Secretaria de Obras de Jaguariúna divulga regras para descarte de entulhos e manutenção de terrenos

O Código de Posturas do Município de Jaguariúna determina que o descarte de entulhos cabe a cada proprietário, empresa ou pessoa responsável pela obra em andamento

Com a finalidade de normatizar o sistema de coleta de entulhos de obras no município, a Secretaria de Obras e Serviços de Jaguariúna fez uma alteração na regra em vigor. O objetivo é manter as calçadas e o passeio público limpos, preservando assim as condições adequadas à saúde da população.

Conforme a legislação federal, a responsabilidade pelo descarte de resíduos da construção civil é de quem faz a obra. A mesma lei define que os resíduos devem ser depositados em locais devidamente licenciados.

Com base nisso, a Secretaria de Obras e Serviços da Prefeitura só recolhe o entulho se o volume produzido não ultrapassar um metro cúbico (o equivalente a cinco carriolas cheias). A avaliação da quantidade depositada na calçada é feita pela equipe de fiscalização no local.

 A fiscalização da Secretaria de Obras também é direcionada aos terrenos baldios, que devem ser murados e ter calçada em toda a extensão de frente. Desde o início de 2017 a prefeitura possui o sistema de notificação e cobrança pela roçagem de mato em terrenos vazios. Essa ação, conforme justificativa da administração, não só deixa a cidade mais limpa e bonita, como colabora com a manutenção da saúde pública.

Nos casos em que o proprietário do imóvel for notificado e não adotar as medidas previstas em lei, a Secretaria de Administração e Finanças entra em ação, emitindo a multa prevista pelo Código de Posturas do Município. Caso não seja paga no prazo previsto a multa é cobrada pela Prefeitura como dívida ativa, ou seja, judicialmente.

Foto – Ivair Oliveira.