais que o dobro em Saúde do valor mínimo previsto na Constituição Federal para o setor. De janeiro a agosto, foram investidos R$65,6 milhões, ou 31,81% das receitas de impostos, quando o mínimo constitucional obrigatório é de 15% – o que daria algo em torno de R$ 30,7 milhões.

Os dados foram apresentados nesta semana ao Legislativo municipal pela Secretaria de Administração e Finanças em audiência pública das metas fiscais do Executivo, realizada por meio de videoconferência devido às restrições impostas pela quarentena do Covid-19.  Segundo a secretaria, o Município arrecadou, nos primeiros oito meses do ano, R$105,5 milhões em ICMS, R$ 2 milhões a menos que no mesmo período de 2019. Durante o período já com os efeitos da pandemia, de abril a agosto, a queda na arrecadação de ICMS foi de R$6,5 milhões (menos 32,4%) em relação ao mesmo período de 2019. Apesar disso, a Prefeitura teve um superávit (gastou menos do que arrecadou) de 7,88% no valor consolidado, o que mostra que as finanças municipais estão em ordem.

Na Educação, a Prefeitura também já investiu o equivalente a 29,33% das receitas com impostos – o mínimo previsto é de 25%, o que equivale a quase R$ 9 milhões a mais em recursos. Os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também ficaram abaixo das despesas do Município, cerca de R$26,5 milhões de janeiro a agosto deste ano, contra uma despesa de R$35,6 milhões – a diferença (mais de R$ 9 milhões) é bancada pela Prefeitura.

“O Município está com as contas equilibradas devido a uma gestão eficiente, o que foi reconhecido pelo Tesouro Nacional com a nota A, grau de excelência obtido pela Prefeitura de Jaguariúna neste ano”, informa a Secretaria de Administração e Finanças de Jaguariúna.

Foto – Ivair Oliveira

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