Prefeituras devem seguir decreto do Estado

Municípios que flexibilizaram medidas para o comércio foram obrigados a adotar mesma medida do Governo do Estado

Com a prorrogação da quarentena anunciada pelo governador João Doria, na sexta-feira, 17, alguns municípios adotaram soluções próprias de flexibilização do funcionamento do comércio, mas, foram obrigados a voltar atrás da decisão. Eles devem seguir o decreto do Governo do Estado de São Paulo que determina apenas o funcionamento de comércios tido como essenciais ou aqueles que utilizaram delivery e pronta entrega.

Em Limeira, a prefeitura publicou ainda na sexta-feira, 17, decreto municipal permitindo a reabertura de estabelecimentos comerciais, desde que cumprissem normas sanitárias e de prevenção à doença. A Justiça determinou no sábado, 18, que o município deve seguir o decreto do governador João Doria.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado (MP-SP). O juiz Flávio Dassi Vianna considerou que o Estado de São Paulo é considerado o epicentro da pandemia no País. Ele estabelece um pagamento de multa diária de R$50 mil em caso de descumprimento da determinação.

O setor jurídico da prefeitura de Limeira diz, em nota, que deve recorrer da decisão. “No entanto, conforme a pasta, enquanto não houver decisão pelo Tribunal de Justiça, prevalece a liminar que suspendeu a reabertura do comércio e outros estabelecimentos”.

Em Indaiatuba, a prefeitura suspendeu no domingo, 19, o decreto que flexibilizava o funcionamento do comércio na cidade. O prefeito Nilson Gaspar (MDB) usou as redes sociais para informar que, após receber a determinação do Estado para rever a decisão e analisar o entendimento do Ministério Público em outras cidades que tomaram atitudes semelhantes, decidiu, “por cautela”, suspender a liberação.

“Houve o entendimento que o decreto estadual é superior a determinação municipal e, se a gente insistir, pode ser responsabilizado civil e criminalmente por isso. Quero pedir a compreensão de todos. Estamos perdendo uma batalha, mas não perdemos a guerra. Vou, de uma forma ou de outra buscar uma saída para tudo isso”, diz.

Com a revogação do decreto, a cidade segue a quarentena determinada pelo Governo do Estado, que continua até 10 de maio. “Também foi estendido até 10 de maio o período de suspensão das aulas na rede municipal de ensino, seguindo a quarentena definida pelo Estado”, destaca a prefeitura.

Antes do governador Doria anunciar, pela segunda vez, a revogação da quarentena na sexta, 17, a Prefeitura de Indaiatuba publicou na quinta, 16, uma ampliação da lista de serviços essenciais. De acordo com o prefeito, a medida não era definitiva e podia ser alterada conforme o avanço da doença na cidade. 

No domingo, 19, a prefeitura anunciou a suspensão do decreto de flexibilização do comércio na cidade. A medida foi tomada após notificação do Estado, que pediu a revogação da decisão pelo município. 

Segundo o prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB), a decisão foi tomada por cautela, para evitar que a Prefeitura sofra ações na Justiça. “Decidimos infelizmente suspender o decreto do nosso modelo de flexibilização. Estamos fazendo esse recuo porque o decreto estadual é superior ao município, e se insistirmos vamos ser responsabilizados por tudo que acontecer, de maneira civil, criminal e com multas altas”, declara o prefeito. 

Gaspar ainda defendeu a medida que foi tomada pela Prefeitura inicialmente e disse que o recuo é em um primeiro momento, mas a Administração ainda tenta a reabertura.  “O nosso decreto foi pensado nas pessoas, como uma forma de ajudar aqueles que precisam ganhar o pão, trabalhar pra levar o sustento. Estávamos tentando achar meio termo, mas tivemos que recuar nesse primeiro momento. Estamos perdendo a primeira batalha, mas não a guerra”, afirma. 

Até o momento Indaiatuba registra 30 casos confirmados do novo coronavírus e tem 13 pacientes internados, sendo sete em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Há dois óbitos confirmados pela doença no município.

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