Em Jaguariúna, Dr. Luiz Augusto Filizzola D’Urso fala sobre crimes cibernéticos

Dono de um extenso currículo, Dr. Luiz é entrevistado pela Gazeta Regional

A internet dispõe de diversos recursos para facilitar a vida das pessoas, seja no âmbito pessoal ou profissional. Ela está cada vez mais portátil e incorporada à vida de todos, o que faz com que o seu tempo de uso seja ainda maior.

Com a migração de quase tudo para a rede virtual, os criminosos também são atraídos para esse ambiente, o que resulta em crimes cibernéticos. Eles também são chamados de: crimes on-line, crimes de alta tecnologia, crimes digitais, crimes eletrônicos, crimes virtuais, entre outras denominações.

Presente em Jaguariúna para palestrar sobre a era digital no Centro Universitário de Jaguariúna (UniFaj), o advogado criminalista, Dr. Luiz Augusto Filizzola D’Urso, esclareceu para a Gazeta Regional temas acerca dos crimes cibernéticos. O Dr. também é Presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Coordenador e Professor do Curso de Direito Digital e Cibercrimes da FMU e mais.

Segundo o advogado, os cibercrimes, na maioria das vezes, já existiam, mas migraram para a internet. Com isso, o indivíduo que comete o crime tem mais segurança para agir de qualquer distância, dificultando ainda mais a investigação.

A sociedade, por sua vez, tem o desejo de aumentar a punição de crimes pela internet por ter uma ofensividade maior. “Um coisa é você difamar alguém na praça, entre amigos, isso tem um poder mínimo. Quando se difama alguém no Facebook, o potencial deste crime é muito maior”, explica.

Um exemplo de crime pela internet são as notícias falsas, comumente conhecidas como Fake News. No entanto, nem todas elas configuram como crime, pois para isso devem prejudicar alguém, feri-la de maneira íntima ou a sua reputação. E existem as Fake News que são criadas para receber cliques, que não prejudicam ninguém.

Com isso, o indivíduo que compartilha uma notícia falsa criminosa, pode se responsabilizar. Se a vítima processar, no âmbito civil, ele pode pagar multa ou indenização. Na área criminal, é feito uma análise se ele tinha condições de entender que a notícia era criminosa: difamatória ou injuriosa.

Dr. Luiz comenta sobre um caso que aconteceu em março deste ano, onde fotos íntimas da cantora Luísa Sonza foram vazadas na internet. “Muita gente compartilhou. Todos cometeram crime, pois ninguém tinha autorização para este compartilhamento, no Brasil foram milhões de pessoas. Então o que a gente pensa: Focar naqueles indivíduos que tem maior influência na internet, como os grandes digitais influencers, ou, naqueles que a pessoa tem um intuito ruim, de prejudicar o trabalho da cantora”. Desse modo, Dr. Luiz considera priorizar alguns destes dois exemplos e, quando condenados, usar de caráter pedagógico para informar à população que todos estão sujeitos à punição.

Um exemplo de difamação na internet, que foi processado no âmbito civil e resultou em indenização, é de um indivíduo que foi condenado a pagar R$100.000,00 no Tribunal do Rio de Janeiro, para o cantor e compositor Chico Buarque, por um comentário feito no Instagram. O caso aconteceu em janeiro de 2018 quando a sua filha, a atriz Silvia Buarque, postou uma fotografia do pai na rede e o indivíduo comentou: “Família de canalhas! Que orgulho de ser ladrão!”.

Embora a evidência atual do cibercrime seja em relação às Fake News, acontecem muitos destes crimes financeiros. “Este é um crime mediante fraude. O indivíduo cria um e-mail parecido com o do banco, ou cria um WhatsApp e se passa por alguém oficial do banco. O objetivo sempre é conseguir o touch de verificação do banco para fazer uma transferência para furtar um valor mediante fraude”, explica o Dr. Luiz.

Neste mesmo cenário, há o estelionato. O indivíduo não furta um valor do banco, ele pede dinheiro emprestado como se fosse um conhecido. “Ou, ele clona o WhatsApp. E como acontece isso na prática? Eu acompanho um portal de anúncio de vendas, aí o criminoso acompanha e vê que entrou um anúncio novo (o meu). Aí ele liga ou manda uma mensagem, se identifica, confere alguns dados para ter credibilidade e diz que a pessoa vai receber um código de verificação que é para ativar o seu anúncio. A vítima recebe um código, que na verdade dá acesso ao seu WhatsApp e o criminoso começa a pedir dinheiro emprestado para os conhecidos”.

Outro problema que não é novo na sociedade é a invasão de privacidade. “E não são os smartphones que trazem esse problema, embora agravem, pois há hackers que conseguem invadir notbooks, celulares e ativar a câmera. Por isso, quando se tem um notbook com câmera integrada, ou uma Smart TV, é bom colocar um post-it, pois não é difícil de hackear”, alerta o advogado.

Para não ser vítima da clonagem do WhatsApp, Dr. Luiz sugere ativar a autenticação em duas etapas no aplicativo o que faz necessário o uso de duas senhas para acessá-lo. Ainda, ele ressalta que sempre se deve desconfiar de pedidos de empréstimos pela internet e que bancos nunca solicitam códigos ou informações da conta por telefone ou e-mail.

O prefeito Gustavo Reis, que acompanhou a agenda do advogado, diz que foi uma alegria recebê-lo. “É sempre um prestigio ter pessoas do gabarito do Dr. Luiz Augusto D’urso em nossa cidade”. O Dr. agradeceu o prefeito e também a UniFaj pelo convite e a oportunidade de estar em Jaguariúna.

Caso Neymar

Em junho, o jogador da seleção brasileira e do time francês PSG, Neymar Jr., teve os holofotes voltados a ele devido às acusações de agressão sexual de Najila Trindade Mendes de Souza. Ele divulgou as conversas de WhatsApp com fotos, mas, neste caso, não configura-se como cibercrime.

“É importante esclarecer que ele não cometeu o cibercrime por dois motivos. Primeiro é a questão da privacidade: ele é interlocutor, participa da conversa e pode divulgar em sua defesa. A segunda situação: ele não comete cibercrime por vazamento de nudez (pois na conversa havia fotos que a moça mandou), porque ele desfocou as fotos, então presume-se que não há nudez, nem pornografia”, explica.

No dia 08 de agosto a Justiça arquivou o processo contra o jogador por não haver provas suficientes do que foi alegado pela vítima. Apesar disso, Neymar ainda não é considerado inocente. Caso haja novas provas e evidências, o inquérito pode ser reaberto.