Prefeitura de Jaguariúna suspende pagamento de IPTU, ISS e taxa de alvará

A Prefeitura de Jaguariúna suspende o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) fixo e da taxa de alvará pelo prazo de três meses. Decreto municipal publicado na quinta-feira, 26, na Imprensa Oficial do município, visa reduzir o impacto financeiro dos contribuintes de Jaguariúna com a quarentena do coronavírus.

Segundo a Administração, a medida é importante no momento em que muitos trabalhadores não podem conseguem fazer o pagamento devido às restrições de mobilidade urbana. No entanto, as pessoas que têm condições devem pagar os tributos normalmente, pois o Município precisa da arrecadação para manter o atendimento à população.

Segundo o decreto, “ficam prorrogadas, por 90 dias, as parcelas com vencimento original dentro do período de 26 de março de 2020 a 31 de maio de 2020” tanto do IPTU quanto do ISS fixo. O mesmo vale para as taxas de licença, localização e/ou funcionamento para o exercício de atividades industriais, comerciais ou de prestação de serviços no Município, previstas no Código Tributário Municipal.

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