Operação de combate a fraudes na venda e compra de combustíveis tem busca e apreensão em Jaguariúna

Na manhã de hoje (3), foi deflagrada a Operação Borra 500 que somou o cumprimento de oito mandatos de prisão e dez de busca e apreensão nas cidades de Campinas, Paulínia e Jaguariúna. A ação é do Ministério Público de São Paulo, em trabalho conjunto com Secretaria da Fazenda e Procuradoria do Estado, contando com apoio do 1º Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar.

Os envolvidos emitiam notas fiscais eletrônicas falsas, simulando a venda e compra de combustível, especialmente de óleo diesel, para empresas de transporte que, por sua vez, utilizavam os documentos fiscais espúrios para operações de compensação de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) perante a Fazenda Estadual paulista. Já foi contabilizado o montante de aproximadamente R$ 2,8 bilhões em notas fiscais falsas emitidas.

Em outras palavras, as empresas de transporte simulavam que estavam adquirindo óleo diesel em grande quantidade, com base nas notas fiscais emitidas pelo grupo criminoso, e se creditavam dessas operações ilícitas para a compensação de créditos dentro do sistema diferido de recolhimento do imposto (substituição tributária), deixando de recolher o que efetivamente deviam por outras operações.

As investigações apontaram indícios de que dezenas de postos de gasolina da região estão envolvidos, além de outras pessoas jurídicas. Além disso, ficou demonstrado que centenas de empresas de transporte de todo o Estado estão vinculadas às notas fiscais falsas e que foram usadas para sonegar os tributos.

Além dos membros da quadrilha presos nesta segunda-feira, outros possíveis participantes do esquema estão sendo investigados, bem como outras empresas.

A ação corresponde à segunda fase da Operação Combustão. Pelo menos 250 agentes da Secretaria Estadual da Fazenda foram mobilizados para notificar pelo menos 280 empresas nesta segunda-feira. Segundo informações divulgadas pelo Portal G1, são investigadas as fraudes em postos de combustíveis e empresas de transportes de 101 municípios do estado de São Paulo.

Com informações do Ministério Público do Estado de São Paulo

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