Prefeitura inicia atualização cadastral para envio do carnê de tributos

Até o dia 10 de dezembro, a Secretaria de Finanças de Jaguariúna promove uma campanha de atualização cadastral direcionada aos contribuintes que estão com os dados de correspondência e de propriedade desatualizados. A ação é destinada aos proprietários de imóveis, empresas e profissionais autônomos e teve início no dia 5 de novembro.

Segundo divulgado pela Prefeitura, o contribuinte de Jaguariúna que mantiver seus dados pessoais e o endereço de correspondência atualizados não deixará de receber os carnês de tributos, como os do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 e os de Taxas de Licença (TLFP) e ISSQN fixo, mesmo que não esteja em casa ou na empresa no momento da entrega.

Durante a campanha, a orientação é para que os proprietários de imóveis, empresas e profissionais autônomos entreguem os documentos com solicitação das alterações no Departamento de Tributos da Prefeitura, localizado na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro. O atendimento é das 8h30 às 16h30, e quem quiser mais informações deve ligar para os telefones (19) 3837-5490 e 3837-4905. Outra opção é enviar e-mail para tributos@jaguariuna.sp.gov.br.

Conforme Lei Complementar 323/2018, que altera alguns artigos do Código Tributário do Município, a partir do ano que vem os carnês de tributos serão entregues como carta simples pelos Correios. Dessa forma, o contribuinte não precisará estar em casa ou na empresa para receber seu carnê, já que não será preciso assinar comprovante de recebimento.

Segundo anunciado pelo Departamento de Tributos, a medida visa reduzir a devolução dos carnês entregues em endereços desatualizados pelos contribuintes, além de outros comunicados importantes da Prefeitura. “A notificação dos lançamentos será feita mediante a publicação em edital. Assim, a contagem de prazo para eventuais impugnações não mais se dará pela data do recebimento do lançamento e sim por edital publicado no jornal Imprensa Oficial do Município de Jaguariúna”, informou.

Se o único item alterado for o Código de Endereçamento Postal (CEP) não é preciso solicitar alteração nos dados cadastrais junto à Prefeitura, pois o mesmo foi alterado pelo órgão. Outro detalhe importante é conferir os dados de correspondência que constam no carnê 2018. O endereço de correspondência pode ser encontrado nos seguintes documentos: IPTU, ISS FIXO (carnê 2018) e TLFP (licença de 2018).

Com informações da Prefeitura de Jaguariúna.

Foto: Divulgação/internet