Justiça nega pedido de aliado de Davi Neto para impedir investimento de R$15 milhões em novas obras

Decisão da justiça barrou na tarde desta sexta-feira, 24, o pedido de liminar de Carlos Henrique da Silva Marconato, presidente do partido Podemos e aliado do vereador Davi Neto (PTB) de Jaguariúna, para que fosse cancelado o Projeto de Lei que autorizou a Prefeitura a executar operação bancária para a realização de investimento de R$15 milhões em obras diversas, como a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), da passarela do bairro Florianópolis e a instalação de iluminação pública especial nos bairros Cruzeiro do Sul e Roseira.

Antes da decisão judicial assinada pelo juiz Marcelo Forli Fortuna, o Ministério Público também se manifestou contrário ao pedido de liminar de Carlos Henrique com o objetivo de impedir a suspensão do Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores em dezembro de 2019 que autoriza a Prefeitura de Jaguariúna a investir R$15 milhões em novas obras no município por meio de recursos financeiros obtidos junto à Caixa Econômica Federal.

A decisão judicial destaca que no pedido de liminar “não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela pretendida”. Em sua justificativa, o juiz ressalta que “os atos administrativos gozam de presunção juris tantum de veracidade, legalidade e legitimidade, sendo assim não é possível suspender os efeitos do projeto de lei tão somente com mera alegação e sem oitiva da parte contrária”.

Na época da votação do respectivo Projeto de Lei na Câmara Municipal, o vereador Davi (PTB), tornou pública a sua posição contrária à aprovação da autorização da captação dos R$15 milhões para a construção da nova ETA, da pasaarela do Florianópolis e da implantação da iluminação pública nos bairros Cruzeiro do Sul e Roseira.