Lei que proíbe canudos de plástico em bares e restaurantes no estado de SP é regulamentada

A fiscalização dos estabelecimentos é feita pelo Procon

A lei que proibia canudos plásticos em hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer tipo, entre outros estabelecimentos comerciais do estado de São Paulo, foi regulamentada nesta quarta-feira, 16. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 de julho. O Procon é a fundação responsável pela fiscalização da lei.

Quem descumprir a lei é multado e o valor, que pode variar entre R$503,6 e R$5.306 e pode ser aplicado em dobro em casos de reincidência.

O valor arrecadado é destinado a programas ambientais. Eles devem ser substituídos por canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em “envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material”.

Fonte: G1